Representantes das coordenadorias de Regularização Fundiária do Município e do Estado reuniram-se, nesta sexta-feira (22/7), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para discutir a formalização de um acordo de cooperação técnica entre as partes. A definição desse documento pode contemplar até 30 mil famílias com o papel da casa em Fortaleza.
A parceria entre a Prefeitura e o Estado para a concessão dos títulos de propriedade vem se consolidando e o encontro teve como objetivo definir caminhos para avançar nos processos de titularização. “A reunião teve o objetivo de traçar diretrizes para que o programa beneficie as pessoas que realmente precisam do papel da casa para tocar suas vidas, melhorar as suas habitações, pois é um programa de inclusão social fantástico que resgata a cidadania através de lei”, disse o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Ricardo Durval. O representante estadual fez questão ainda de destacar o alinhamento entre Estado e Município. “É uma parceria consolidada, com um grande exemplo de ações no Conjunto Palmeiras, e estamos com uma expectativa de que 30 mil imóveis possam ser regularizados. Queremos avançar o máximo possível”, afirmou.
Tecnicamente, o acordo permite que Município e Estado atuem juntos, sendo a Prefeitura responsável por analisar as informações coletas pelas equipes estaduais e a consequente emissão dos Certificados de Regularização Fundiária e o envio para cartório. “Por meio de um acordo global, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará estão realizando a titularização de alguns conjuntos habitacionais e outros imóveis, a partir da apresentação das prioridades. A Habitafor fará a análise técnica de todas essas peças, enquanto o cadastro das famílias, o levantamento georreferenciado e a identificação dos imóveis serão executados pelo Estado”, explicou o advogado da Habitafor, Lusbene Cavlacanti.
Para a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, a formalização do acordo de cooperação técnica reafirma o papel da secretaria nesse processo. “É a Habitafor que realmente faz regularização fundiária no Município e esse entendimento é muito bom e fica claro pelo acordo”, ressaltou.
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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.
