A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) foi convidada, por meio da sua Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), para um encontro com mobilizadores sociais do Projeto Se Liga na Rede desenvolvido pela Secretaria Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A atividade intersetorial ocorreu nesta quarta-feira (27/07), na sede do projeto na Barra do Ceará (Regional 1).
A ideia da iniciativa foi socializar informações sobre o processo de titularização e a importância do papel da casa. “O convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Prefeitura prevê intervenções múltiplas entre elas urbanização, melhoria habitacionais e regularização fundiária. Diante disso, a nossa fala foi para mostrar que existe essa vinculação e que onde ocorrer essas intervenções as residências devem estar regularizadas, com condições de habitabilidade e segurança jurídica”, explicou a advogada, Andressa Celedônio.
Dentre as principais dúvidas, os mobilizadores perguntaram sobre quem pode ter acesso ao programa e em que fase está as ações regularização fundiária. A advogada esclareceu que os processos de titularização ocorrem por meio de projetos que abrangem uma coletividade e, no caso da área do grande Pirambu, as ações contam com a parceria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Na atual gestão, mais de 1.000 famílias já foram beneficiadas e outras 15 mil estão em processo de regularização.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da titularização é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.
Para a mobilizadora Thalita Viana, a reunião foi fundamental para o dia a dia das ações na área. “O Projeto Se Liga na Rede é bem articulado com todas políticas públicas do Município e o momento foi importante, principalmente para direcionarmos os nossos beneficiários”, disse a assistente social.
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O projeto Se Liga na Rede foi lançado em junho de 2021 e tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da ligação das casas à rede de saneamento e assim evitar que o esgoto vá parar direto no mar. Dentre os benefícios dessa ação, está a melhoria na balneabilidade da orla situada na região oeste da Cidade. De acordo com a Seuma, mais de 1.800 moradores aceitaram a iniciativa e 1.000 famílias já foram beneficiadas pelo projeto que faz do Programa Fortaleza Cidade Sustentável, que tem financiamento do Banco Mundial (Bird).
