O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e a vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Aguiar, realizam, nesta segunda-feira (9/3), às 16h, no Bosque do Paço Municipal, a solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do projeto-piloto Cuidado em Casa: atendimento domiciliar integrado para pessoas idosas e suas cuidadoras e cuidadores familiares não remunerados, além da formalização da adesão ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. A ação integra o Plano Fortaleza Inclusiva.

A iniciativa integra a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025, que reconhece o cuidado como direito de todas as pessoas e dever do Estado, em corresponsabilidade com famílias, comunidade e setor privado.

O projeto-piloto Cuidado em Casa será desenvolvido no âmbito da cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza. A proposta prevê a oferta de atendimento domiciliar integrado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, com foco na melhoria da qualidade de vida, na prevenção de negligências e violências e na redução da sobrecarga de trabalho das cuidadoras familiares.

Serviço
Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implantação do projeto-piloto Cuidado em Casa e formalização da adesão ao Plano Nacional de Cuidados
Data: 9/3 (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Bosque do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)