A Mesa Central, instância do Sistema de Negociação Permanente (Sinep) da Prefeitura de Fortaleza que discute pautas de interesse de todos os servidores do Município, se reuniu na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, na quinta-feira (18/08).
A bancada do governo apresentou os direitos que foram cumpridos pela gestão do prefeito José Sarto de 2021 até aqui, gerando um impacto anual de mais de R$ 1 bilhão para o Município.
Nessa conta, está a concessão da Progressão por Tempo de Serviço para 11.577 servidores (R$ 25,6 milhões/ano); a Promoção por Capacitação (R$ 3,4 milhões/ano); a atualização dos anuênios (R$ R$ 13,5 milhões/ano); e a implantação do piso dos Agentes Comunitários de Endemia (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (R$ 68,2 milhões/ano).
A lista tem ainda o pagamento da bolsa de pós-graduação do Magistério para 700 professores (R$ 14,2 milhões /ano); as convocações para o IJF (R$ 16,5 milhões/ano) e dos profissionais da Rede de Saúde Mental (R$ 3,8 milhões/ano); e a revisão geral dos servidores e a do magistério (R$ 901,2 milhões/ano).
Em janeiro de 2023, a admissão de 2 mil professores, que devem assumir no início do ano letivo a partir de concurso que está sendo realizado, deve gerar um impacto de R$ 191,8 milhões a mais por ano na Folha de Pagamento. “Até agora conseguimos cumprir todos os direitos em dia, tem muita conquista efetiva para o servidor, e sem comprometer o equilíbrio fiscal da Prefeitura, mas o cenário é de alerta. A Receita Corrente Líquida prevista na LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em abril deverá ser menor no nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual, que entregaremos em outubro. O cenário está mudando rapidamente de forma negativa”, ponderou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central.
A perda estimada é de R$ 362 milhões advinda da queda de receita, especialmente com o impacto da redução de repasse do ICMS e com a implantação de pisos nacionais. “São decisões que não dependem do Município, que foram aparecendo em sequência e fomos tentando resolver, mas que demandam muita prudência”, reforçou o procurador geral do Município, Fernando Oliveira, integrante da bancada do governo na Mesa.
Em virtude do contexto, estão programadas reuniões técnicas mensais com a equipe da Prefeitura e as entidades representativas dos servidores para acompanhar o cenário e uma nova reunião da Mesa Central foi agendada para novembro. “Queremos manter a transparência do nosso diálogo”, reforça o secretário Marcelo Pinheiro.
