Princípios Fundamentais

Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

 

  • Universalização do acesso;

  • Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;

  • Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

  • Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

  • Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;

  • Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

  • Eficiência e sustentabilidade econômica;

  • Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;

  • Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados;

  • Controle social;

  • Segurança, qualidade e regularidade;

  • Integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.