A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), divulga o resultado preliminar da etapa de seleção dos Editais de Pontos e Pontões de Cultura. As iniciativas integram a política de fortalecimento da Rede Cultura Viva, integrada à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
Resultado preliminar do Edital de Pontos de Cultura
Resultado preliminar do Edital de Pontões de Cultura
Prazo para recursos
Contra a decisão do resultado preliminar da etapa de seleção, caberá recurso à Comissão de Contratação Permanente de Licitações (CCPL1), no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação.
Os recursos deverão ser protocolados no Sistema de Protocolo Virtual da Prefeitura de Fortaleza, mediante cadastro prévio, com a identificação do número do chamamento público e do órgão interessado, endereçados à Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR). A secretaria encaminhará os recursos para apreciação e julgamento pelo órgão de origem.
Não será permitida a inclusão de novos documentos durante a interposição de recursos.
Caso necessário, a solicitação do espelho de notas poderá ser realizada pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Sobre a Política Nacional Cultura Viva
Instituída pela Lei nº 13.018/2014, a Política Nacional Cultura Viva reconhece e fortalece iniciativas culturais de base comunitária, valorizando o trabalho de grupos, coletivos, entidades sem fins lucrativos e lideranças que contribuem para a diversidade e o desenvolvimento cultural do país.
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura estabelece mecanismos de financiamento contínuo para a cultura nos estados, no Distrito Federal e nos municípios brasileiros, ampliando o apoio às iniciativas culturais em todo o país.
Atendimento
A Secultfor disponibiliza atendimento para esclarecimento de dúvidas pelos telefones (85) 2018-0893 e (85) 2018-0895. Para solicitar o espelho de notas, o contato deve ser feito pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
