A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, está participando da 8ª edição do Congresso Compliance Across Americas com o propósito de promover as atividades já desenvolvidas na Capital e apresentar um código de ética atualizado. Além disso, serão abordados os avanços desde a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento iniciou-se nesta quarta-feira (02/08) em São Paulo e permitirá a troca de experiências e informações sobre as melhores práticas, tendências, metodologias e tecnologias a favor da privacidade e proteção de dados no país.

Fortaleza marcará sua presença em dois momentos durante o evento, com a palestra da secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, enfocando a "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus desafios no âmbito municipal" e uma apresentação dos "Processos de monitoramento da LGPD em órgãos e entidades da Prefeitura", conduzida pela gerente de gestão de atendimentos e respostas da CGM, Silvia de Paula.

A secretária executiva, Juliana Guimarães, destacou a oportunidade de enriquecer ainda mais o trabalho já realizado na Capital. "Temos garantido a aplicação da LGPD no âmbito municipal com inovações e estratégias de capacitação cada vez mais sólidas. Esse esforço já começou a render frutos, sendo comprovado pela conquista do 2º lugar no Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, o que coloca Fortaleza entre as capitais de referência no país. Ao compartilhar nossa experiência e conhecer outros casos de sucesso, teremos a oportunidade de enriquecer ainda mais nossas atividades", reforçou Juliana.

A programação do evento inclui painéis, palestras e workshops discutindo questões sobre gestão jurídica, auditoria, riscos, governança, investigações internas, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de dados e ESG, tanto em empresas públicas como privadas.

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A Prefeitura de Fortaleza conquistou a segunda colocação, este ano, na categoria experiência do titular, no 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, com o jogo #GameLGPD. O projeto utiliza uma plataforma de gamificação para compartilhar conceitos e informações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e surgiu como resposta às dúvidas de servidores e cidadãos sobre a diferença entre dados pessoais, dados sensíveis e dados anonimizados. O #GameLGPD apresenta ao jogador cartas que podem conter dados sensíveis, pessoais ou anonimizados, e os participantes devem separá-las corretamente, acertando sua classificação, nome e tipo.

A Prefeitura tem se dedicado a promover a transparência, a integridade e a eficiência na gestão municipal por meio do Prêmio Fortaleza no Controle. Coordenada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), a iniciativa registrou a inscrição de 27 projetos na primeira fase da competição, encerrada em 31 de julho, envolvendo oito órgãos da gestão municipal.

A segunda etapa do prêmio consiste em uma análise técnica realizada por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP). Nesta fase, serão avaliados os relatórios das práticas e as evidências que comprovam a aplicação dos projetos. O resultado será divulgado em outubro.

Das seis categorias existentes no prêmio, a de maior número de inscritos é "Controle no Desempenho de Gestão", com nove iniciativas, seguida de "Controle Interno, Gestão de Riscos e Auditoria Interna", que registrou sete projetos. Nas áreas de “Transparência”, “Ouvidoria” e “Corregedoria”, foram inscritos três projetos em cada uma. Quanto a categoria de “Integridade”, foram registradas duas inscrições.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a participação dos órgãos municipais e enfatizou que as 27 iniciativas já contribuem para a qualificação dos processos de controle. "Por meio do prêmio, a gestão terá a oportunidade de conhecer e replicar as melhores práticas em toda a administração pública, promovendo a eficiência e eficácia do serviço prestado", evidenciou Christina.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e a CGM foram os órgãos municipais com mais projetos inscritos, totalizando 14 iniciativas, seguidos da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), com quatro. Também participam do prêmio o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a Secretaria das Finanças (Sefin), a Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova) e a Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), tem se empenhado em qualificar o serviço de ouvidoria, buscando uma maior interação entre os cidadãos e a gestão municipal. Através de uma plataforma digital, a CGM assegurou o atendimento de 15.664 manifestações, representando 91,46% das 17.018 registradas no período de janeiro a junho de 2023. Além disso, houve 32 cancelamentos por parte dos cidadãos e 1.192 pedidos de prorrogação. Esses resultados destacam a eficiência do sistema, que permite a população registrar suas manifestações de forma prática e acessível.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou os resultados do primeiro semestre. “A cada ano, temos estruturado e implementado melhorias para qualificar o acesso da população ao serviço público. E possibilitar uma ferramenta na qual o cidadão possa registrar sua manifestação, no conforto de sua casa, por meio da internet, oportuniza ainda mais uma aproximação da gestão com a população”, reforçou Christina.

O sistema de ouvidoria digital trata-se de uma plataforma on-line, integrando todas as manifestações registradas, criando um banco de informações atualizadas. Esses dados permitem o acompanhamento e a definição de indicadores de desempenho e resultado, essenciais para o monitoramento das demandas do cidadão.

A internet se consolidou como o principal meio de acesso dos cidadãos à ouvidoria, respondendo por mais da metade das manifestações (56,31%). O e-mail também se mostrou relevante, representando 21,80% das manifestações, seguido pelo atendimento presencial, com 8,10% do total. Além desses meios, canais como telefone, WhatsApp, caixa coletora e aplicativo também contribuíram para o registro das manifestações.

Para a ouvidoria geral do município, Lilian Fontele, o município tem sempre buscado formas de atender a população. “A Prefeitura de Fortaleza possui uma rede composta por 57 ouvidorias setoriais, o que assegura que as manifestações dos cidadãos sejam tratadas e respondidas adequadamente, evidenciando o compromisso em promover a transparência, a participação cidadã e o aprimoramento dos serviços públicos. Essa interação entre a população e gestão municipal, por meio de ouvidorias e ferramentas on-line fortalece o diálogo e contribui para a construção de uma administração mais eficiente e voltada às necessidades do cidadão”, ressaltou Lilian.

Entre os órgãos de maior destaque no registro de manifestações estão a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que receberam 51,70% de todas as manifestações registradas pelas ouvidorias. Ao ampliar a análise para os cinco órgãos mais demandados, o percentual sobe para 73,25%, incluindo também a Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal de Governo (Seger) e Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

A população pode registrar suas manifestações (sugestão, pedido de informação, elogio, denúncia ou reclamação) por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (Av. Dom Luis, 807 - 7º andar - Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além do serviço da central 156.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), está com as inscrições abertas até 31 de julho para o Prêmio Fortaleza no Controle. O objetivo dessa iniciativa é fortalecer uma cultura de controle na gestão pública, incentivando o surgimento de novos mecanismos que promovam a transparência, a integridade e a eficiência na administração municipal.

Com foco em servidores de secretarias e órgãos da administração municipal, o prêmio contempla seis categorias: Controle interno, gestão de riscos e auditoria interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no desempenho de gestão. Para cada categoria, serão premiados o 1º e o 2º lugares, totalizando uma premiação de R$ 90.000,00.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, evidenciou a importância do prêmio para surgimento de novas estratégias de controle. “O servidor público que já exerce alguma metodologia ou forma de controle em seu órgão pode participar. Buscamos o compartilhamento de novas ideias e de inovações para a gestão municipal e, dessa forma, qualificar o atendimento prestado à população. São seis categorias que visam ao fortalecimento de áreas como auditoria, controle, correição, transparência e ouvidoria", destacou Christina.

Para concorrer, os interessados devem comprovar o desenvolvimento da atividade por um prazo mínimo de trinta dias, conforme o decreto nº 15.621, de 18 de abril de 2023, que regulamenta o Prêmio Fortaleza no Controle no âmbito da Prefeitura. Os formulários de inscrição, presentes nos Anexos II e III do Decreto, devem ser preenchidos e encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Para a coordenadora geral de controle interno da CGM, Juliana Araripe, o prêmio possibilita a contribuição de mais de uma secretaria no mesmo projeto. "Uma das características importantes do prêmio é a possibilidade de participação de equipes compostas por até oito colaboradores, incluindo servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários. Além disso, os grupos de trabalho podem envolver representantes de mais de uma secretaria, promovendo, assim, uma maior integração entre os órgãos municipais", informou Juliana.

As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por representantes do Conselho Nacional do Controle Interno (Conaci), da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr da Universidade de São Paulo (USP).

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A Prefeitura de Fortaleza está promovendo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), o prêmio Fortaleza no Controle que visa estimular soluções e o desenvolvimento de estratégias para a efetivação de uma cultura de controle na administração pública. A iniciativa direcionada para projetos desenvolvidos por secretarias e órgãos da administração municipal está com inscrições abertas até o dia 31 de julho, prazo que requer também a comprovação da atividade desenvolvida por um período mínimo de 30 dias.

O prêmio Fortaleza no Controle está dividido em seis categorias: Controle interno, gestão de riscos e auditoria interna; Transparência; Ouvidoria; Integridade; Corregedoria; e Controle no desempenho de gestão. Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberão, respectivamente, premiações de R$ 10 mil e R$ 5 mil. Equipes compostas por até oito colaboradores, incluindo servidores efetivos e comissionados além de terceirizados, podem participar. Os grupos de trabalho podem envolver ainda representantes de mais de uma secretaria, possibilitando uma maior integração entre os órgãos do município. Os interessados devem preencher os formulários presentes nos Anexos II e III do Decreto, existentes no Portal da Transparência e encaminhá-los para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A secretária chefe da CGM, Christina Machado, evidenciou a importância do prêmio para surgimento de novos mecanismos de controle. “Ao propormos um prêmio, visando impulsionar o surgimento de novas iniciativas, visamos a  inovações que possibilitem qualificar o serviço prestado a população e impactar positivamente a administração pública. E ao estimularmos essa atividade aos servidores, estamos também estendendo o convite para que eles possam também construir um legado para o município de Fortaleza”, destacou Christina.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), recebeu nesta terça-feira (06/06) a visita da equipe técnica da Câmara Municipal de Maracanaú, que veio conhecer as atividades desenvolvidos nas áreas de auditoria, controle, corregedoria, transparência e ouvidoria realizadas na Capital. O encontro, que transcorreu por todo o dia, contou com a apresentação das áreas temáticas da CGM, bem como uma imersão entorno dos programas e projetos desenvolvidos pelo órgão.

Durante as apresentações, foram destacadas as diretrizes que norteiam o papel da CGM e os produtos elaborados durante o planejamento estratégico 2021-2024, além das inovações lançadas neste ano como o projeto Juventude no Controle, por onde já passaram 70 jovens, para o desenvolvimento de soluções visando qualificar a gestão pública. Destaque para o Game LGPD que está entre os dois finalistas do 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados. A equipe técnica do legislativo de Maracanaú também conheceu os programas de avaliação dos serviços públicos, dados abertos e gestão de contratos.

O controlador geral da Câmara Municipal de Maracanaú, Janyo Argentino, destacou a importância desse encontro. "Fortaleza torna-se uma referência para todo o Estado, diante do trabalho desenvolvido na área de auditoria e do controle. Replicar essas metodologias e processos em Maracanaú proporcionará uma maior desenvoltura das atividades desempenhadas em nosso Município e pela Câmara Municipal. Programas como Fortaleza no Controle e a prática de premiar iniciativas que possam contribuir para melhoria do serviço público tornam-se ideias importantes para melhor atender a população", reforçou Janyo.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, ressaltou a nova dinâmica adotada em Fortaleza que tem despertado o interesse de estados e município do Brasil. “A Capital tem conseguido traduzir para a prática os conhecimentos teóricos, técnicos e legais no âmbito do controle interno. Trabalhamos o controle no dia a dia com a capacitação de técnicos, desenvolvendo ferramentas tecnológicas e trazendo um olhar inovador para a administração. Esse tem sido um dos principais motivos das visitas de estados e município e agora da Câmara Municipal de Maracanaú”, evidenciou Christina. Acrescentou ainda que atualmente o corpo técnico da CGM tem estado cada vez mais frequente nos órgãos municipais, fortalecendo o controle interno, com servidores atuando em área como o desenvolvimento econômico, o planejamento, a educação e a saúde.

Participaram pela Câmara Municipal de Maracanaú a auditora de controle interno, Anne Catherine Andrade e o assistente de controle, André de Araújo, enquanto que pela CGM, estiveram presentes a coordenadora geral de controle interno, Juliana Araripe, a coordenadora de transparência e integridade, Flora Teles, coordenadora de auditoria, Camila Rios, a ouvidora do município, Lilian Fontele, e a assessoria de planejamento institucional, Rita Araújo, além dos técnicos Silvia de Paula, Gabriela Michiles e André Girão.

A partir de 2021, Fortaleza tem recebido visitas técnicas de municípios como Aracati, Caucaia, Juazeiro do Norte, Eusébio, bem como de outros estados, como Feira de Santana, na Bahia. Também ocorreram visitas de governos estaduais, como o Estado do Acre, que buscaram conhecimento nas áreas de auditoria e controle. No ano passado, a Capital sediou a 44ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que reuniu mais de 40 controladores de estados e capitais do Brasil. O objetivo principal dessas visitas e eventos é conhecer as inovações implementadas em Fortaleza.

 O Conaci

Conselho Nacional de Controle Interno, desempenha um papel fundamental ao criar e promover sistemas de controle para aprimorar a eficiência e assertividade das gestões públicas. Além disso, o Conaci atua no intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações entre os 62 órgãos membros do Conselho. No estado do Ceará, fazem parte do Conaci a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), a Assembleia Legislativa do Ceará e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Aracati.

A Prefeitura de Fortaleza está entre os dois finalistas da 2ª edição do Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados do Governo Federal com o projeto Prefeitura de Fortaleza - #GameLGPD, concorrendo com projetos de todo o Brasil. A iniciativa desenvolvida pelos jovens do programa Juventude no Controle da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), oriundos do programa Juventude Digital da Fundação de Ciência Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), está concorrendo na categoria Experiência do Titular, que abrange projetos voltados para soluções digitais, como web, portais, plataformas de e-commerce e aplicativos para celular.

O projeto inscrito pela CGM consiste em um jogo desenvolvido na plataforma digital, que busca transmitir conhecimentos sobre os tipos de dados conforme o artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O jogo tem como objetivo orientar os servidores sobre a diferenciação de cada tipo de dado, proporcionando uma experiência interativa, lúdica, simples e direta. Além disso, se propõe a informar e educar os cidadãos sobre a lei e as diferenças entre os tipos de dados.

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, reforçou a importância da plataforma para um melhor entendimento da LGPD. "A participação da Prefeitura de Fortaleza nesse prêmio contribui para a disseminação de boas práticas em privacidade e proteção de dados, bem como para a conscientização e educação sobre a LGPD tanto para os servidores quanto para os cidadãos”, evidenciou Christina.

O 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados procura identificar, reconhecer e disseminar boas práticas e iniciativas de impacto em privacidade e proteção de dados pessoais, incentivando a adoção de mecanismos de governança em privacidade. Além do projeto da Prefeitura de Fortaleza, há também outros participantes concorrendo em diferentes categorias, como o projeto Empresa DGTAX - Desenvolvimento de uma plataforma digital e tributária, de acordo com regras de privacidade, segurança e user experience (UX).

A gerente da célula de atendimento e resposta da CGM, Silvia de Paula, destacou o desafio lançado entre os jovens do programa. “Pensamos em uma proposta que trabalhasse a temática da LGPD de forma didática e intuitiva. E ao lançar o desafio entre os jovens do programa, tivemos uma sugestão inovadora, com o game. Essa construção envolveu várias visões, buscando facilitar o entendimento de lei, pelos diversos segmentos da população e uma mudança de cultura”, afirmou Silvia.

O projeto desenvolvido pelos estagiários Tássila Ribeiro, Vitória Dourado e Mayanderson de Almeida contou com o apoio dos monitores da CGM, Silvia de Paula e Leandro Machado. O resultado do concurso será anunciado no dia 15 de junho, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Serpro no YouTube, a partir das 14h30.

O prefeito José Sarto alinha o Município aos padrões internacionais de governança e integridade, ao sancionar a Lei nº 11.360, que institui o novo Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza. A medida atualiza a antiga norma, datada de 1995, e fortalece o programa Fortaleza Íntegra, que completa um ano de suas atividades nesta sexta-feira (19/05). A Controladoria Geral do Município (CGM) esteve à frente da atualização e contou com apoio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O código conceitua o termo ética, esclarecendo aos servidores um conjunto de valores e comportamentos importantes para o governo e para a população. Contempla todos os níveis da administração, definindo ser os agentes públicos e como o código se aplica. Expõem os objetivos e como difundir os princípios éticos, estimulando o respeito mútuo entre os agentes públicos, ampliando a confiança da sociedade na administração pública municipal, com base nos princípios da Impessoalidade, honestidade e transparência.

Acesse o Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração de Fortaleza

A secretária chefe da CGM, Christina Machado, destacou a importância da atualização. "A confiança nas instituições trata-se de um dos pilares fundamentais de uma sociedade democrática e justa, uma vez que essas devem atuar de forma transparente e com responsabilidade, fazendo jus a uma relação saudável e harmoniosa. E ao elaborar um novo código, atualizando o servidor com as boas práticas adotadas hoje em dia, contribuímos para a construção de administração íntegra e comprometida a prestar o melhor serviço para população", destacou Christina.

Programa Fortaleza Íntegra: faça você também parte dessa iniciativa

A iniciativa, desenvolvida pela CGM e implementada em 2021 como projeto-piloto, foi estruturado em padrões internacionais de integridade e de boas práticas de gestão, regidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Fortaleza Íntegra conta com a participação de 20 órgãos da administração municipal, que optaram pela adesão neste primeiro momento, antes de ser implementado em todo o município. A atividade vem contribuir para o aprimoramento contínuo da governança e dos processos internos, baseado nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética. A aplicação acontece junto aos servidores, com a implementação de um comitê interno de integridade, com a responsabilidade de promover atividades quanto às vulnerabilidades do órgão e, dessa forma, implementar medidas que venham assegurar e fornece ferramentas de prevenção, de detecção e de sanção à corrupção e fraudes de regularidades, bem como desvios éticos e de conduta.

Participam do programa Secretaria da Saúde, Secretaria da Educação, Secretaria das Finanças, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria da Segurança Cidadã, Instituto de Previdência do Município, Fundação da Criança e da Família Cidadã, Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, Instituto de Planejamento de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Secretaria Municipal da Juventude, Instituto Dr. José Frota, Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Procuradoria Geral do Município, Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos de Fortaleza e a CGM.

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A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional fundada em 1961, com sede em Paris (França), que trabalha para construir políticas melhores para vidas melhores e visa à identificação e o estabelecimento de práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) estão trabalhando em conjunto para aperfeiçoar os serviços prestados nos postos de saúde de Fortaleza. Nesta quinta-feira (18/05), foi concluída a última de uma série de oficinas destinadas aos gestores dessas unidades visando melhorar o atendimento oferecido aos cidadãos. Participaram representantes dos 118 postos de saúde da Rede de Atenção Primária do Município.

Durante as oficinas, foram destacadas as diferentes manifestações dos cidadãos, como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informações, registradas por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria além de uma apresentação das atribuições da CGM, que abrangem as áreas de auditoria, controle, correição, transparência e ouvidoria. A medida busca implementar estratégias e soluções estruturadas para aumentar o nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços recebidos nos postos de saúde de Fortaleza.

A ouvidora geral de Fortaleza, Lílian Fontele, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições e dos resultados que podem ser alcançados por meio dessa parceria. "Ao participarem dessas oficinas, buscamos sensibilizar os gestores para proporcionar um atendimento mais humanizado aos usuários, considerando as manifestações realizadas à ouvidoria. Neste encontro, disponibilizamos um relatório contendo as manifestações registradas pelo sistema de ouvidoria e, dessa forma, incentivamos a busca por soluções que melhorem o acolhimento aos cidadãos que procuram o serviço", destacou a ouvidora geral.

Segundo a coordenadora de Gestão do Controle Interno e Ouvidoria da SMS, Clarice Tavares, “é de grande importância a continuidade dessa parceria entre CGM e SMS. A Ouvidoria iniciou um ciclo de encontros com gestores das Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps), visando implementar estratégias voltadas a melhorias no atendimento e na avaliação dos serviços prestados a população, através do App Mais Saúde”.

Para a coordenadora do posto de saúde Waldo Pessoa, Glenda Furtado, a iniciativa promove o compartilhamento de novas ideias. “Através desses encontros, temos a oportunidade de conhecer novas estratégias que estão dando certo nas algumas unidades. Dessa forma, podemos replicar essa mesma atividade, conforme nossa realidade, para qualificar o atendimento prestado a população e sensibilizar os profissionais que trabalham no posto de saúde”, evidenciou Glenda

A Prefeitura de Fortaleza está realizando oficinas de qualificação técnica para seus servidores com o objetivo de abordar a Política de Gestão de Riscos Municipal e como ela pode ser aplicada à nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021) e aos processos de contratos administrativos. A Controladoria e Ouvidoria do Município (CGM) é responsável pela promoção da atividade, que iniciou nesta segunda-feira (15/05) e reuniu representantes de 37 secretarias e órgãos da gestão municipal. Durante as oficinas, são abordados os pontos da lei relacionados ao gerenciamento de risco, além de detalhar a política implementada no município, sua metodologia e sua aplicação nos processos de contratações.

Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo. A qualificação dos servidores é considerada fundamental para a melhoria dos serviços públicos, como explica o gerente da célula de Gestão de Estatísticas, Risco e Desempenho da coordenadoria geral de controle interno da CGM, Gustavo Evangelista. "Esclarecer a gestão de Riscos da Prefeitura e como ela pode ser aplicada na nova lei de Licitações, possibilita uma melhoria dos serviços públicos. O servidor terá uma maior sensibilidade em relação aos processos adotados e desempenhados no que corresponde aos contratos administrativos, reduzindo as chances dos riscos de inconformidades".

As oficinas contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação. As capacitações também ocorrerão no dia 29 de maio, além dos dias 2 e 9 de junho, totalizando, neste primeiro momento, cerca de 260 servidores.

A coordenadora geral de controle interno da CGM, Fabíola Farias, destacou a importância desses encontros. “Estamos aprofundando o conhecimento técnico dos servidores, através dessas oficinas de capacitação, visando qualificar ainda mais os processos, hoje implementados”, informou Fabíola.

Gestão de risco - teoria e metodologia

O manual tem como estrutura base instrumentos internacionais de controle direcionado para cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, embasado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso). A ISO 31000 (Risk Management 2009) também influenciou na construção do manual, propondo a integração do Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, nas operações e nos processos da administração, auxiliando na tomada de decisão em níveis estratégicos do município. A metodologia, pode ser aplicada na avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aquisição e aluguel de imóveis, entre outros.

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