Uma operação especial da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está recolhendo veículos abandonados nas vias públicas de Fortaleza. De janeiro a junho deste ano, 242 carros e motocicletas em estado de abandono foram removidos com o apoio do órgão, sendo 207 pelos proprietários e 35 pelos agentes de trânsito. O objetivo é garantir a desobstrução viária, permitindo mais segurança à população.

"É nosso dever proteger a população e planejar comandos de recolhimento desses veículos, que muitas vezes acumulam sujeira e viram depósito de dejetos ou esconderijo para usuários de drogas e assaltantes", esclarece Wellington Cartaxo, gerente de Operação e Fiscalização da AMC.

De acordo com a Lei Municipal nº 10.677/2018, antes de rebocar o veículo, o órgão notifica, em caráter educativo, o proprietário para que ele mesmo possa retirá-lo em um prazo máximo de cinco dias. Não sendo recolhido, o veículo é levado para o depósito do órgão onde só poderá ser liberado mediante pagamento das despesas de remoção e estadia bem como outros encargos já previstos. Decorrido o prazo de 60 dias contados a partir da remoção do veículo, o mesmo irá a leilão.

O que diz a lei

Os veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semirreboques podem ser removidos quando estiverem estacionados em logradouros públicos a mais de cinco dias, sem uma das placas de identificação ou quando apresentarem qualquer sinal de abandono, como evidente estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis, mau estado de conservação e/ou vidro quebrado ou avarias nas portas que permita acesso de pessoas sem obstrução.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê multa para os casos de abandono, exceto quando o veículo estiver cometendo infração, ou seja, estacionado em local proibido.

O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (23/06), a lei que institui o Plano Municipal de Segurança no Trânsito, enviado pelo Executivo à Câmara dos Vereadores em maio deste ano. O texto consolida a política pública que vem contribuindo com a redução do número de mortes no trânsito de Fortaleza.

O objetivo é institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes, assegurando que os avanços obtidos sejam continuados e a taxa de óbitos no trânsito caia para a metade no prazo de dez anos. O plano torna Fortaleza a primeira capital do país a criar uma lei municipal sobre o tema.

"Este é o sétimo ano consecutivo de redução de óbitos no trânsito, o que representa menos 51% em 2021 comparado ao ano de 2014, passando de 377 para 184 acidentes fatais, detalhou o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Antônio Ferreira, garantindo ainda o compromisso do órgão em implantar infraestruturas viária seguras, assegurar o respeito à legislação e reforçar as ações educativas para melhorar o comportamento no trânsito.

"Fortaleza tem caminhado numa linha de redução bem considerável de mortos em acidentes de trânsito, mostrando que nós estamos no caminho certo. Por isso, em discussão com a sociedade, nós resolvemos transformar em política de Estado, um conjunto de regras a ser obedecido para garantir a melhor qualidade no trânsito e os avanços que já vêm sendo conquistados”, afirmou o prefeito Sarto.

Plano de Segurança

O plano, que está alinhado com as abordagens de Sistemas Seguros e de Visão Zero, preconiza que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que a responsabilidade pela segurança viária deve ser compartilhada entre poder público e sociedade, considerando que o ser humano é vulnerável e comete erros.

A lei também prevê a criação do Conselho Executivo de Gestão do Plano de Segurança no Trânsito do Município de Fortaleza (CEGPST), ao qual compete acompanhar a implementação e execução das ações, e da Escola Pública de Trânsito de Fortaleza.

Redução de mortes

Fortaleza obteve uma redução histórica no número de mortes no trânsito nos primeiros meses de 2022, sendo o menor índice desde 2001. Entre janeiro e maio deste ano foram registradas 56 mortes em vias da capital. O índice representa uma queda de 53% em relação à média do mesmo período das últimas duas décadas. Em comparação com a média do mesmo período de 2021, a redução é de 23%.

Em 2021, Fortaleza chegou ao sétimo ano seguido com redução de óbitos no trânsito. Foram 184 mortes registradas nas vias da cidade ou uma taxa de mortalidade de 6,8 para cada 100 mil habitantes. O número é 51% menor em relação ao ano de 2014, que contabilizou 377.

O resultado se deve à implementação de políticas públicas eficazes, como a criação de zonas de moderação de tráfego, promoção do transporte público coletivo e de meios não motorizados de transporte, incentivo ao uso de capacete por parte dos motociclistas, fortalecimento da fiscalização da ingestão de álcool e direção, além de ações educativas que visam melhorar o comportamento dos condutores.

Impactos da abordagem de Sistema Seguro

Muitos países, estados e cidades que adotaram a Abordagem de Sistemas Seguros apresentam tanto as mais baixas taxas de mortes por 100 mil habitantes quanto as mais rápidas taxas de mudança dos níveis de fatalidade.

O avanço mais impressionante na melhoria da segurança viária tem sido observado nos países que foram pioneiros na abordagem: Suécia e Holanda. Suas políticas incluem limites de velocidade mais baixos em áreas urbanas; rotatórias em interseções de vias rurais; zonas separadas entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados; e um profundo conhecimento de planejamento de rede.

Em virtude dos festejos juninos, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) está reforçando a Operação Lei Seca para conscientientizar sobre os riscos de beber e dirigir. O objetivo é criar a cultura no cidadão de cumprimento às normas de circulação viária e consequentemente evitar lesões graves e mortes no trânsito.

Ações conjuntas em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que já acontecem diariamente, serão intensificadas em todos os turnos com comandos estáticos e itinerantes. A atuação se concentra nas vias com maior taxa de acidentalidade viária e próximo a polos geradores de tráfego.

“A fiscalização tem caráter preventivo. A simples presença dos nossos agentes nas ruas já inibe atitudes inconsequentes que arriscam vidas. É preciso que as pessoas adotem um comportamento seguro e tenham em mente que a qualquer momento ou local podem ser abordados pela AMC”, relata o superintendente do órgão, Antônio Ferreira.

O álcool é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidentes de trânsito. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um condutor que desrespeita a lei com um copo de cerveja tem três vezes mais chance de morrer em um sinistro do que um motorista sóbrio. A bebida alcoólica torna os reflexos mais lentos, diminui a vigilância e reduz a capacidade visual, o que contribui para acidentes com alto índice de severidade.

Legislação

De janeiro a maio deste ano, o órgão realizou 15.972 testes de bafômetro. 746 motoristas recusaram se submeter ao etilômetro e 219 deram positivo.

No Brasil a tolerância de álcool é zero. Conduzir veículo automotor sob influência dessa substância é uma infração de natureza gravíssima x10, multa no valor de R$ 2.934,70 e se a concentração for igual ou superior a 0,30 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou o motorista tenha sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora, o mesmo será encaminhado à autoridade policial que adotará as medidas legais.

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realizará, no próximo domingo (19/06), uma operação especial para o jogo entre Fortaleza e América-MG, válido pela décima segunda rodada do Campeonato Brasileiro. Os trabalhos têm como objetivo garantir segurança do acesso de torcedores à Arena Castelão e o controle de tráfego com um efetivo de 30 agentes e orientadores de trânsito.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), terá início às 15h e seguirá até a dispersão total da torcida, prevista para 21h. Haverá controle de tráfego nas avenidas do Contorno, Alberto Craveiro, Paulino Rocha e rotatória do Castelão.

Para facilitar a travessia no entorno da arena, redutores de velocidade serão instalados junto às faixas de pedestres. Além disso, viaturas da AMC também serão disponibilizadas para coibir irregularidades, enquanto técnicos da Central da Mobilidade para Preservação de Vidas no Trânsito vão monitorar as principais vias de acesso por meio das câmeras de videomonitoramento.

Respeito às normas de segurança viária

A AMC recomenda que os condutores redobrem a atenção em relação às normas de circulação viária; não estacionem em locais proibidos, como passeios, garagens e ao lado de canteiros; e reduzam a velocidade devido ao fluxo de pedestres.

A população pode solicitar atendimento de ocorrência de irregularidades ou sinistros à AMC pelo número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

As ações integradas de combate à prática de beber e dirigir em Fortaleza foram destaque no novo Manual da Organização Mundial da Saúde (OMS). A publicação, que fornece orientações para reduzir a prevalência de misturar álcool e direção, baseia-se na experiência de cidades que conseguiram alcançar a redução de traumas de trânsito relacionados à prática perigosa.  

O documento destaca que os comandos operacionais e com ampla visibilidade da Lei Seca, desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária, colaboraram com a redução de 47,5% nas mortes atribuíveis a lesões no trânsito entre 2014 e 2019.

Do ponto de vista da fiscalização, alguns elementos foram fundamentais para alcançar esse resultado: a profissionalização da força de trabalho da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), usando princípios de policiamento baseado em dados; a integração entre os órgãos de trânsito e de segurança atuando em blitze nas vias arteriais da cidade; a criação do Manual de Procedimentos Operacionais quanto à padronização dos protocolos a serem adotados pelas equipes em campo, dentre outros.

"O trabalho de fiscalização passou a ser realizado de forma preventiva com a integração das forças de segurança em nossos comandos. A presença ostensiva dos agentes nas avenidas com alta taxa de acidentalidade viária em todos os turnos inibia a conduta irregular. Como as pessoas sabiam que a qualquer momento poderiam ser flagradas dirigindo após a ingestão de bebida alcoólica, costumavam respeitar as normas de circulação", esclarece André Luís Barcelos, gerente de Educação para o Trânsito da AMC.

Além do reforço das operações, as campanhas de mídia também foram citadas como uma medida de suporte essencial para conscientizar sobre os riscos do comportamento inadequado. "Quando você bebe e dirige, torna-se a principal vítima. É preciso ter em mente que essa conduta de risco compromete vidas", complementa. 

Efeito do álcool

O álcool é um dos principais fatores de risco para a ocorrência de acidentes de trânsito. Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros brasileiros ingeriram bebida alcoólica. Em Fortaleza, a situação não é diferente. Cerca de 20% dos pacientes internados no Instituto Dr. José Frota (IJF) que sofreu acidentes declarou ter ingerido a substância antes da ocorrência.

A bebida alcoólica torna os reflexos mais lentos, diminui a vigilância e reduz a capacidade visual, o que contribui para acidentes com alto índice de severidade. Um condutor que desrespeita a lei com um copo de cerveja tem três vezes mais chance de se envolver em um acidente do que um sóbrio.

Balanço da Operação Lei Seca

De janeiro a maio deste ano, o órgão realizou 15.972 testes de bafômetro. 746 motoristas recusaram se submeter ao etilômetro e 219 deram positivo.

No Brasil, a tolerância ao álcool é zero. Conduzir veículo automotor sob influência dessa substância é uma infração de natureza gravíssima X 10, multa no valor de R$ 2.934,70 e se a concentração for igual ou superior a 0,30 miligramas de álcool por litro de ar alveolar ou o motorista tenha sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora, o mesmo ainda será detido.

A Prefeitura de Fortaleza está revitalizando a sinalização do corredor das avenidas Frei Cirilo e Padre Pedro de Alencar, em Messejana. A medida, desenvolvida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), objetiva aumentar a visibilidade em tais vias, evitando os riscos de acidentes.

Segundo levantamento do órgão, trafegam cerca de 29 mil veículos diariamente na Av. Frei Cirilo. Já o fluxo veicular diário na Av. Padre Pedro de Alencar é de 21 mil. Será implatado em ambas as avenidas um total de 4.303,83 m² de sinalização horizontal.

A implantação inclui renovação dos limites de velocidade, faixas de pedestres, paradas obrigatórias, faixas de retenção para motocicletas, marcação das áreas de conflitos nos cruzamentos, dentre outros.

Após a conclusão da revitalização nestas avenidas, a previsão é iniciar novos projetos de renovação da sinalização nas avenidas Dr. Theberge, Carneiro de Mendonça e Soriano Albuquerque.

Solicitação de sinalização

Para solicitar qualquer tipo de sinalização, a orientação é acessar o aplicativo e site AMC Trânsito. Em caso de atendimento presencial, o munícipe deve comparecer a Central que fica na sede do órgão ou ainda no Vapt-Vupt de Messejana, do Antônio Bezerra, Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e Casa do Cidadão do Shopping Iguatemi Bosque.

Motociclistas batedores da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) foram convocados para atuar como instrutores da formação do IV Estágio de Motociclista Militar e Batedor do Exército Brasileiro. Durante a capacitação, realizada nesta sexta-feira (10/06), na sede da Autarquia, 15 soldados e agentes se qualificaram para a técnica de escolta.

Nesta etapa da formação, os batedores da AMC ministram aula teórica e prática de escolta. A técnica envolve a escolta de segurança, como é o caso do acompanhamento de autoridades, e também no apoio ao transporte de órgãos para transplantes, atividades comuns desempenhadas por agentes de trânsito.

Participam da formação soldados do Exército, do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), da Força Aérea Brasileira (FAB) e agentes da Guarda Municipal de Fortaleza.

A AMC é um dos poucos órgãos municipais de trânsito no País que possui corpo técnico de batedores com este nível de especialização. Por isso, a convocação dos agentes para atuar como instrutores.

“Somos um dos únicos órgãos municipais de trânsito do país a contribuir com uma formação do Exército Brasileiro”, salienta o gerente de educação para o trânsito da AMC, André Luís Barcelos.

A Prefeitura de Fortaleza avança com as obras do Meu Bairro Empreeendedor na comunidade Parque Santana, no Mondubim. A partir desta quinta-feira (09/06), as equipes darão início às obras de pavimentação em piso intertravado na Rua Um, sendo necessário o bloqueio da via no trecho entre a Rua Dez e a Rua Doze, pelo período de 60 dias.

Para viabilizar a requalificação viária, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) fará o bloqueio do tráfego no local. O condutor que passar pela Rua Um deverá entrar à direita na Rua Dez, à esquerda na Rua Dois, à esquerda na Av. Coletora A e à direita na Av. Nove.

Já quem passar pela Av. Coletora A, deverá seguir à direita na Rua Tainá Pires Brilhante, à esquerda na R. Dez e à direita na Rua Um.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) irá alterar o itinerário da linha 384 - Parque Santana, de acordo com os desvios da AMC.

Meu Bairro Empreendedor Parque Santana

O projeto Meu Bairro Empreendedor vem sendo ampliado na Capital. Com obras iniciadas nos bairros Vila Velha, Pirambu e Messejana, agora o projeto chega também ao Mondubim, beneficiando quatro vias da comunidade Parque Santana.

O projeto prevê a construção de sistema de drenagem para a região, a urbanização de vias, nova pavimentação em intertravado e asfalto, além de sinalização, passagens elevadas para pedestres e calçadas acessíveis com rampas e piso tátil. Ao longo dos passeios serão criadas, ainda, novas vagas de estacionamento, áreas para embarque e desembarque, plantio de árvores e instalação de mobiliários urbanos. A região passará a contar também com um Centro de Referência do Empreendedor (CRE), espaço voltado para a capacitação dos comerciantes locais

Com investimento de R$2,1 milhões, as obras terão duração de 12 meses e estão sendo executadas pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf).

Para promover a prática de esporte com inclusão e lazer, a Prefeitura de Fortaleza oferece, neste sábado (04/06), mais uma edição do projeto Bike sem Barreiras. A atividade, com três modelos de bicicletas adaptadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou autistas, é realizada por meio de parceria da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Uninassau.

O programa funciona de 8h às 12h, na Praia de Iracema. Para participar, os interessados devem apresentar documento de identificação - sem a necessidade de agendamento prévio - na tenda da ação, instalada ao lado do Centro Cultural Belchior e em frente ao projeto Praia Acessível, idealizado pelo pelo Governo do Estado, via Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), e executado em parceria com a Secretaria Municipal do Turismo (Setfor).

Modelos

São oferecidos três modelos diferentes de bicicletas adaptadas. Um triciclo adaptado para ser pedalado com as mãos, conhecido como handbike; uma bicicleta dupla, que é pedalada por uma pessoa com deficiência visual e pelo acompanhante; e uma bike adaptada composta por uma cadeira de rodas no lugar da roda dianteira, voltada para usuários com tetraplegia ou deficiência múltipla, chamada de The Duet.

Os usuários têm o suporte de profissionais e estudantes do curso de fisioterapia da Uninassau, disponíveis para orientá-los e conduzir as bicicletas, quando necessário.