Durante a palestra de encerramento, Roberto Cláudio abordou o tema “O pacto federativo e suas aplicações na gestão municipal”. O gestor falou sobre as conquistas e os desafios da gestão pública, apontando tendências e diretrizes para o futuro.
No sistema tributário brasileiro, União, estados e municípios dividem os recursos e as responsabilidades, desde a Constituição Federal de 1988. Atualmente, o pacto federativo brasileiro reserva à União cerca de 70% da arrecadação, aos Estados, 23%, e aos municípios, apenas 7%. Em períodos de crise econômica, a arrecadação cai e com ela o total de recursos repassados para estados e municípios.
"Há um problema crônico que precisa ser resolvido, e a cada nova gestão temos que apresentar o que os municípios entendem como mais justo. A distribuição desses recursos é desproporcional, ao mesmo tempo em que é nos municípios que se desenvolvem políticas públicas que viram referências nacionais", explicou o Prefeito.
Ainda na explanação, o gestor tratou de assuntos como Saúde e Educação na perspectiva do pacto federativo. De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, apesar de apenas 7% da arrecadação tributária ficar com os municípios, 41% dos gastos com a Educação e 34% dos gastos com a Saúde são de responsabilidade das cidades.
Em Fortaleza, a estratégia para driblar a falta de apoio federal é norteada pela transparência das contas públicas, planejamento, gestão eficiente, controle social e participação do cidadão. Paralelamente a essas ações, a captação de investimentos externos tem sido primordial para o sucesso da gestão municipal.
"Nós dependemos muito do governo federal, mas estamos conseguindo fechar a conta porque temos feito o dever de casa. Não existe uma obra parada por questões financeiras, demos aumento ao funcionalismo público e adiantamos o 13º salário. Conseguimos um bom patamar de investimentos públicos", declarou Roberto Cláudio.
