Primeira dama em visita ao Centro de Educação Infantil Martins de Aguiar (Foto: Marcos Moura)

A Secretaria Municipal de Educação (SME) vai celebrar 46 convênios com associações comunitárias de Fortaleza para o gerenciamento de creches da rede pública no ano letivo de 2013. A solenidade de assinatura dos convênios será na próxima segunda-feira (8/4), às 10 horas, no Paço Municipal, e contará com a participação da primeira dama do Município, Carol Bezerra, e do secretário Ivo Gomes.


“Uma das prioridades da administração é garantir educação de qualidade para crianças na primeira infância”, afirmou Carol. A primeira dama vem realizando uma série de visitas aos Centros de Educação Infantil e vai ajudar na implementação das políticas públicas do município voltadas para crianças e adolescentes.

O número de entidades credenciadas aumentou de 39, em 2012, para 46, em 2013, ampliando o atendimento da Educação Infantil na Capital. Serão atendidas 3.380 crianças e o valor total dos convênios é de R$ 9.923.449,26. Ao todo, a SME recebeu 50 propostas e, ao final do trâmite, 46 entidades foram credenciadas, incluindo 37 que já funcionavam no ano passado. Outros nove novos convênios, portanto, foram firmados. O prazo de vigência vai até 10/01/2014.

O Edital, que foi publicado no último dia 11 de março, teve o intuito de regularizar os convênios que estavam sendo firmados desde 2005 através de aditivo. Após a fase de entrega de documentos, a SME realizou vistorias nos prédios das entidades para atestar as condições de segurança oferecidas às crianças e aos profissionais. Somente depois das visitas técnicas os convênios foram firmados.

Além de ampliar o atendimento a crianças de 1 a 5 anos na Capital com as creches conveniadas, a Prefeitura entregará à população de Fortaleza, até 2016, 80 novos Centros de Educação Infantil (CEI). O primeiro prédio, inclusive, já foi inaugurado, no último dia 21 de março, na comunidade Rosalina, no bairro Parque Dois Irmãos.

Até o final do mês de abril, a Prefeitura de Fortaleza deve inaugurar outras duas unidades: os Centros de Educação Infantil Demócrito Dummar, no bairro Jardim Fluminense, e Maria de Jesus Alencar Oriá, no bairro Jangurussu. Além disso, três novos Centros de Educação Infantil, nos bairros Edson Queiroz, Mondubim e Siqueira, e quadras esportivas em cinco escolas municipais já foram licitadas e terão obras iniciadas até o final de abril. Os investimentos somam R$ 5 milhões e os equipamentos devem ser concluídos ainda neste ano.

Serviço
Local: Paço Municipal
Data: 8 de abril de 2013
Horário: 10 horas
Endereço: Rua São José, 01 - Centro

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A Prefeitura Municipal de Fortaleza vai inaugurar, nesta quinta-feira (21/03), às 19 horas, o Centro de Educação Infantil Infante Rosalina, no bairro Parque Dois Irmãos. Participarão da cerimônia de inauguração o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, e o secretário da Educação, Ivo Gomes. Esta é a primeira unidade escolar a ser inaugurada pela Prefeitura na atual administração, e é parte do compromisso assumido pelo prefeito de entregar 80 creches à população da Capital.

A estrutura desse novo Centro, que atenderá 180 crianças de 1 ano a 5 anos, é diferenciada. O equipamento dispõe de salas de aula amplas, arejadas e com banheiros, dormitórios, espaços externos cobertos e ao ar livre para atividades, anfiteatro, parque com brinquedos, cozinha, copa, brinquedoteca, sala de multimídia, entre outros.

O Centro Infante Rosalina foi construído com recursos do Governo Federal, por meio do ProInfância - programa de assistência financeira aos municípios para construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação Infantil – e do Tesouro Municipal. Por parte do Governo Federal foram investidos R$ 970.541,00, ao passo que o município investiu R$ 1.281.638,76.

Para a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação (SME), Luiza Brilhante, esse “espaço físico de qualidade é extremamente importante” no processo educativo. “Os ambientes são diversificados, existem locais adequados para cada atividade, o que proporciona às crianças experiências e aprendizados diferentes”, explica a coordenadora.

Até o final do mês de abril, a Prefeitura de Fortaleza vai inaugurar outras duas unidades: os Centros de Educação Infantil Demócrito Dummar, no bairro Jardim Fluminense, e Maria de Jesus Alencar Oriá, no bairro Jangurussu. Cerca de 380 crianças de Fortaleza serão atendidas com os três novos equipamentos.

Serviço
Inauguração do Centro de Educação Infantil Infante Rosalina
Data: 21/03/2013
Horário: 19h
Endereço: Avenida II, nº700 - Bairro Parque Dois Irmãos (próximo à Têxtil Bezerra de Menezes)

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou com entidades e sindicatos que atuam na defesa da educação pacto para garantir mudanças e melhorias na rede básica de ensino de Fortaleza. O documento foi assinado na tarde desta quinta-feira (07/02), na sede do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Ceará.

De acordo com o secretário de Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, um dos principais objetivos do pacto é reorganizar o calendário escolar que, nos últimos anos, está com defasagem de três meses em relação às demais escolas públicas e particulares. A situação, segundo o secretário, causa prejuízos para alunos que precisem se transferir para escolas estaduais ou privadas e, além disso, tem elevado os índices de ausência dos alunos em meses como janeiro e julho, quando as demais escolas estão em período de férias.

Para resolver o problema, uma das medidas anunciadas foia antecipação do fim do ano letivo 2012 para 28 de fevereiro e a ampliação de 25% na carga horária a partir deste ano. O período letivo 2013 terá início no dia 15 de março. A partir desta data, crianças do ensino fundamental (1º e 2º anos) terão carga horária ampliada, que passará de quatro para cinco horas, de 7h às 12h. A ampliação já era estudada pela Prefeitura, mas foi antecipada como medida compensatória para que os alunos não sejam prejudicados.

Os professores receberão 30% a mais de proventos, na folha de pagamento da SME. Do 3º ao 5º ano, a SME fará um trabalho para identificar crianças que ainda não sabem ler nem escrever e vai propor um conjunto de ações para regularizar a faixa-etária e a aprendizagem dos alunos. Para os estudantes do 6º ao 9º ano, três horas de atividades pedagógicas a mais estão previstas através do Programa "Mais Educação", do Ministério da Educação (MEC).

O Pacto pela Educação de Fortaleza foi firmado com a anuência de representantes do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Rede de Pais, Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), Secretaria de Educação do Estado e OAB-CE.

Segundo a diretora do Sindiute, Gardênia Bayma, o conjunto de medidas foi discutido e aprovado em assembleia geral da categoria. "A possibilidade do diálogo abre caminhos", disse a dirigente. "Não vamos abrir mão das prerrogativas e da luta dos professores, mas temos que reconhecer que o diálogo tem acontecido. Já nos reunimos nove vezes com o secretário Ivo Gomes", comentou.

Na opinião do promotor de Justiça de Defesa da Educação,Eunatan de Oliveira, o Ministério Público resolveu subscrever o pacto por que acredita nas medidas previstas. "As ações programadas devem minimizar os prejuízos, desgastes, sofrimentos e embates que professores e alunos já passaram", destacou.

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