A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis. “Um imóvel com documento tem seu valor duplicado. Além disso, os moradores que agora são donos da casa, por lei, têm acesso ao crédito para empreender e ainda direito legal a herança para deixar aos filhos, companheiros ou outros entes queridos”, destacou o Prefeito.
No ano passado, Roberto Cláudio garantiu, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a cessão para o uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados para realizar o processo de regularização para mais de cinco mil imóveis na Região do Vila do Mar.
O termo de cessão da área foi necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. O benefício concedido faz parte do Programa Juntos Por Fortaleza, que envolve ações da Prefeitura e do Governo do Estado.
“Esse é de longe o maior projeto de regularização fundiária da história de Fortaleza. A nossa parceria com a Prefeitura vai beneficiar pelo menos mais 30 mil famílias, para que as pessoas tenham segurança jurídica e tranquilidade de ter uma casa regularizada", afirmou o governador Camilo Santana.
Além das questões jurídicas, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), responsável pela regularização, executa o trabalho social e urbanístico que também faz parte do processo de regularização dos imóveis. As famílias contempladas com o papel da casa possuem renda mínima mensal até dois salários mínimos.
A costureira Ediane Lourenço mora no Pirambu há 14 anos com o marido e a filha. O papel da casa é uma das maiores conquistas da família. “Eu agora me sinto segura, tendo um documento comprovando que eu sou dona da casa e faço o que quiser. É uma conquista porque foram muitos anos de insegurança”, disse a moradora.
Até agora, 3.100 famílias foram beneficiadas com o papel da casa, pela Prefeitura de Fortaleza. A meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da Gestão.
