A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu de forma virtual, nesta terça-feira (26/01), integrantes da Comissão de Atualização do Conselho Municipal de Habitação Popular (COMHAP). O encontro, que contou com a participação da nova secretária-executiva da Habitafor, Juliana Sena, definiu cronogramas e estabeleceu a entrada de novos participantes.
Para o assessor técnico da Habitafor, Silvestre Leite, a reunião foi importante para manter atualizadas as diretrizes centrais do COMHAP. “Essa lei foi criada em 2006 e precisa ser atualizada e, dentre as deliberações, ficaram estabelecidas a entrada efetiva de representantes das comissões das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a manutenção da agenda ordinária de reuniões do Conselho”, elencou o assessor.
O representante da sociedade civil no Conselho, Daniel Rodrigues, ressaltou a atualização permanente do COMHAP para o enfrentamento dos novos desafios da política habitacional “Com o reajuste dessa Lei, fortalecemos a democracia participativa com visão no plano de habitação de interesse social de Fortaleza, pois com o desmonte do sistema nacional de cidades, a reestruturação da política pública municipal se faz assaz necessária para combater o déficit habitacional, quantitativo e qualitativo, desafio desses novos tempos”, observou Rodrigues.
O COMHAP
Criado a partir da Lei 9.132 de 2006, o Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza é um órgão de deliberação plena e conclusiva, de instância colegiada de natureza deliberativa e paritária vinculada à Habitafor.
O Conselho tem como objetivo geral controlar, acompanhar e avaliar a Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza, em conformidade com os princípios, diretrizes e objetivos estabelecidos no Sistema Nacional de Habitacional de Interesse Social, Estatuto da Cidade, Lei Orgânica do Município de Fortaleza, Plano Diretor Participativo e Lei da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
O COMHAP é responsável direto pela realização das Conferências Municipais de Habitação e pela ampla participação das entidades envolvidas nas questões relacionadas à moradia digna.
