O Cuca Mondubim recebe, neste sábado (31/10), mais uma edição do Justiça Itinerante, ação de cidadania promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A iniciativa possibilita a resolução rápida e sem burocracia de conflitos pré-processuais, por meio de audiências realizadas no local. Também oferece agendamento de sessões virtuais de mediação e conciliação, além de serviços sociais, de saúde e cidadania.

Os atendimentos jurídicos serão realizados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE). Entre as demandas que poderão ser resolvidas estão questões de família, como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e guarda, reconhecimento de paternidade biológica, além de questões cíveis, como conflitos de vizinhança e cobranças. Também será possível tratar de demandas envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.

Os interessados em realizar agendamento prévio devem preencher o formulário eletrônico disponível. No atendimento, será necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Para casos de divórcio, também é exigida a certidão de casamento. Para a dissolução de união estável, é necessário apresentar a escritura pública de reconhecimento da união. Nos casos que envolvam filhos menores ou incapazes, deve-se levar a certidão de nascimento. Documentos referentes aos bens também devem ser apresentados, quando houver. Para demandas de cobrança, é necessário levar os documentos relacionados ao caso.

Outros serviços e atividades

A programação contará com atrações culturais e uma roda de conversa com o tema “Conversas que Transformam: Mediação, Diálogo e Novas Formas de Fazer Justiça”, às 9h, conduzida pela equipe do Nupemec. O público também terá acesso a serviços sociais, de saúde e cidadania.

O evento oferecerá ainda uma oficina de capacitação sobre o TJCE Mobile, aplicativo do Poder Judiciário. A atividade permitirá esclarecer dúvidas sobre os serviços gratuitos disponíveis na plataforma, como a solicitação de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria da Proteção Social (SPS), estará no local para emissão de RG, CPF e Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, acesso à Carteira de Trabalho Digital e emissão de atestado de antecedentes criminais.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) oferecerá vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia. Já a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) realizará cadastro e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), atendimentos de assistência social e encaminhamentos para programas sociais.

As equipes da Secretaria do Trabalho do Ceará (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) também estarão presentes, com serviços de intermediação de emprego, habilitação para o seguro-desemprego, cadastro no VaiVem Trabalhador e acesso ao crédito Ceará Credi.

Serviço
Justiça Itinerante no Cuca Mondubim
Data: 31/10 (sábado)
Horário: 8h às 14h
Local: Rua Santa Marlúcia, s/n – Mondubim