Para celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza, a partir da próxima segunda-feira (11/9), o mutirão de renegociação de dívidas. A expectativa é que sejam mais de 1.000 acordos sejam firmados entre fornecedor e consumidor. Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica confirmaram participação. O mutirão é uma parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).
Pelo menos 12 empresas já aderiram ao mutirão, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas: Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, este é um bom momento para conseguir aquele desconto e liquidar dívidas. "Já tivemos casos em que houve redução de até 90% do débito, o que comprova o resultado satisfatório do mutirão". Ela também alerta que o consumidor precisa avaliar bem se o parcelamento cabe no bolso para não atrair um novo endividamento e perder as condições do acordo.
O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão e que se comprometeram a resolver em tempo real o problema, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer empresa. No entanto, nestes casos, as empresas são notificadas para a audiência de conciliação. Foi o que ocorreu com problemas de consumidores com empresas que não aderiram ao mutirão. Cerca de 330 audiências de conciliação já estão agendadas para serem realizadas nos dias 25 a 29 de setembro.
Endividamento cresceu 730%
O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.
Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.
Serviço
27 anos - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lançamento do Mutirão de renegociação de dívidas
Data: 11/9 (segunda-feira)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Praça do Ferreira
Programação nos bairros (Das 9h às 13h)
12 de setembro (terça-feira)
Associação dos Moradores do Conjunto São Bernardo, rua Nossa Senhora de Fátima, 123, Conjunto São Bernardo.
13 de setembro (quarta-feira)
União dos Moradores do bairro Canindezinho, rua "B", 72, Conjunto São Francisco.
14 de setembro (quinta-feira)
União dos Moradores do Álvaro Weyne, rua São Francisco, 70, Álvaro Weyne.
15 de setembro (sexta-feira)
Associação Francisco de Assis, rua Major Facundo, 2549, bairro de Fátima.
