A Secretaria Municipal da Educação (SME) administra o Sistema Municipal de Educação, coordenando a Política Municipal de Educação, mediante a formulação de políticas públicas e diretrizes gerais, visando à otimização e à garantia de padrões de qualidade do modelo educacional e ao consequente aumento dos índices de escolaridade.
Em julho de 2007, a Lei Complementar Nº 0039, criou a SME por meio da reestruturação da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (Sedas), separando as Pastas da Assistência e Educação. Além da SME, foi criada a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A separação entre Assistência e Educação proporciona um avanço e a autonomia na elaboração e no desenvolvimento de projetos e ações.
