A Prefeitura de Fortaleza deu um passo estratégico no combate à fome e na promoção da segurança alimentar na capital. Foi publicado o Edital de Credenciamento nº 002/2026, que convoca instituições socioassistenciais e organizações da sociedade civil para se habilitarem como Unidades Recebedoras de alimentos produzidos pela agricultura familiar. O objetivo do edital é a seleção e habilitação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e outras entidades devidamente constituídas, que tenham finalidade e capacidade para atuarem como unidades recebedoras no âmbito da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), especificamente, na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Edital de credenciamento nº 002/2026
Esta iniciativa alinha-se intrinsecamente com as diretrizes e normativas do programa federal, bem como com a legislação pertinente que rege a matéria, buscando ampliar o alcance das políticas públicas voltadas para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de Fortaleza. O edital é gerido pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e operacionaliza a modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA.
As inscrições estão abertas até o dia 25 de março de 2026, e o credenciamento tem caráter contínuo, permitindo que novas entidades integrem a rede de distribuição de alimentos à medida que atendam aos requisitos.
Como funciona o programa
O ciclo do PAA é desenhado para gerar um impacto duplo na economia e na assistência social. O governo adquire alimentos frescos e saudáveis (frutas, verduras, grãos etc) diretamente de pequenos agricultores familiares, garantindo renda e escoamento da produção. Esses alimentos são doados a entidades cadastradas (as Unidades Recebedoras), que os utilizam no preparo de refeições ou na montagem de cestas para pessoas em situação de insegurança alimentar.
Quem pode participar
Podem se credenciar entidades da rede socioassistencial (pública ou privada sem fins lucrativos) que atendam indivíduos e famílias em situação de risco social. Entre os exemplos de instituições elegíveis estão:
⁃ Cozinhas comunitárias e solidárias;
⁃ Centros de Recuperação;
⁃ Abrigos e casas de acolhimento;
⁃ Associações que desenvolvem trabalhos de assistência social em comunidades vulneráveis.
Requisitos e documentação
Para garantir a transparência e a correta destinação dos recursos públicos, as entidades interessadas devem apresentar uma série de documentos, conforme detalhado no edital.
Entre os itens exigidos, estão:
- Cartão do CNPJ;
- Cópia do Estatuto Social;
- Ata de eleição da diretoria atual;
- Registro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou conselhos afins;
- Comprovação de estrutura física mínima para o recebimento e armazenamento dos alimentos.
Serviço
Credenciamento de unidades recebedoras para o PAA
Prazo: até 25 de março de 2026 (23h59)
Local: Protocolo da SDHDS (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 – Messejana) ou site SPU Digital da Prefeitura de Fortaleza
Documentos: Estatuto Social, CNPJ, certidões fiscais, comprovante de experiência, manifestação de interesse e cadastro na Controladoria Geral do Município (CGM)
Edital de credenciamento nº 002/2026
