A Prefeitura de Fortaleza foi reconhecida pela plataforma MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil, pelas boas práticas em apoio à população migrante recebida na cidade. A certificação é emitida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública. O selo foi entregue em cerimônia virtual no dia 18 de janeiro.
O Selo Migracidades 2022 atesta a boa governança migratória e analisa políticas públicas de acesso à Saúde, Educação, Assistência e Proteção Social, Mercado de Trabalho, Proteção de Gênero da população LGBTIQ+ e promoção da Igualdade Racial.
No aspecto organizacional são avaliadas a estrutura institucional, a capacitação de servidores; a participação social e cultural de migrantes e a transparência e acesso à informação. Os objetivos do Selo são capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas.
Para concorrer, o município atendeu aos critérios de participação prévia em oficinas e atividades que abordaram temas como a política migratória da OIM, engajamento na estratégia de interiorização de venezuelanos do Governo Federal e acolhimento espontâneo de migrantes nos últimos cinco anos. "O selo representa um importante reconhecimento da nossa governança migratória e dá visibilidade às políticas públicas para as pessoas migrantes", destacou o prefeito José Sarto.
Migrantes em Fortaleza
No diagnóstico de Fortaleza, as principais ações humanitárias para migrantes, em especial para os venezuelanos do grupo étnico Warao, foram no enfrentamento à pandemia com campanhas informativas sobre serviços locais de saúde, sobre o funcionamento do SUS, criação de locais para vacinação de pessoas de outro Estado ou Município; promoção de cuidados em Saúde e prevenção da COVID-19.
Na Educação, foram viabilizadas vagas na rede pública, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, com atividades extracurriculares em programas de contraturno para todos estudantes, com ênfase para atividades esportivas e culturais.
Os migrantes tiveram acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de equipamentos como o CRAS e o Creas; a cadastro para benefícios sociais e a iniciativas de apoio à moradia. Também houve atendimento especializado de migrantes acompanhadas e assessoradas pela SDHDS. No contexto da Covid-19, o acesso às medidas de Auxílio Emergencial foi facilitado pelo governo local.
A coordenadora de Gestão Integrada de Assistência Social da SDHDS, Renata Cruz, explicou que a Plataforma MigraCidades é uma forma de fortalecer, analisar o desenho institucional das políticas locais, auxiliando o poder público local no aferimento, planejamento e monitoramento de suas políticas públicas para migração.
"É muito importante ter esse reconhecimento das nossas ações de forma intersetorial e multidisciplinar, visto que temos nos empenhado bastante nos atendimentos aos migrantes Venezuelanos Warao, dando prioridade às suas demandas, sejam elas da Assistência social, da Saúde, da Educação ou de qualquer outra política, gerando o bem-estar das pessoas migrantes internacionais", afirmou a gestora.
Ações futuras
Entre as ações futuras propostas pela plataforma MigraCidades e já pactuadas com a Prefeitura de Fortaleza estão: capacitação dos servidores públicos, coleta de dados sobre perfil de acesso e demandas de educação de migrantes, estabelecimento de orientações, fluxos ou protocolos na rede de saúde para facilitação e qualificação do acesso, acolhimento e atendimento para migrantes e a criação de políticas para garantir a segurança alimentar e nutricional da população migrante. As iniciativas propostas já estão pactuadas com a gestão municipal.
