A nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) nos supermercados da Capital, realizada entre os dias 23 e 24 de outubro, aponta elevação de preços em 70% dos 47 itens consultados mensalmente. O comparativo com o levantamento anterior (25 e 26 de setembro) também revela que não há mais uma tendência de queda ou estabilidade de preços, constatada nas últimas três pesquisas (julho, agosto e setembro). Esse novo levantamento indica um aumento de 3,10% no preço médio total dos 47 itens pesquisados. A soma de todos os produtos passou de R$ 265,89 em setembro para R$ 274,13 em outubro. A dica do Procon é pesquisar, pois a preferência por alimentos e produtos mais baratos força o comércio a reduzir os preços.

Tomate e derivados enlatados, batata, feijão e açúcar são os alimentos que mais puxaram a alta de preços nos supermercados de Fortaleza. O preço desses produtos quase que dobrou, comparando as pesquisas dos meses de setembro e outubro. A pequisa do Procon Fortaleza leva em consideração preços de produtos da mesma marca e mesmo peso, mantendo uma padronização das análises. Os itens são divididos por alimentação, higiene pessoal, limpeza doméstica e cuidados infantis. Os preços são coletados presencialmente, observando as gôndolas dos estabelecimentos. A pesquisa completa está disponível neste link do Portal da Prefeitura de Fortaleza.

O Procon também realiza um comparativo de preços entre os supermercados pesquisados para indicar ao consumidor os estabelecimentos com preços mais caros e mais baratos. Nesta análise, o preço do quilo do alho pode variar até 364,29%. O quilo produto foi encontrado em supermercados dos bairros Água Fria e Joaquim Távora de R$ 9,80 a R$ 9,90 enquanto que no bairro Aldeota chega a R$ 45,50, uma diferença de quatro vezes acima do valor mais barato. Outros oito produtos também apresentaram variações acima de cem por cento.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor pesquise preços em encartes distribuídos em jornais, bancas, locais de circulação de pessoas ou no próprio estabelecimento. "São pequenas atitudes que podem resultar numa grande economia na hora de realizar as compras. A velha e boa pesquisa continua sendo a melhor ferramenta do consumidor", disse.

Dicas para economizar no supermercado

A organização das prateleiras é um dos principais meios para seduzir o consumidor. Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra.

Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando.

Alimentos de primeira necessidade, como pão e carne, costumam ficar no fundo da loja. Para chegar até eles, o consumidor passa por diversos produtos com itens cuidadosamente dispostos a chamar sua atenção.

Alguns produtos com preços mais em conta podem ser colocados em prateleiras mais altas ou mais baixas, reservando ao centro, na altura dos olhos do consumidor, produtos que oferecem mais lucros à empresa.

Não esqueça a velha e boa pesquisa. Faça uma lista do que realmente precisa comprar, avaliando despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros.

Tenha o hábito de pesquisar preços em encartes distribuídos em jornais, bancas, locais de circulação de pessoas ou no próprio estabelecimento.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta terça-feira (17/10), a Operação Material Escolar 2018. Pelo menos 100 escolas particulares da Capital devem receber uma recomendação administrativa com normas e orientações sobre itens que não podem ser cobrados na lista de material escolar. Marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pela instituição de ensino. Escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, a não ser que esta seja uma decisão do contratante, e não uma exigência da instituição.

No ano passado, a lista de produtos que não podem ser cobrados aumentou de 66 para 76 itens. O Procon encontrou itens como desinfetante, esponja para pratos, papel higiênico e até lustra móveis em algumas listas de material escolar, o que contraria a Lei Federal nº 12.886/2013, a qual determina que "será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino".

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, pais e responsáveis pelas matrículas devem denunciar, inclusive de forma anônima. "As escolas não podem colocar como condição de efetivação da matrícula dos alunos a entrega da lista de material escolar com itens abusivos".

Ainda para a diretora do Procon Fortaleza, se as escolas consideram importante a utilização desses itens na aprendizagem dos alunos, as instituições devem garanti-los, mas não cobrar à parte.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 015/2016, que trata de cláusulas abusivas nos contratos escolares, bem como a lista de itens que não podem ser cobrados.

Para denunciar
Denúncias podem ser feitas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo Defesa do Consumidor do Catálogo de Serviços; no aplicativo Procon Fortaleza Procon Fortaleza (disponível para Android e iOS); nas unidades físicas do Centro e nos núcleos dos Vapt Vupts do Antonio Bezerra e de Messejana; e na Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e direitos
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou uma lista de direitos na compra de presentes para o Dia das Crianças, comemorado na próxima quinta-feira (12/10). O aquecimento do comércio, neste período, requer atenção na escolha de lojas e brinquedos. O Procon alerta que o fornecedor tem até 30 dias para consertar produto com defeito, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto; ser beneficiado com o abatimento no preço; ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente. Já a troca do presente por tamanho, cor ou preferência pessoal é uma decisão do lojista, que se assim prometer, deve cumprir.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é importante o consumidor exigir o cupom fiscal para uma eventual reclamação. "O comprovante da compra é o documento para reclamar algo. Portanto, orientamos que o consumidor evite adquirir produtos no comércio informal, pois há o risco de comprar brinquedos não certificados pelos órgãos de qualidade", disse.

Para denunciar
Denúncias podem ser feitas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo Defesa do Consumidor do Catálogo de Serviços; no aplicativo Procon Fortaleza Procon Fortaleza (disponível para Android e iOS); nas unidades físicas do Centro e nos núcleos dos Vapt Vupts do Antonio Bezerra e de Messejana; e na Central de Atendimento ao Consumidor 151

Direitos
Informações na embalagem
Observe se o produto é certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro); ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), o que indica a realização de testes e que possui garantias mínimas de segurança. Outra dica essencial é observar a indicação de faixa etária da criança no produto; identificação do fabricante (nome, CNPJ e endereço); instruções de montagem, de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança, quando for o caso e número de peças. Produtos importados precisam atender às regras nacionais.

Promoções
Guarde panfletos das lojas com informações de promoções. Isso é importante para evitar que o preço cobrado no momento da compra seja diferente do anunciado pelo estabelecimento. Vale alertar que produtos em promoção seguem as mesmas regras e direitos dos que não estão em promoção.

Comércio Informal
Evite comprar brinquedos no comércio informal. A maioria desses produtos pode ser irregular ou falsificado e pode ainda conter substâncias tóxicas na composição. O consumidor terá ainda dificuldade de uso da lei em caso da ocorrência de um defeito. Exija a emissão de cupom ou nota fiscal e recibo de compra, o que não ocorre no comércio informal.

Troca
O fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições ao consumidor, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto; ser beneficiado com o abatimento no preço; ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente.

Vale lembrar que o lojista não é obrigado a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho do presente. No entanto, se o lojista assim prometer, o consumidor deve pedir por escrito as condições de troca e, assim, o proprietário terá que cumpri-las.

Direito de arrependimento
Para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, internet, vendedor ambulante, catálogos, etc) o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir da compra, no prazo de sete dias, contados a partir da data do recebimento do produto.

Riscos à saúde
Os pais, ou quem vai presentear, devem comprar produtos de acordo com a idade da criança. É preciso ter muito cuidado com partes desmontáveis, pequenas e fáceis de soltar. As crianças correm o risco de engolir ou se machucar com extremidades cortantes.

Poluição sonora
Brinquedos sonoros ilegais, comprados no comércio informal, por exemplo, podem emitir um barulho acima do permitido pela lei.

Pelo terceiro mês consecutivo, alimentos e produtos nos supermercados da Capital registraram estabilidade na média geral de preços e apontaram tendência de queda. De acordo com o novo levantamento, realizado pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), nos dias 25 e 26 de setembo, o preço médio dos 47 produtos de primeira necessidade aumentou aproximadamente 0,4%, totalizando R$ 265,89. No levantamento anterior (24 e 25/08), o valor médio apresentado foi R$ 264,80, o que indica, comparando os dois períodos, uma estabilidade nos preços. Verificou-se, inclusive, que 21 itens apresentaram aumento no preço médio e 26 itens apresentaram baixa no preço médio.

Carne bovina, laranja, sabão em pó e papel higiênico estão mais caros nos supermercados de Fortaleza. Alguns desses produtos estão até 10% mais caros. Já em relação aos produtos que seguem tendência de redução, seis alimentos registram dois dígitos de queda nos preços. São eles tomate (-32,65%), batata (-21,89%), cebola (-18,66%), banana (-18,24%), alho (-15,35%) e farinha de mandioca (10,29%). Outros 20 alimentos também apresentaram diminuição na média geral.

A pesquisa completa pode ser acessada aqui.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a aproximação das festas de fim de ano, requer cautela por parte do consumidor. "Vale alertar que o aumento da procura de produtos nos supermercados pode ocasionar elevação de preços. Portanto, orientamos que o consumidor continue pesquisando, optando pelos estabelecimentos mais em conta, como forma de forçar ainda mais a redução de preços", orientou.

Maiores diferenças entre os supermercados

O Procon também compara os mesmos produtos e com as mesmas marcas entre os supermercados pesquisados.

 

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) retoma, a partir desta segunda-feira (25/9), o Mutirão de Renegociação de Dívidas, realizado em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pelo menos 411 audiências de conciliação, já agendadas, ocorrerão neste período para solucionar casos de endividamento com empresas que não aderiram ao mutirão na primeira fase (de 11 a 15 de setembro). O objetivo é intermediar acordos entre fornecedor e consumidor, possibilitando a liquidação de débitos por meio da redução de juros e multas e condições diferenciadas no pagamento.

Para casos de endividamento com as empresas que aderiram ao mutirão (consulte a lista abaixo), o procedimento também continua até sexta-feira (29/9) e é mais rápido, pois ocorre em tempo real por meio de linha direta disponibilizada pelos fornecedores. Durante a primeira fase do mutirão, entre os dias 11 e 15 de setembro, o Procon registrou média de resolução de 68%. Dos 762 atendimentos realizados, 519 endividamentos foram liquidados. Bancos, operadoras de cartão de crédito e concessionária de energia elétrica são os segmentos com mais consumidores endividados na Capital, de acordo com os dados do mutirão.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, pede que o consumidor não deixe de procurar o Órgão, pois um outro mutirão de renegociação de dívidas só deve ocorrer no próximo ano. "Nosso objetivo é consolidar esta ação nos próximos anos, como forma de resgatar a dignidade de pessoas que estavam sem credibilidade ou crédito no comércio".

Empresas que aderiram ao mutirão
Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.

Endividamento cresceu 730%
O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

10 dicas para não entrar no endividamento:
1 - Avalie, se realmente precisa realizar a compra;
2 - Pague sempre até o dia do vencimento sua fatura de cartão de crédito e demais contas;
3 - Analise seus gastos e orçamento dos últimos 12 meses, avaliando a expectativa de renda para os próximos 12 meses;
4 - Evite saques em dinheiro com o cartão de crédito, pois os juros nessa modalidade são muito altos;
5 - Lembre-se: cartão de crédito não é extensão de seu salário;
6 - Evite empréstimos, a não ser que seja para pagar dívidas com juros maiores;
7 - Não deixe que as parcelas dos empréstimos ultrapassem 30% da renda mensal familiar;
8 - Faça uma planilha com o orçamento doméstico mensal, anotando exatamente o valor da sua renda para saber quanto poderá gastar;
9 - Opte, quando possível, por compras à vista. Assim, você pode negociar descontos no valor do produto;
10 - Busque negociar sua dívida o mais breve possível, para evitar multas e encargos.

Serviço
Mutirão de Renegociação de Dívidas (2ª fase)
Local 1: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Local 2: Procon Messejana - Vapt Vupt (avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do terminal de ônibus)
Local 3: Procon Antônio Bezerra (rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do terminal de õnibus)
Horário: das 9h às 13h

Mais informações: Central de Atendimento ao Consumidor 151.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (18/9), o balanço do Mutirão de Renegociação de Dívidas, que ocorreu entre os dias 11 e 15 de setembro. A ação foi uma das atividades em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Bancos, operadoras de cartão de crédito e concessionária de energia elétrica foram as mais demandadas. Dos 762 atendimentos, 519 obtiveram acordos, o que representa 68% do total.

Algumas empresas resolveram até 100% dos casos reclamados, reduzindo juros e multas e ainda parcelando o valor das dívidas. Um dos casos que chamou a atenção dos atendendes do Procon foi uma dívida bancária no valor de R$ 52.943,72. Neste caso, o Procon conseguiu um desconto para o consumidor, de 85% do valor da dívida, que foi reduzida para R$ 7.941,00 e ainda parcelada em 18 vezes.

O Procon informa que os consumidores terão uma nova chance de participar do Mutirão, entre os dias 25 e 29 de setembro. Também, neste período, ocorrerão 411 audiências de conciliação para casos de endividamento com empresas que não aderiram ao Mutirão.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o mutirão superou as expectativas. "O mutirão foi um sucesso. Conseguimos auxiliar os consumidores a liquidar dívidas e, principalmente, devolver a dignidade para pessoas que estavam sem credibilidade no comércio", avaliou. A Diretora também alerta que é necessário cautela para não adquirir um novo endividamento e perder a capacidade de honrar com o acordo firmado.

Resultado mutirão de renegociação de dívidas

EMPRESA	COM ACORDO	SEM ACORDO		TOTAL	%
ÀVISTA CARTÕES	25	0		25	100%
TIM	08	01		09	88%
CLARO	06	01		07	86%
VIVO	15	03		18	83%
ENEL	100	25		125	80%
ITAÚ	151	42		193	78%
BRADESCO	154	86		240	64%
FORTBRASIL	16	10		26	62%
SANTANDER	19	17		36	53%
BANCO DO BRASIL	24	37		61	39%
CAGECE	01	21		22	4%
APIGUANA	Não houve demanda durante o mutirão
TOTAL	519		243	762	68%

Para celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal n° 8.078/90, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza, a partir da próxima segunda-feira (11/9), o mutirão de renegociação de dívidas. A expectativa é que sejam mais de 1.000 acordos sejam firmados entre fornecedor e consumidor. Bancos, operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia e concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica confirmaram participação. O mutirão é uma parceria com a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF).

Pelo menos 12 empresas já aderiram ao mutirão, assumindo o compromisso de oferecer condições diferenciadas para a quitação da dívida, inclusive com linha direta para solucionar os casos em tempo real. São elas: Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil e cartões do Grupo, Bradesco e cartões do Grupo, Cagece, Claro, Enel/Coelce, FortBrasil, Banco Santander e cartões do Grupo, Tim, Banco Itaú e cartões do Grupo e Vivo/Telefônica.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, este é um bom momento para conseguir aquele desconto e liquidar dívidas. "Já tivemos casos em que houve redução de até 90% do débito, o que comprova o resultado satisfatório do mutirão". Ela também alerta que o consumidor precisa avaliar bem se o parcelamento cabe no bolso para não atrair um novo endividamento e perder as condições do acordo.

O Procon ressalta que, independentemente das empresas que já aderiram ao mutirão e que se comprometeram a resolver em tempo real o problema, o consumidor pode abrir reclamação contra qualquer empresa. No entanto, nestes casos, as empresas são notificadas para a audiência de conciliação. Foi o que ocorreu com problemas de consumidores com empresas que não aderiram ao mutirão. Cerca de 330 audiências de conciliação já estão agendadas para serem realizadas nos dias 25 a 29 de setembro.

Endividamento cresceu 730%
O número de consumidores endividados com empresas financeiras e bancos, na capital, teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Documentos
É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na capital.

Serviço
27 anos - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lançamento do Mutirão de renegociação de dívidas
Data: 11/9 (segunda-feira)
Horário: Das 9h às 13h
Local: Praça do Ferreira

Programação nos bairros (Das 9h às 13h)
12 de setembro (terça-feira)
Associação dos Moradores do Conjunto São Bernardo, rua Nossa Senhora de Fátima, 123, Conjunto São Bernardo.

13 de setembro (quarta-feira)
União dos Moradores do bairro Canindezinho, rua "B", 72, Conjunto São Francisco.

14 de setembro (quinta-feira)
União dos Moradores do Álvaro Weyne, rua São Francisco, 70, Álvaro Weyne.

15 de setembro (sexta-feira)
Associação Francisco de Assis, rua Major Facundo, 2549, bairro de Fátima.

Pelo segundo mês consecutivo, os preços de alimentos e produtos nos supermercados da capital registraram redução na média geral de preços. É o que aponta a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realizada nos dias 24 e 25/8. Comparando com o levantamento anterior (26 e 27/7), quando a soma de todos os produtos chegou a R$ 275,27, a redução na média geral dos 47 itens consultados foi de 3,8%, tendo em vista que em agosto os mesmos produtos somaram R$ 264,80. A pesquisa completa está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

De acordo com o novo levantamento e comparando os dois períodos (julho e agosto), pelo menos cinco alimentos registram dois dígitos de queda nos preços e puxaram a redução na média geral. São eles: tomate (-33,91%), molho de tomate (-22,03), feijão (-16,15%), açúcar (-13,44%) e cebola (-11,95%). Outros 20 alimentos também apresentaram diminuição na média geral.

A pesquisa completa por ser acessada aqui ou ainda no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

Já em relação aos produtos que seguem tendência de aumento nos preços, a pesquisa do Procon Fortaleza indica que 19 itens tiveram elevação entre os dois períodos (julho e agosto), com destaque para a carne bovina de segunda, que subiu 25,79%, a banana, com aumento de 15,84% e o pimentão, que sofreu reajuste de 11,80%.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, aproveita para orientar o consumidor que perceber apenas em casa, a compra de um produto vencido. "O Código de Defesa do Consumidor garante, no artigo 18, a troca imediata de produto vencido ou a restituição do valor pago, mediante apresentação do comprovante da compra", explicou.

O Procon também realiza um comparativo dos mesmos produtos com as mesmas marcas, entre os supermercados pesquisados. Nesta análise, a laranja foi o alimento que mais variou de preços, sendo encontrada de R$ 1,29 a R$ 3,79, indicando 193,80% de variação. Em seguida, o tomate, que pode ser comprado de R$ 2,48 a R$ 6,98, ou seja, 181,45%.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), inicia, nesta segunda-feira (21/8), o cadastro de empresas que desejem participar do mutirão de renegociação de dívidas, que será realizado em setembro. Neste primeiro momento, o Procon convida as empresas para que ofereçam condições especiais na renegociação de débitos com redução de juros e multas. O cadastro pode ser feito presencialmente, na unidade física do Centro, bem como pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Operadoras de cartão de crédito, empresas de telefonia, bancos comerciais e concessionárias de água e esgoto e de luz são as empresas mais demandas pelos consumidores. O Procon ressalta que qualquer empresa pode participar do mutirão.

Serviço:
Cadastro de empresas para mutirão de renegociação de dívidas
Período: De 21 a 25/8
Local: Procon Centro (Rua Major Facundo, 869)
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (85) 3105-1296

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) enviou, nesta quarta-feira (16/08), recomendação à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), bem como à Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), para que informem a seus associados que se abstenham de realizar cadastro de consumidores, mediante compras à vista. A ação do Procon é para alertar o comércio sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.301/2017, que garante ao consumidor a não obrigatoriedade em fornecer ou informar dados pessoais como endereço, RG, CPF, imposto de renda, comprovante de renda, nas modalidades de compras à vista.

A nova lei estadual, que também é aplicada na Capital, onde o Procon Fortaleza atua, reforça o entendimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo explica a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. "O artigo 39 do CDC considera prática abusiva recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento", afirma.

Denúncias
As denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Multas
Estabelecimentos poderão pagar multas de R$ 5 mil, de acordo com a Lei nº 16.301/2017, chegando a R$ 11 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Lei Estadual também prevê a interdição da loja que exigir o cadastro de consumidores.

O que diz a Lei Estadual nº 16.301/2017
Sancionada pelo governador Camilo Santana em 03/08 e em vigor desde o dia 08/08, a lei dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Art. 1º O consumidor terá livre arbítrio e não será obrigado a efetuar cadastro em compras ou negociações em que a forma de pagamento se dê na modalidade à vista, cartão de crédito ou débito.

Parágrafo único. O consumidor não será obrigado a fornecer ou informar dados pessoais do tipo Endereço, RG, CPF, Imposto de Renda, Comprovante de Renda, nas modalidades de compras à vista, sem que haja qualquer concessão de prazo ou crédito pelo estabelecimento expressas no caput.

Art. 2º Quando a compra for efetivada por meio de cartão de crédito ou débito, ficará o estabelecimento autorizado a solicitar documento ou identificação comprobatório de titularidade do cartão, somente para efetuar averiguação, não podendo sem autorização do cliente, armazenar dados ou efetivar cadastro.

Art. 3º Em caso de infração por descumprimento do art. 1º e seu parágrafo único, ficam os infratores sujeitos a:

I - notificação pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor para cessar a irregularidade, sem qualquer aplicação de multa na primeira ocorrência;

II - reincidente o estabelecimento, após a primeira notificação, receberá uma segunda notificação em conjunto com uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III - em caso de uma terceira infração, será aplicada nova multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bem como o estabelecimento comercial será interditado pelo prazo de 48h (quarenta e oito) horas, para regularização dos procedimentos e adequação à lei.

Art. 4º A fiscalização e aplicação desta Lei ficará a cargo dos órgãos de Defesa do Consumidor (Decon, Procons e Órgãos Delegados), que poderão receber denúncias através dos canais convencionais, bem como livros de reclamação do consumidor.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.