A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta-feira (21/03), o 5° casamento coletivo LGBT. Nesta edição, 21 casais assinam o registro de casamento civil em cerimônia oficial, que acontece às 18h, no Teatro São José, com a presença dos familiares.
A iniciativa, realizada desde 2014, é uma parceria entre a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Defensoria Pública do Estado do Ceará e os cartórios do Mucuripe, Mondubim e Botelho. Por meio dela, a gestão municipal oferece a cerimônia enquanto os cartórios emitem gratuitamente o registro civil do casamento.
Ao todo, 108 casais já obtiveram a oficialização de suas famílias por meio do casamento coletivo realizado pela Prefeitura de Fortaleza. A escolha é realizada por meio de edital lançado pelo Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, que tem como um dos critérios a falta de recursos financeiros dos interessados para o custeio do casamento.
Direitos civis
Entre 2013 e 2021, o Observatório Nacional dos Direitos Humanos registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Para a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, a ação é uma conquista do movimento LGBTQIAPN+, que traz equidade para o acesso aos direitos.
“ A oficialização do casamento LGBTQIAPN+ é a garantia de que os direitos civis dos cônjuges estarão resguardados e garantidos. Para nossa comunidade, o crescimento de casamentos homoafetivos representa que o Estado Brasileiro está tendo a responsabilidade da garantia dos direitos civis e da justiça paritária para todos, todas e todes”, explica.
Reconhecimento legal da união homoafetiva
A decisão do STF, de maio de 2011, determinou que o Código Civil deveria ser interpretado para reconhecer relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando essas relações como entidades familiares.
Com a decisão do STF, a união estável, prevista na Constituição Federal no artigo nº 226, e no Código Civil no artigo nº 1.723, considera casais homoafetivos como entidade familiar, sendo também regida pelo direito de família.
O reconhecimento jurídico aos casais LGBTQIAPN+ garante os direitos civis de herança, compartilhamento de bens; a inclusão em planos de saúde e seguros; a possibilidade de acompanhar e participar dos processos de internação hospitalar; o acesso à pensão, entre outros.
“O entendimento da Suprema Corte do País de que as uniões LGBTQIAPN+ devem ser tratadas de igual para igual como as uniões heterossexuais é um divisor de águas nessa luta pelo resgate da cidadania”, explica Rossati.
Rede solidária
Mickaelly Franklin e Jarbênia Santos são um dos casais que vão realizar o sonho de formar oficialmente uma família. O alto custo de uma cerimônia era o obstáculo para o casal, que se inscreveu no edital do casamento coletivo LGBT e foi contemplado.
Em 2024, o Casamento Coletivo recebeu o apoio de empresários de Fortaleza, como Karla Lourenço, que doou o aluguel das roupas da cerimônia e de Gustavo Aguiar, que concedeu o atendimento em sua barbearia para os casais.
Com a rede solidária formada pela Prefeitura, cartórios, órgãos públicos, empresários e o movimento LGBTQIAPN+ da cidade, Mickaelly e Jarbênia vão poder iniciar sua família.
"O pedido já foi feito umas quatro vezes. A gente já planejou, mas não havíamos tido a oportunidade. Foi tudo planejado porque a gente quer ter nossa família, nossos filhos", afirma Mickaelly.
