A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), divulgou o Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica do Edital para Pontões de Cultura. Os recursos poderão ser interpostos pelo Sistema de Protocolo Único (SPU Virtual) até esta sexta-feira (27/03).
Resultado preliminar da habilitação jurídica do Edital de Pontões de Cultura
Com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o edital integra a estratégia de fortalecimento da Rede Cultura Viva, apoiando iniciativas que promovem formação, cidadania e participação comunitária em diversos territórios da cidade.
Projetos Continuados de Pontões de Cultura
O edital tem como objetivo incentivar projetos que promovam a atuação em rede, fortalecendo a mobilização, o intercâmbio e o trabalho colaborativo entre Pontões de Cultura e outras iniciativas organizadas por território, identidade ou tema, em alinhamento com a Política Nacional de Cultura Viva. Serão investidos 326.940,35 em cada projeto: um voltado para ações de formação e comunicação, e o outro para iniciativas de articulação e integração entre Pontões de Cultura.
Sobre a Política Nacional Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014 e regulamentada pela Instrução Normativa nº 8/2016 e pela Instrução Normativa nº 12/2024, é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC) que reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do país e o desenvolvimento nacional, sejam eles grupos, coletivos e entidades culturais sem fins lucrativos da sociedade civil.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada a partir da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com o objetivo de apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros por um período de cinco anos. Seu intuito é contribuir para a popularização dessa política pública e melhorar o entendimento de seus regramentos.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, exceto em feriados, presencialmente na Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (85) 2018.0893 e (85) 2018.0895.
Serviço
Resultado Preliminar da Habilitação Jurídica do Edital de Pontões de Cultura
Período para recursos: até 27 de março pelo Sistema de Protocolo Único (SPU Virtual)
Mais Informações: (85) 2018.0781 | (85) 9172-6628 Whatsapp | E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
