O Programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Prefeitura de Fortaleza, por meio da Habitafor, e Tribunal de Justiça, com o objetivo de promover a transferência de propriedade para as famílias de baixa renda, por meio de isenções fiscais e redução de 70% dos emolumentos cartorários. "Este é um grande benefício para as famílias que há décadas esperam por esses papéis. Nossa parceria com a Prefeitura vem desde a primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio e já fizemos mais de dez mil entregas este ano. Nossa meta é chegar em 30 mil para que as pessoas tenham segurança jurídica e tranquilidade de ter uma casa regularizada", afirmou o governador Camilo Santana.
As familias indicadas pela Prefeitura de Fortaleza são oriundas de mutirões habitacionais e assentamentos precários, resultado de ocupações indevidas no passado. "Todos os conjuntos habitacionais construídos de forma irregular serão titularizados. É uma grande conquista porque as taxas cartorárias são muito altas, o trabalho técnico muito extenso e as famílias não tem condições de realizar ease trabalho", destacou a titular da Habitafor, Olinda Marques.
Este foi o sétimo evento do Programa Papel da Casa beneficiando antigos moradores dos Conjuntos José Walter, Ceará, Esperança, Tancredo Neves, Santa Terezinha, São Francisco, Lago Azul, Morada dos Bosques, Parque das Flores e Morada do Sol, dentre outros. Para a dona de casa Maria Marlene Alves, a esperança nunca foi embora. "Eu nunca teria condições de regularizar minha casa sem a ajuda da Prefeitura e do Governo. Eu agradeço por mim, pelos meus filhos e por todos os moradores. Finalmente olharam por nós ", disse.
Com a entrega deste sábado, 11.636 famílias na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza já têm a casa regularizada por meio do Programa Papel da Casa.
