O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) lança edital para a eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o colegiado durante o Biênio 2026-2028. Interessados terão de 09 de setembro a 09 de outubro para realizar cadastro e inscrição em formulário on-line. O CMPC é um órgão integrante do Sistema Municipal da Cultura de Fortaleza, vinculado administrativamente e financeiramente à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da cultura do município.
O CMPC constitui um importante espaço de participação e controle social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas culturais de Fortaleza. Com representação da sociedade civil e do poder público, o colegiado promove o diálogo entre diferentes segmentos culturais e territórios do município, contribuindo para que as demandas, perspectivas e propostas da comunidade cultural integrem os processos de construção das políticas públicas de cultura. Nesse sentido, o CMPC atua como instância de diálogo e participação democrática na gestão cultural do município.
Edital de candidaturas
Edital de eleitores
Serão escolhidos, por votação pública, um/uma representante titular e um/uma representante suplente para cada um dos seguintes segmentos culturais: Artes Visuais; Fotografia; Jogos e Audiovisual; Literatura; Música; Teatro; Dança; Circo; Cultura Tradicional Popular; Produtores Culturais; Artesanato; Arte e Cultura Digital; Design; Performance; Áreas Técnicas; Artistas Negros(as) e Periféricos(as); Teatro de Bonecos; Hip-Hop; Contadores de História e Mediadores de Leitura; Humor; Moda; além de quatro representantes das Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza, sendo que cada assento corresponderá a um agrupamento de três Regionais, nos termos deste Regulamento Eleitoral. Os quatro assentos destinados às Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza, referidos no inciso XXII do item 2.1, serão distribuídos da seguinte forma: um/uma representante das Regionais 1, 12 e 2; um/uma representante das Regionais 7, 6 e 9; um/uma representante das Regionais 4, 8 e 10; e um/uma representante das Regionais 5, 11 e 3.
Ao todo, considerando a composição estabelecida pela Lei que rege o CMPC, 25 dos 60 membros serão escolhidos por meio de edital público, por votação, na condição de representantes da sociedade civil, contemplando diferentes segmentos culturais e territórios, entre titulares e suplentes. Eleitores(as) e candidatos(as) poderão se cadastrar em apenas um segmento cultural ou território. Cada participante poderá realizar apenas um cadastro, não sendo permitido se cadastrar, candidatar-se ou votar em mais de um segmento cultural ou Região Administrativa (território).
Podem participar, como candidatos ou eleitores, pessoas físicas maiores de 18 anos domiciliados em Fortaleza; maiores de 16 anos, desde que emancipados, podem também se cadastrar para votar. Aos candidatos é exigida comprovação de pelo menos dois anos de atuação no campo cultural escolhido. Já os eleitores devem comprovar pelo menos uma de atuação.
Durante o período de cadastramento, a Secultfor disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informações sobre a votação serão divulgadas após o cadastramento.
O Conselho Municipal de Política Cultural de Fortaleza, criado pela Lei Municipal nº 9.501, de 1º de outubro de 2009, e suas alterações, especialmente pela Lei nº 11.679, de 23 de julho de 2026, é órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, de composição majoritária da sociedade civil, integrante do Sistema Municipal de Cultura e vinculado administrativa e financeiramente à Secultfor. No âmbito da política cultural, o Conselho institucionaliza as relações entre a administração pública e os diversos setores da sociedade civil, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da cultura no Município, bem como fomentar a articulação governamental com os demais entes federativos.
Serviço
Eleição para o Conselho Municipal de Política Cultural 2026-2028
Período de inscrição: 08 de setembro a 09 de outubro de 2026
Edital de candidaturas
Edital de eleitores
