A Prefeitura de Fortaleza lançou, nesta segunda-feira (23/01), o processo participativo da revisão do Plano Diretor da cidade, principal legislação municipal para a condução do desenvolvimento urbano. O encontro aconteceu no Teatro São José, reunindo secretários municipais, vereadores e membros da sociedade civil, e marcou o início da mobilização para a realização de fóruns participativos nos 39 territórios do município.
Veja a apresentação do Plano
Esta primeira etapa da revisão consiste em elaborar uma análise crítica do Plano Diretor vigente, com a realização de escuta e a participação popular. Dessa forma, a partir desta terça-feira (24/01), a sociedade civil passa a elencar as prioridades em seis principais eixos: Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Cultura, Educação, Pesquisa e Inovação, e Governança.
“O Plano Diretor é o instrumento legal que define cidade que a gente quer em diferentes vertentes, traçando os caminhos para uma Fortaleza mais justa e inclusiva. Vamos revisitar o plano diretor de 2009 com maior foco na redução da desigualdade social, por meio de um grande debate com toda a sociedade civil, mobilizando-a por meio de lideranças políticas e comunitárias”, destacou o prefeito José Sarto.
De acordo com a titular da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), Manuela Nogueira, a revisão leva em conta as mudanças na cidade de 2009 aos dias atuais, e por isso é preciso restabelecer o debate visando o progresso até 2033, quando o plano deverá ser novamente revisado. Precisamos que, nas reuniões nas comunidades, as pessoas entendam o atual plano vigente, avaliem que mudou na cidade e na vida delas durante esses anos e o que a gente precisa estruturar para os próximos anos, norteando políticas públicas e atividades que o poder público e a sociedade precisam conduzir”, explicou.
Etapas
No total, são quatro etapas participativas, que acontecem com o suporte técnico do Consórcio Quanta/Gênesis. Esta primeira fase, que segue até o dia 10 de fevereiro, também é um momento de mobilização e capacitação comunitária, com a finalidade de informar a população sobre os formatos e maneiras de participação.
Os encontros contarão com o apoio das Secretarias Executivas Regionais e ocorrerão de forma presencial com transmissão virtual aberta por meio da plataforma Plano Diretor Fortaleza, na qual a população pode se inscrever e conferir a agenda de eventos.
Na segunda etapa, será feita uma leitura da cidade, no aspecto territorial e temático. Na oportunidade serão discutidos os principais problemas, conflitos e potencialidades pelo ponto de vista de diversos atores sociais.
Em seguida, a terceira fase é de elaboração e consolidação das propostas apresentadas e discutidas nas etapas anteriores.
A quarta e última etapa consiste em uma grande conferência para validação da minuta de lei que será encaminhada à Câmara Municipal para o início do processo legislativo. É a Câmara que aprova ou não o texto final da revisão.
“Ficamos felizes de ver o formato pensado pela gestão pública para iniciar esse debate tão importante para a construção de uma cidade mais justa e menos desigual. Os vereadores de Fortaleza estão à disposição para acompanhar o processo desde já e realizar futuramente a aprovação da revisão do Plano Diretor”, disse o presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim.
Saiba mais
A atual gestão municipal de Fortaleza está realizando a revisão do Plano Diretor vigente em Fortaleza, que data de 2009 (Lei Complementar Nº 062, de 2009). Este é um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.527), dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.
Para a revisão do Plano Diretor é preciso levar em consideração as mudanças ocorridas na dinâmica da cidade desde o seu estabelecimento e orientá-lo a partir das estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, pelo programa Fortaleza Cidade Criativa, da Unesco, e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Plano Diretor deverá ser articulado por meio de instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal, entre eles o Plano de Governo, Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei do Orçamento Anual (LOA).
