A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) recebeu "Prêmio Fortaleza Transparente: Os Gestores Municipais em Compromisso com os cidadãos”. A entrega da certificação ocorreu, nesta sexta-feira (17/12), na sede do órgão e contou com a presença do titular da pasta, Adail Fontenele, da secretária-executiva da Habitafor, Juliana Sena, e da secretária chefe da Controladoria Geral do Município (CGM), Christina Machado.

O certificado reconhece o empenho do órgão para atender as demandas do cidadão, principalmente pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e o conteúdo das respostas também é analisado, conforme as instâncias de avaliações, divididas em 1ª, 2ª e 3ª. A iniciativa vem consolidar as políticas públicas de transparência, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). “A Habitafor está entre os dez órgãos que mais se destacaram na qualidade e tempo das respostas à população junto à LAI, que garante que o cidadão tenha os seus questionamentos e demandas respondidas quando ele não encontra nos canais de transparência e informação. A Habitafor atendeu as expectativas do cidadão, inclusive com baixo índice de recurso”, destacou Christina Machado. Ainda segundo a secretária chefe, a Secretaria teve suas demandas respondidas num tempo médio de nove dias, quando a legislação condiciona as respostas num prazo até 20 dias, sem contar os dez dias de prorrogação.

A ouvidora da Habitafor, Joseane Stone, destacou o fluxo de trabalho desenvolvido pela secretaria no intuito de melhor atender o cidadão. “Diariamente recebemos as manifestações dos usuários pelo sistema de ouvidoria digital, por telefone e presencialmente, e a gente busca responder no prazo e nenhum cidadão fica sem resposta para sua manifestação que é registrada e acompanhada até a sua conclusão”.

Para o secretário Adail Fontenele, o certificado reconhece o empenho de todos que fazem a política habitacional da cidade, sobretudo aqueles que estão lidando com respostas diretas ao cidadão. “Nos sentimentos muito felizes e orgulhosos de ter recebido esse reconhecimento da CGM como um órgão que dá resposta as pessoas. Nós, como gestores públicos, temos a responsabilidade de darmos as respostas que o cidadão procura. Agradeço o reconhecimento da CGM e parabenizo pela forma responsável e diligente que tem observado os diversos órgãos que compõem a Prefeitura de Fortaleza”, observou Fontenele.

Também estiveram no encontro a Ouvidora Geral do Município, Lilian Fontele, o coordenador de Transparência e Integridade, Paulo Cavalcante, e a coordenadora Administrativo-Financeira da Habitafor, Nathália Tavares.

A Prefeitura de Fortaleza conquistou o 4º lugar entre as capitais de maior transparência no enfrentamento ao coronavírus, conforme o Índice de Transparência da Covid-19 da Open Knowledge Brasil (OKBR). Foram avaliadas as iniciativas de maior transparência das gestões municipais com base na qualidade dos dados e informações relativas à pandemia além dos portais de transparência das capitais, sendo mais bem avaliadas aquelas que continham navegação simples e direcionamento objetivo para o cidadão.

O resultado é representado em uma escala de 0 a 100, em que 0 representa o ente menos transparente e 100, o mais transparente. A entidade ainda conceitua o grau de pontuação como alto, bom, médio, baixo e opaco. Entre os níveis alto e bom, ficaram somente sete capitais entre as 21 avaliadas, com Fortaleza obtendo 72 pontos. Em 1º lugar ficou o município de João Pessoa (PB) com nota de 95 pontos, seguida de Manaus (AM) e Vitória (ES) empatados em 81 pontos e a cidade de Recife na 3ª colocação, com 78. A avaliação pode ser acessada pelo endereço https://transparenciacovid19.ok.org.br. 

A gestão municipal tem adotado diversas ações que validaram o resultado conquistado pelo município como a disponibilidade de uma área exclusiva no Portal da Transparência para divulgação dos contratos, processos de aquisição e despesas aplicadas no combate ao coronavírus além do hotsite especial de enfrentamento à pandemia, permitindo ao cidadão exercer controle social sob a gestão pública.

Um outro exemplo de boas práticas desenvolvido pela administração é a disponibilidade da lista de pessoas que estão agendadas para receber a vacina além da consulta nominal da população já imunizada, o que facilita o acesso do cidadão e o acompanhamento dos órgãos de controle externo.

De acordo com o prefeito de Fortaleza, José Sarto, a transparência dos atos públicos é compromisso e dever da gestão municipal. “O enfrentamento à pandemia tem sido o maior de nossos desafios, e esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, priorizando vidas, protegendo a saúde da nossa gente e conferindo transparência a todas as ações. O levantamento enaltece o esforço de nossas equipes de controladoria e gestão, que estão empenhadas em tratar com clareza e correção os atos da administração municipal”, afirmou o prefeito.

Para a Secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Christina Machado, o resultado vem fortalecer as boas práticas de governança adotadas pela gestão. “Diante desse resultado, Fortaleza se consolida entre as capitais de maior transparência do País e isso mostra o compromisso da administração com o cidadão”, destacou Christina.

Segundo a titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Ana Estela Leite, "a pandemia nos trouxe inúmeros desafios, um deles foi a comunicação rápida e efetiva com a população e os órgãos de controle. Ser transparente é primordial durante a condução das atividades de enfrentamento à Covid-19, ação natural em respeito aos cidadãos, o que nos levou a esta bela colocação entre as capitais, conforme o ranking da Open Knowledge Brasil. Agradecemos a todos os servidores municipais que nos auxiliam nesta missão de facilitação ao acesso aos dados de interesse público".

Knowledge Brasil (OKBR)

A OKBR, também conhecida como Rede pelo Conhecimento Livre, é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que atua no país desde 2013. Desenvolve e incentiva o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos, realizando análise de políticas públicas e promovendo o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.

A coordenadoria de transparência da CGM segue o trabalho de se reunir com diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza. No mês de setembro, por exemplo, representantes da Emlurb e do Imparh participaram de encontros sobre o Gestor SIC (Encarregado pelo Sistema de Informação ao Cidadão e-SIC, ou seja, pela Transparência do Órgão).

Neste mês de outubro, os encontros são com os servidores das secretarias regionais. No último dia 6, foram os representantes da Regional III, no dia 8 a reunião foi com os da Regional II e no dia 13 com os da Regional I.

Os encontros contam com a participação do Coordenador de Transparência da CGM, Paulo Melo, e demais servidores da coordenadoria, que apresentam informações e dão dicas para melhorar e fomentar o trabalho em cada órgão.

Vale lembrar que a coordenadoria da transparência da CGM é a responsável pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Para acessar o e-SIC, baixar o manual do usuário e poder fazer o seu pedido é só clicar no link abaixo.
http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f