10 de March de 2023 em Fortaleza

Nota oficial

Nota oficial


A Prefeitura de Fortaleza esclarece que 25% da renúncia de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é custeada pelos municípios. Além disso, a redução da base de cálculo do ICMS do diesel é válida para o transporte público de todos os municípios do Ceará. Por outro lado, a Prefeitura concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a todo transporte coletivo em Fortaleza, inclusive o metroviário, beneficiando assim o Governo do Ceará.

O compromisso firmado em 2021 entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para subsidiar o transporte urbano na capital cearense é público, noticiado por toda a imprensa e em canais oficiais dos Executivos estadual e municipal, inclusive nas redes sociais dos mandatários à época. Essa parceria foi oficializada por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. O Sindiônibus é parte interessada e testemunha desse acordo.

A Prefeitura de Fortaleza informa ainda que o Instituto Doutor José Frota (IJF) custa R$ 552 milhões por ano. Os repasses do Governo do Ceará representam somente 12% desse total. O IJF atende todo o Ceará e metade dos pacientes são do Interior. Esse mesmo percentual de pacientes vindos de outros municípios se repete nos demais equipamentos de média e alta complexidade pagos pela Prefeitura de Fortaleza. Em 2023, não houve repasses estaduais referentes aos meses de fevereiro e março.

Nota oficial

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A Prefeitura de Fortaleza esclarece que 25% da renúncia de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é custeada pelos municípios. Além disso, a redução da base de cálculo do ICMS do diesel é válida para o transporte público de todos os municípios do Ceará. Por outro lado, a Prefeitura concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) a todo transporte coletivo em Fortaleza, inclusive o metroviário, beneficiando assim o Governo do Ceará.

O compromisso firmado em 2021 entre Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para subsidiar o transporte urbano na capital cearense é público, noticiado por toda a imprensa e em canais oficiais dos Executivos estadual e municipal, inclusive nas redes sociais dos mandatários à época. Essa parceria foi oficializada por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. O Sindiônibus é parte interessada e testemunha desse acordo.

A Prefeitura de Fortaleza informa ainda que o Instituto Doutor José Frota (IJF) custa R$ 552 milhões por ano. Os repasses do Governo do Ceará representam somente 12% desse total. O IJF atende todo o Ceará e metade dos pacientes são do Interior. Esse mesmo percentual de pacientes vindos de outros municípios se repete nos demais equipamentos de média e alta complexidade pagos pela Prefeitura de Fortaleza. Em 2023, não houve repasses estaduais referentes aos meses de fevereiro e março.