Mais de 300 famílias do grande Pirambu ainda não foram receber o documento de suas casas, segundo levantamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Como estratégias para contornar essa situação e garantir a entrega, a pasta mantém um ponto fixo toda quinta-feira no bairro, além da busca ativa de moradores contemplados.

A ação da Habitafor ocorre desde outubro do ano passado. “A iniciativa foi necessária, tendo em vista a quantidade de papéis que estavam conosco, mesmo depois da última grande entrega promovida pelo prefeito José Sarto, em setembro de 2022”, explica o secretário da Habitafor, Adail Fontenele.

A estratégia inicial foi manter um ponto fixo na Grande Entidade do Pirambu, onde toda quinta-feira uma equipe técnica da Secretaria entrega os títulos de propriedade e também faz esclarecimentos sobre as ações de regularização fundiária realizadas pela Prefeitura. “Depois do ponto fixo, vimos a necessidade de se criar uma nova estratégia, que é a busca ativa dos contemplados no bairro”, disse o secretário.

Essa busca ativa já tem apresentado resultados, uma vez que o foco é nas pessoas com mobilidade reduzida, sobretudo os idosos, segundo informa a coordenadora de Regularização Fundiária da pasta, Eliana Gomes. “Sabemos que é uma área com muitas pessoas idosas, e a ideia é ir até esses beneficiários. Estamos avançando e mais de 100 títulos foram entregues nas últimas semanas”, informa.

Uma dessas beneficiárias foi a dona Maria Cecília Ferreira, de 85 anos. Moradora do bairro há mais de 40 anos. Para ela, a palavra "segurança" virou sinônimo para o papel da sua casa. “Depois de Deus, Nossa Senhora e toda minha família, esse papel é a minha segurança, é um seguro de vida”, afirmou a aposentada, enquanto arrumava a sua coleção de bonecas.

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As entregas do papel da casa para famílias do Pirambu seguem todas às quintas-feiras, das 9h às 11h, na Grande Entidade, situada na Avenida Castelo Branco, 2709.

A Prefeitura de Fortaleza lançou o primeiro chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil que pretendem atuar nos processos de regularização fundiária em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O documento foi publicado no Diário Ofício do Município, nesta segunda-feira (13/03), por meio da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor).

As entidades interessadas devem apresentar, até o próximo dia 17 de abril de 2023, os envelopes contendo os documentos de qualificação de projetos e documentação de habilitação referente a esse chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente. “As organizações da sociedade civil devem acessar as informações no site da Central de Licitações de Fortaleza e a proposta deve versar sobre uma das áreas listadas no chamamento público”, observa o secretário executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

O gestor também destaca que a entidade pode escolher até mais de uma área, contudo, o processo ocorrerá de forma sequenciada. “As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, no entanto, caso seja aprovada, elas serão executadas uma de cada vez. Lembro também que as propostas devem envolver comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais, mas isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis, porém o trabalho seguirá somente após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”.

As entidades selecionadas vão atuar no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado em outubro do ano passado pelo prefeito José Sarto, e que vai acelerar os processos de titularização na cidade. “Esse chamamento tem a ideia de promover regularização fundiária e, da mesma forma, fortalecer as entidades sem fins lucrativos que já prestam assessoria aos movimentos que atuam na pauta urbana de Fortaleza”, salienta Filomeno Abreu.

Esse chamamento público vislumbra a emissão de 15 mil papéis da casa. O ReurbFor tem por meta regularizar 40 mil imóveis até o final da atual gestão.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue com a entrega de papéis da casa na região do grande Pirambu (Regional 1). Nesta quinta-feira (23/02), a partir das 9h, uma equipe da estará na Grande Entidade para mais um plantão.

A estratégia da Secretaria visa entregar documentos remanescentes, concedidos pelo prefeito José Sarto ano passado. Para receber a matrícula de propriedade, basta o morador contemplado comparecer ao local munido dos documentos básicos de RG e CPF.

Além da equipe que fica no ponto fixo, colaboradores da Habitafor, identificados com colete e crachá, fazem a busca ativa de moradores contemplados.

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A regularização fundiária é um dos eixos de atuação da política habitacional de interesse social desenvolvida em Fortaleza e esse trabalho deve ser intensificado em 2023, principalmente com a aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que pretende acelerar os processos de titularização na cidade.

Serviço
Entrega de Papéis da Casa
Atendimento: às quintas-feiras
Horário: 9h às 11h
Local: Grande Entidade do Pirambu (Avenida Castelo Branco, 2709)

Nesta quinta-feira (02/02), a partir das 9h, uma equipe da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estará na Grande Entidade do Pirambu para mais um plantão de entrega de papéis da casa. A estratégia visa entregar documentos remanescentes concedidos pelo prefeito José Sarto, em setembro do ano passado.

A equipe da Habitafor permanecerá no espaço localizado na Avenida Castelo Branco, 2709 (leste/oeste), das 9 às 11 horas, e para receber o título de propriedade, basta o morador contemplado ir até o local com os documentos básicos de RG e CPF. “A entrega dos documentos vem sendo uma ação sistemática da Habitafor, pois apesar da grande entrega realizada pelo prefeito José Sarto, ano passado no CUCA Barra, muitas famílias não compareceram ao evento, mesmo com a facilidade do transporte gratuito no dia. O plantão foi uma estratégia criada para o papel chegar nas mãos dos moradores”, explica a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Uma novidade para o plantão desta quinta-feira é que, além da equipe que estará no ponto fixo, colaboradores da Secretaria, devidamente identificados com colete e crachá, farão a busca ativa de moradores contemplados. “Esse novo formato irá contemplar, preferencialmente aqueles beneficiários que, por ventura, estiverem com a mobilidade reduzida. Foi uma forma de ampliar a nossa ação”, disse a coordenadora.

A regularização fundiária é um dos eixos de atuação da política habitacional de interesse social desenvolvida em Fortaleza e esse trabalho deve ser intensificado em 2023, principalmente com a aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que pretende acelerar os processos de titularização na cidade.

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A Coordenadoria de Regularização Fundiária lançou neste ano, o número de telefone 85 98567-4085, pelo qual o beneficiário pode confirmar se a sua matrícula já está disponível e também tirar dúvidas sobre os passo do papel da casa. É importante destacar que contato funciona em horário comercial, somente via mensagem, ou seja, não será possível a troca de chamadas.

A regularização fundiária é um dos eixos de atuação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e esse trabalho deve ser intensificado em 2023. Além da aprovação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que pretende acelerar os processos de titularização na cidade, a Prefeitura segue com a entrega de documentos remanescentes no grande Pirambu. A ação obedece a um cronograma e, na próxima quinta-feira (19/01), outras famílias terão acesso aos títulos de propriedade de suas residências.

A entrega dos documentos está sendo uma ação sistemática da Habitafor e ocorre na Grande Entidade do Pirambu (Avenida Castelo Branco, 2709). “Depois de uma grande entrega realizada pelo prefeito José Sarto em setembro do ano passado, criamos uma espécie de plantão de atendimento social, pelo qual toda quinta-feira pela manhã, uma equipe da Coordenadoria de Regularização Fundiária faz a entrega das matrículas remanescentes”, explica a assistente social, Thais Matos.

Um dos beneficiários contemplados em plantões anteriores foi Adonai Barreto, de 54 anos. Terceira geração de uma família de moradores do bairro, ele classificou o recebimento do papel como uma conquista coletiva. “Nasci e me criei na mesma rua e receber o documento da casa foi uma conquista muito importante não somente para mim, mas todas as famílias do Pirambu e Vila do Mar”, disse o profissional autônomo que completou: “eu agradeço à Prefeitura por ter realizado esse sonho”.

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A iniciativa da Habitafor de montar um plantão de atendimento social surgiu, logo após um grande evento realizado em setembro, no qual o prefeito José Sarto entregou quase 1.000 matrículas para famílias daquela região. Naquela oportunidade, foi realizado um trabalho de mobilização e a Prefeitura também disponibilizou transporte gratuito, que partiu de vários pontos estratégicos da comunidade.

De acordo com levantamento da Secretaria, cerca de 400 títulos estão disponíveis para ser entregues durante esses plantões. Neste ano, a Coordenadoria de Regularização Fundiária lançou o número de telefone 85 98567-4085, pelo qual o beneficiário pode confirmar se a sua matrícula já está disponível e também tirar dúvidas sobre o processo de titularização. “Esse contato é mais uma forma de aproximação com o nosso público alvo e funciona em horário comercial, somente via mensagem, ou seja, não será possível a troca de chamadas (ligações)”, salienta Thais Matos.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está avançando com a titularização de mais núcleos urbanos informais na cidade. Com base no Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (Reurbfor) lançado pela Prefeitura, em outubro deste ano, as comunidades Casa e Renda (Bela Vista) e Sítio Estrela (Messejana) terão o processo de titularização acelerado e as famílias poderão ter acesso ao papel da casa.

De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), os processos que envolvem as duas comunidades são distintos. Para as famílias do Casa e Renda, a titularização vem para definir os cinco blocos como independentes, ou seja, as famílias receberão o papel da casa de forma individual, porém dividirão as responsabilidades sobre a estrutura e manutenção do condomínio. Outra novidade foi a definição de um termo de concessão de uso para os espaços voltados para o comércio localizado no condomínio. “Houve a aplicação correta da nova lei municipal de Reurb que considera regularizável a área residencial”, explica a técnica social da Habitafor, Keyve Castro.

Para a comunidade Sítio Estrela que faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre Estado e Município, o processo deve avançar para a fase interna de cartório e posterior emissão de matrículas. “Apesar de ser um processo conduzido pelo Estado, toda titularização no município de Fortaleza deve passar pela Habitafor. Para esse caso, indicamos os ajustes na parte documental para, em seguida, emitirmos a Certidão de Regularização Fundiária e a Cohab avance na titularização das famílias”, afirma a técnica social.

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Atualmente, mais de 26 mil famílias passam por procedimentos de titularização (em fase de cartório e de trabalhos internos e externos). É importante lembrar que o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (Reurbfor) está respaldado na lei municipal complementar nº 334/2022 que estabelece os dispositivos legais para dar celeridade aos processos de regularização de núcleos urbanos informais na cidade.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue mantendo o calendário de entrega de papéis da casa para famílias da região do Pirambu (Regional 1). Os documentos são remanescentes da última grande entrega realizada pela Prefeitura de Fortaleza, em setembro deste ano. Naquela ocasião, quase mil moradores receberam as matrículas dos seus imóveis concedidas pelo Município.

A ação continuada é realizada pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (Coref) que mantém uma equipe de plantão na Grande Entidade do Pirambu (Avenida Castelo Branco, 2709), toda quinta-feira no período da manhã.

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Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza tem mais de 26 mil famílias em processo de titularização que oficializa a parte documental do imóvel e leva segurança patrimonial para os favorecidos. O papel da casa apresenta também outros benefícios como a facilidade em financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) dará início, nesta quinta-feira (27/10), a uma ação de entrega de papéis da casa para famílias da região do Pirambu (Regional 1). São cerca de 400 documentos remanescentes da última grande entrega realizada pela Prefeitura de Fortaleza, em setembro deste ano. Naquela ocasião, quase mil moradores tiveram suas matrículas emitidas pelo Município.

Segundo informações da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (Coref), a partir desta quinta-feira, uma equipe permanecerá de plantão na Grande Entidade do Pirambu (Avenida Castelo Branco, 2709). “Sabemos das particularidades das famílias e, por isso, elaboramos mais essa estratégia de toda quinta-feira facilitar o acesso ao papel da casa”, salienta a assistente social, Thais Matos.

O trabalho será uma continuidade da ação realizada em setembro no Cuca Barra, quando a Prefeitura disponibilizou ônibus, a partir de pontos estratégicos da comunidade. Na ocasião, as famílias contempladas compreendem uma área que se estende da Avenida Castelo Branco (Leste/)este) até o Vila do Mar e da rua Jacinto Matos até a Francisco Calaça. “Serão famílias dessas mesmas áreas, ou seja, são matrículas que deveriam ter sido entregues em setembro, mas por um motivo ou outro, o beneficiado não compareceu. Vale lembrar que a iniciativa será toda quinta-feira pela manhã”, explica a assistente social.

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Nos últimos cinco anos, o grande Pirambu vem sendo alvo de titularização de posse e, de acordo com a Coref mais de cinco mil matrículas foram emitidas. O papel da casa oficializa a parte documental e leva segurança patrimonial para os favorecidos, além de que apresenta outros benefícios como a facilidade em financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi pauta de mais uma reunião, nesta quinta-feira (06/10), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O encontro, realizado com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg Ceará) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB/Ce), serviu para discutir e apresentar a nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária em Fortaleza.

De acordo com o secretário-executivo da Habitafor Filomeno Abreu, a reunião foi uma oportunidade de apresentar o programa, bem como aproximar os atores envolvidos. “Apresentamos o ReubrFor, assim como o que pretendemos construir em Fortaleza. Esse encontro é para fortalecer a parceria com a Anoreg para a implementação das ações de regularização fundiária na cidade”, explicou o executivo que reforçou o papel fundamental dos cartórios no andamento desse trabalho. “A regularização fundiária começa e termina nos cartórios, pois vão desde os pequenos diagnósticos de matrículas até o encerramento com o registro das famílias”.

A reunião desta quinta-feira faz parte de uma série de encontros com órgãos e entidades que participam do processo de titularização no município de Fortaleza. Também nessa semana, já ocorreram encontros com representantes das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), além de debates internos para nivelar as informações sobre a nova legislação.

“A partir do momento que a gente conversa com todos esses atores, alinha procedimentos e estabelece estratégias de atuação, nós conseguimos dinamizar os processos de regularização fundiária em nossa cidade”, concluiu Filomeno Abreu.

Também estiveram no encontro o titular da Habitafor, Adail Fontenele, e o presidente da Anoreg, Cicero Mazzutti, e suas respectivas assessorias, além do presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/Ce, Andrerson Rafael.

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A Lei Complementar nº 334/2022 foi sancionada pelo prefeito José Sarto, no último dia 30 de setembro, e é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

Mais um núcleo urbano informal entrou no radar das ações da regularização fundiária executadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Com cerca de 50 famílias, a comunidade Santo Antônio, localizada no bairro Passaré (Regional 8), recebeu a visita técnica da equipe multidisciplinar da Prefeitura.

Nesse primeiro momento, os profissionais fazem o reconhecimento de campo da comunidade, dialogando com moradores e, principalmente, com líderes locais. “Hoje foi só o reconhecimento da comunidade e início dos diálogos com lideranças e moradores para explicar sobre o que é a regularização fundiária e conhecer melhor a área”, explicou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.

Para a moradora Márcia Pinheiro da Silva, o papel da casa é importante e também uma segurança para toda a família. “É um sonho realizado ver o papel da casa e falar que é da gente. Ter uma escritura significa poder passar para os nossos filhos, é uma conquista. A gente já passou por tanto sofrimento e ter o papel da nossa casinha seria muito gratificante”, disse a dona da casa, durante a visita realizada, nesta quarta-feira (21/09).

Passos do papel da casa

O passo a passo da implementação da Lei 13465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb), se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária. Na sequência, ocorre a fase de notificação das partes interessadas e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma), após o levantamento físico da comunidade e dos imóveis, com medição das residências e identificação dos espaços públicos daquele poligonal. O resultado dessa etapa é o aprovo da Reurb e a consequente a regularização fundiária do núcleo.

Com o projeto urbanístico aprovado (Reurb), entra em pauta o contato com a comunidade que será beneficiada, para que as famílias entendam a importância do processo, bem como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nesse momento é fundamental o apoio das lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, e na mobilização e conscientização das famílias para participarem das reuniões, tirarem dúvidas e estabelecerem um vínculo com as equipes que farão o trabalho a seguir de cadastro social dos moradores para a evolução desse processo.

Por fim, com o projeto urbanístico aprovado, o cadastro das famílias e a medição dos imóveis, ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária, que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.