O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a primeira–dama do Município, Carol Bezerra, participaram na manhã desta segunda-feira (11/12), do Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realizado no Centro Cultural Belchior.
O Seminário teve como objetivo integrar e conhecer os trabalhos dos conselheiros tutelares da Capital e secretários municipais, além de elencar demandas para a melhoria no atendimento às crianças e adolescentes em situação vulnerável em Fortaleza para o cumprimento da Lei Federal 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. “Aqui, será possível conhecer e entender o papel de cada um para que possamos planejar políticas públicas integradas e mais eficazes, especialmente nas áreas de saúde, educação e família, envolvendo as crianças e os adolescentes da nossa Cidade”, afirmou o Prefeito.
Pela nova Lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial.
A programação contou com a participação de Itamar Gonçalves e Benedito dos Santos, representantes da Childhoob Brasil, entidade que trabalha a pauta de proteção da infância e da adolescência em todo o País. Eles apresentaram um modelo de centro integrado de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abusos ou violência sexual. “Temos grandes possibilidades de trazer um centro especializado para Fortaleza. Pouparemos crianças de recontar seus depoimentos de forma repetitiva e dolorosa, além de cuidar delas com carinho e longe dos traumas causados pela violência sexual e doméstica”, destacou Carol Bezerra, que também é articuladora do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF).
Para Itamar Gonçalves, “Fortaleza sai na frente ao se preocupar em discutir a nova lei, que nem entrou em vigor, com os conselheiros tutelares. Eles é que estão na ponta dessa estrutura, ouvindo e acolhendo as crianças. Trabalhar isso nos municípios do Brasil é um grande desafio e esse novo tipo de atendimento merece atenção redobrada”.
Além dos debates sobre a nova lei e o papel dos conselhos tutelares, o evento tratou de um planejamento estratégico das ações dos conselhos até 2020 e da formação do Comitê da Infância e Adolescente para monitorar o fluxo dos encaminhamentos.
Cartão Mais infância
Logo após o Seminário, o prefeito Roberto Cláudio participou, ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana, e da primeira-dama do Estado, Onélia Leite, do lançamento do Cartão Mais infância, no Centro de Eventos, que garante para famílias, com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, em situação de extrema pobreza, um benefício mensal no valor de R$ 85. Cerca de 57 mil famílias serão beneficiadas com o auxílio. 30% delas se encontram em Fortaleza. “Esse é um número inicial porque os técnicos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará iniciarão a busca ativa para cadastrar mais famílias que possam receber esse auxílio. Em contrapartida, as famílias precisam manter as crianças com o cartão de vacinação em dia e permitir o acompanhamento dos agentes de saúde dos municípios”, explicou Onélia Leite.
A identificação das famílias foi possível graças a pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social. “É importante destacar que o Cartão é apenas uma parte do conjunto de ações do Mais Infância Ceará que trabalha três eixos: Educação, Atenção à família e Nutrição”, declarou Camilo Santana.
