Pessoa com Deficiência

Central Municipal de Intérpretes e Instrutores da LIBRAS (CEMIIL)
Garante a acessibilidade da comunicação das pessoas surdas e com deficiência auditiva nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho e Capacitação Profissional, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer por meio de serviços de intérprete. 

Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) 
Curso para servidores municipais realizado no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos  (Imparh), em parceria com Secretaria de Direitos Humanos/COPEDEF, com o objetivo de dotar os servidores municipais de conhecimentos básicos da LIBRAS, que lhes permitam melhorar a qualidade do atendimento prestado às pessoas surdas nos órgãos públicos municipais.

Sistema de Informações sobre Políticas, Direitos e Ações na Área da Pessoa com Deficiência do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará (SICORDE-CE)  
Desenvolve e disponibiliza uma base de dados informativos (INFOBASES), através de um sistema integrado de informação na área da deficiência, contribuindo para a socialização e democratização das informações.

Realização de diagnóstico socioeconômico e da saúde da pessoa com deficiência do Município de Fortaleza, pela Secretaria da Saúde do Estado - SESA, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza - SDH/COPEDEF.

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza  (Comdef – Fortaleza)
Órgão de controle social  vinculado à SDH/ COPEDEF, que tem como principais finalidades propor , definir diretrizes e prioridades e fiscalizar as Políticas Públicas dirigidas à pessoa com deficiência do Município de Fortaleza. Para isso, articular-se com os diversos setores do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada buscando debater, defender e legitimar as reivindicações deste segmento da população.


Em Fortaleza, é um compromisso de todos garantir os direitos da pessoa com deficiência. 

Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A (Etufor)
- Em  2011, as pessoas com deficiência comemoraram os três anos de gratuidade nos transportes coletivos de Fortaleza, após quase 20 anos de luta. 
- A presença diária de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Posto de Atendimento para concessão da gratuidade com  12.513 carteiras emitidas, sendo que 70% delas com  direito a acompanhante.
- Instalação de telefones públicos para uso de pessoas surdas na sede da ETUFOR e, em breve, pelo menos um em cada terminal.
- Frota com 671 ônibus adaptados com elevador é um  número crescente para cumprir os prazos estabelecidos no Decreto Federal nº 5.296 que fixa para 2014 o prazo para adaptação de toda a frota.
- Adaptação de  90  vans  seguindo os mesmos critérios e prazos do Decreto Federal nº 5.296.
- 40 táxis acessíveis / inclusivos.
- 1.000 pontos de paradas acessíveis já entrando na fase de instalação (Programa Municipal de Acessibilidade).
- Acessibilidade nos corredores do Transfor.
- Acessibilidade na Praça Coração de Jesus e da Estação (faltando o ordenamento do comércio nos locais para evitar obstáculos para as rampas e o piso podotátil).

Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC)
- Serviço de cadastro de veículos conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência e idosos.
- Fiscalização da ocupação correta das vagas de estacionamento destinadas a veículos conduzidos ou que conduzem pessoas com deficiência e idosos.

Secretaria Municipal de Educação (SME)
- 2.547 alunos com deficiência estão matriculados nas escolas públicas.
- 16 salas de recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado (AEE) em fase de implantação.
- Capacitação de professores para o atendimento educacional especializado (AEE).
- 203 escolas com laboratório de informática educativa (LIE).
- Projeto de acessibilidade física para 30 escolas já em execução.
- Construção de 14 escolas acessíveis dentro do padrão estabelecido pelo MEC.
- Presença de intérprete da Libras em  escolas.
- Curso da Libras para capacitação de professores.
- Acessibilidade na Biblioteca Dolor Barreira – acervo em braile, telefone para surdo, espaço físico acessível, entre outros

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Campanhas sistemáticas de vacinação para prevenção de doenças que causam deficiência. 
- Programa de dispensação de órteses e próteses em processo de atualização da demanda
- Dispensação de insumos para lesionados medulares.
- Farmácias populares em terminais.
- Levantamento das condições de acessibilidade nas unidades básicas e nos postos de saúde, com vistas à adequação através das reformas e melhoria do atendimento.

Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel)
- Incentivo ao paradesporto e inclusão das pessoas com deficiência nas atividades esportivas da Secel.
- Semana Municipal de Paradesporto.

Acessibilidade:
Intérprete da Libras para os eventos públicos da gestão e assembleias do OP.
Janela de interpretação da Libras nos programas institucionais (cumprindo o Decreto nº 5.296).
Reserva de área acessível para pessoas com deficiência em shows e eventos públicos da gestão.
Todos os novos projetos e obras da Prefeitura contemplam a acessibilidade prevista em lei, incluindo também piso podotátil para orientação de pessoas cegas. Exemplo: Cuca, Paço Municipal, Praças do Povo, Praça Coração de Jesus e  nas Secretarias Regionais, Praia de Iracema, TRANSFOR, reformas nos terminais e outras ações de infraestrutura.