A Prefeitura de Fortaleza publicou, na última segunda-feira (21/11), o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha das empresas que queiram realizar estudos de viabilidade para a modernização, operação, manutenção e fiscalização do serviço estacionamento pago (Zona Azul) nas vias e logradouros da cidade. A ação está sendo gerenciada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O prazo final para apresentação dos estudos é de até 60 dias, após a publicação da autorização no Diário Oficial do Município (DOM).
As empresas interessadas deverão elaborar estudos de modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica para realização de melhorias nos mais de 6 mil pontos de estacionamento Zona Azul que estão distribuídos por vários bairros de Fortaleza. "O objetivo deste PMI é receber do mercado ideias para aprimorar o nível de serviço atual de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, desonerar a Prefeitura, modernizar o sistema, implantar medidas de apoio à fiscalização, e com isso, contribuir diretamente para a melhorias da mobilidade urbana e a maior racionalização do viário urbano. Há também a expectativa de ampliação gradual do número de vagas para os próximos anos", pontua o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.
O requerimento para realização dos estudos deve ser apresentado, em até 30 dias após a publicação do edital, no endereço da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor). A autorização será concedida para até três interessados, após avaliação de suas experiências técnicas. "Fortaleza tem se destacado no quesito mobilidade urbana e, visando fortalecer a democratização dos espaços públicos, será oportunizada a realização de estudos para modernizar o sistema de estacionamento rotativo local. O objetivo é, sobretudo, oferecer um melhor serviço à população", enfatiza a coordenadora de Parcerias Público-Privadas e Concessões, Sávia Erma.
Estacionamento rotativo
A cidade de Fortaleza está entre as capitais que sofrem com o excesso de veículos nas áreas centrais, ocasionadores de congestionamentos e poluição ambiental, o que impacta severamente na qualidade de vida da população. Diante disso, o Estacionamento Rotativo é um dos principais instrumentos para a melhor engenharia de tráfego urbano, cujo objetivo é proporcionar a melhor acessibilidade e fluidez nas áreas cujas demandas por estacionamentos são elevadas.
Fortaleza conta, hoje, com a disponibilização de um sistema regulamentado pela Administração Municipal, denominado Zona Azul, na forma da Lei nº 10.408, de 22 de outubro de 2015. Entre os seus objetivos fundamentais está a racionalização e universalização do uso das vagas localizadas em vias e logradouros do Município, imprimindo uma maior rotatividade de usuários. As vagas destinadas à Zona Azul estão demarcadas em toda a cidade, e a sua implantação ocorre preferencialmente nos locais em que a ocupação e uso do solo tem predominância em comércio e serviços, com proximidade aos grandes centros comerciais.
Os espaços contam com toda a sinalização, que mostra as regras para a utilização e funcionamento do local, além de aplicativos para a utilização do serviço, gerando a melhor experiência aos usuários. Atualmente, a capital cearense dispõe de 6.194 vagas no total. O funcionamento do Zona Azul Fortaleza varia de acordo com o dia da semana, a região e a hora do dia. Por exemplo, as regras de estacionamento rotativo durante a semana (segunda a sexta-feira) quase sempre são diferentes aos sábados, domingos e feriados. Atualmente, o valor oficial praticado é de R$ 2 (que não deve ser alterado), e o tempo de permanência pode variar de acordo com a região do estacionamento, dia e horário.
Central de Licitações de Fortaleza
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