O Centro de Referência LGBT+ Janaína Dutra, da Prefeitura de Fortaleza, é um dos pontos de inscrição presencial para o Mutirão Transforma, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que está com inscrições abertas até 28 de maio.

A Campanha de acesso à Retificação Gratuita de Nome e Gênero para Travestis e Pessoas Trans está em sua terceira edição com o objetivo de atender à demanda de travestis e pessoas trans em situação de vulnerabilidade social e econômica, facilitando a emissão das certidões exigidas por lei e garantindo a isenção de taxas.

As inscrições podem ser feitas por formulário online ou no Centro de Referência LGBT+, equipamento municipal, serviço municipal que atua na rede de proteção de direitos e cidadania da população LGBTQIAPN+, em Fortaleza.

Para as inscrições presenciais é preciso apresentar os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Comprovante de endereço
• Título de eleitor
• Certidão de nascimento

A entrega da nova certidão de nascimento com nome e gênero retificado ocorrerá em 25 de junho, de forma presencial, em alusão às comemorações do Dia do Orgulho LGBTQIAPN+.

“O terceiro Transforma é uma ação importantíssima da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará em prol do resgate da cidadania para pessoas trans e não binárias de Fortaleza e do Ceará. Esta parceria soma-se às inúmeras ações, projetos e programas que Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual vem implantando para transformar a vida dessas pessoas que sofrem tanto preconceito e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero”, afirma Andrea Rossati, coordenadora especial de diversidade sexual de Fortaleza.

Conheça a lei

Há seis anos, de acordo com o Provimento nº 73, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração de prenome e gênero pode ser feita de forma diretamente no Cartório de Registro Civil. A Defensoria auxilia as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica na emissão das certidões exigidas por lei e na isenção de taxas.