O Ministério da Cidadania ampliou neste mês de setembro o processo de focalização do Programa Auxílio Brasil, que identifica divergências nas informações das famílias beneficiárias e cancela o pagamento para aquelas que não se enquadram nos requisitos.

Em instrução normativa, foram definidos procedimentos como a inclusão dos públicos dos grupos 4, 5 e 6, que interrompe o benefício nos seguintes casos:

- famílias que apresentam renda familiar per capita mensal, acima da linha de emancipação (a partir de R$ 525,01);

- apresentem em sua composição familiar pelo menos uma pessoa com renda novamente divergente em relação aos registros administrativos do Governo Federal;

- contém pelo menos uma pessoa convocada pela Averiguação Cadastral ou pela Focalização do PAB no 1.º semestre de 2022 (fevereiro e março).

Visita para comprovação

Em Fortaleza, foram identificados pelo Ministério da Cidadania 1.636 pessoas que terão seu benefício do PAB cancelado no mês de setembro.

Para regularizar as pendências, a pessoa cadastrada como responsável pela família deverá comparecer a um Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar o Cadastro Único.

A checagem de dados será feita com visita domiciliar realizada pela equipe do CRAS, que vai elaborar o parecer técnico e comprovação da pendência a ser regularizada.

“As famílias que se encontram no grupo Focalização poderão sofrer sanções previstas pelo Decreto n.º 10.852/2021, no que se refere aos casos em que o Responsável Familiar (RF) presta informação falsa, poderá ser incentivada a realizar a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente ou ser acionada para fazer o ressarcimento dos valores devidos à União”, explica Adriana Célia Pereira, gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.

Notificação

A comunicação com as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil será feita por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios e pelo aplicativo do programa.

Documentação necessária para regularização

Responsável Familiar
- CPF
- Título de eleitor
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho ou último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)
- Comprovante de endereço atualizado

Crianças, adolescentes e jovens
- Certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG)
- Declaração escolar (para quem está frequentando escola de 04 a 21 anos incompletos)

Demais membros adultos
- Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor
- Carteira de trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada)

Obs.: Para beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF.
Obs.: Para beneficiários do PAB, apresentar cartão da saúde atualizado.
Obs.: Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da certidão de óbito.

Mais informações
Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania
Telefone 121 ou (85) 344.9894 / 3105.3448

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (14/09), o I Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: uma Abordagem sobre Direitos e Proteção. O evento será de 8h às 12h, no Teatro São José. O seminário é organizado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e tem o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai).

A programação com palestras de Francisco Claudio Medeiros Junior, advogado, diretor Jurídico da Acalanto Natal e membro da Comissão Estadual da Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; e de Viviane Rodrigues Ferreira, assistente social do Tribunal de Justiça da Paraíba, analista jurídica e mestre em Ciências Sociais.

O Programa Municipal Entrega Legal de Crianças à Adoção, elaborado e coordenado pela Funci, trata do acolhimento psicossocial de mulheres - tanto no período gestacional, como no puerperal - que desejam entregar seus recém-nascidos para adoção por vias legais. De acordo com Iraguassu Filho, presidente da Funci, esse acompanhamento promove a autonomia na elaboração de uma decisão segura e consciente, garantindo ao nascituro assim o direito fundamental à vida. “Um dos principais objetivos com a implementação do programa é prevenir a prática de crimes, como aborto ilegal, abandono de incapaz e a entrega irregular de bebês para famílias não aptas à adoção e infanticídios”, destaca.

A coordenadora do programa, Silvana Garcia, destaca que, ao contrário do que muita gente pensa, entregar uma criança para adoção não é crime. “A lei permite a entrega voluntária para garantir e preservar os direitos e interesses do recém-nascido. Em contrapartida, a mulher que desampara ou expõe a criança ao perigo comete o crime de abandono, descrito no artigo 134 do Código Penal”, reforça.

O que diz a Lei?

A Lei 13.509/2017 (Lei da Adoção) trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a chamada entrega voluntária, que consiste na possibilidade de uma gestante ou puérpera de entregar seu recém-nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude.

A Lei Municipal 10.905/2019 dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas ou privadas de atendimento, em saúde e assistência social do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Entrega voluntária, um direito

Caso queira realizar a entrega voluntária ou conheça alguém nessa situação, procure o Juizado da Infância e Juventude ou o Programa Entrega Legal da Funci. O procedimento é sigiloso.

Contatos
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
Telefones: (85) 98970-6148 e (85) 9 8406.6423

Serviço
I Seminário Entrega Legal de Crianças à Adoção: uma Abordagem sobre Direitos e Proteção
Data: quarta-feira (14/09)
Horário: 8h
Local: Teatro São José (Rua Rufino de Alencar, 299 - Centro)

O Prefeito José Sarto realizou, nesta segunda-feira (12/09), visita técnica às obras de duplicação da avenida Sargento Hermínio, entre os bairros Presidente Kennedy e Monte Castelo. Esta é a segunda etapa de intervenções na via, correspondendo ao trecho entre as ruas Padre Anchieta e Olavo Bilac. Ao todo, 1,5 km de via serão duplicados nesta etapa.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), realiza, além dos serviços de alargamento da avenida, a instalação de sistema de drenagem, novas calçadas, meio fio e nova pavimentação em piso intertravado. A escolha do novo piso se deu devido aos benefícios que o material traz para a vida útil da pista, já que o intertravado tem mais durabilidade e resistência em relação ao asfalto.

Na primeira etapa da obra foram executados aproximadamente 1 km de urbanização nos trechos entre a Av. José Jatahy e a Rua Padre Anchieta, e entre a Rua Olavo Bilac e a Av. Dr. Theberge. A conclusão permitiu o acesso ao novo Shopping RioMar Kennedy.

Durante a vistoria, Sarto relatou que as obras seguem em ritmo acelerado, relembrando que a avenida é uma importante via de acesso dos bairros da zona oeste ao Centro da Capital. “Estamos com 40% das obras da segunda etapa já executadas. Com a conclusão, iremos melhorar sensivelmente a trafegabilidade da área, que é uma via importante por onde passam cerca de 30 mil veículos diariamente e conecta bairros como o Antônio Bezerra e a Barra do Ceará ao Centro de Fortaleza. Nosso objetivo é entregar a via requalificada no ano que vem”, informou.

Ana Paula Silva, auxiliar de enfermagem e comerciante de 47 anos, comentou que as intervenções terão um impacto positivo na comunidade e que planeja, após a conclusão, voltar a empreender. “Com a requalificação da avenida, vai melhorar todo o negócio da gente. Eu, inclusive, quero voltar a vender meus brinquedos e lanches. Além disso, com o novo piso tornará o ambiente menos quente e mais confortável”, comentou Ana Paula, elogiando a aplicação do piso intertravado.

O piso intertravado é um dos pontos positivos da requalificação da Sargento Hermínio, pois possui uma alta capacidade de escoamento das águas na via, evitando o acúmulo de água empossada e ajudando a amenizar a temperatura do ambiente. Além disso, o piso reflete mais a luz e melhora a sensação térmica do lugar. A Prefeitura de Fortaleza é referência na utilização do intertravado em diversos projetos de urbanização de vias, como a Av. Beira-Mar, Av. Vicente de Castro, Av. Desembargador Moreira e mais de 200 ruas de comunidades atendidas pelo Proinfra e Projeto Meu Bairro Empreendedor.

O investimento das obras está orçado em R$ 25 milhões, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2023. Com a conclusão dos serviços, toda a região será contemplada com nova pavimentação com piso intertravado, canteiro central, calçadas padronizadas, nova iluminação em LED, sistema de drenagem, além do alargamento da avenida, possibilitando a criação de duas faixas de tráfego em ambos os sentidos.

Para ampliar as ações de empreendedorismo sustentável, bem como facilitar o acesso da população aos serviços ofertados pelo Sine Municipal, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a unidade de Atendimento Móvel do Desenvolvimento Econômico que, mensalmente, percorre os bairros da cidade. Até o dia 23 de setembro, a unidade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) oferta serviços voltados para os empreendedores e trabalhadores do bairro Vicente Pinzon. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em frente ao Residencial Alto da Paz.

No local, a população tem à disposição ações de formalização de negócios; capacitações; consultorias; atendimento ao empreendedor e ao empregador; orientação profissional; busca por vagas de emprego, por meio do Sine Municipal; e acesso a crédito orientado, por meio do Programa Nossas Guerreiras. Além disso, os técnicos da SDE estão disponíveis para elaboração e emissão da declaração anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e informações sobre programas como Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro.

Após o atendimento no Vicente Pinzón, o equipamento seguirá para outros bairros, mediante solicitação da comunidade e lideranças. "A ideia é levar todos os serviços de desenvolvimento econômico para todos os bairros de Fortaleza. Já passamos pelos bairros Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Parque Santa Rosa, Passaré, Pirambu, Messejana, Meireles e o que temos observado é um fluxo intenso de pessoas buscando os serviços do Desenvolvimento Econômico", enfatiza o secretário titular da SDE, Rodrigo Nogueira.

Para solicitar atendimento no seu bairro basta contactar a SDE pelo telefone 0800 081 4141 ou pelo Canal do Desenvolvimento Econômico

Serviço
Unidade de Atendimento Móvel do Desenvolvimento Econômico no Vicente Pinzón
Período: até 23 de setembro de 2022
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Local: Rua José Setúbal, 500 - Vicente Pinzón (em frente ao Residencial Alto da Paz)

O prefeito José Sarto inaugurou, nesta sexta-feira (09/09), o Centro de Educação Infantil (CEI) Petronilla Isonni, no bairro Vila União. Com atendimento do berçário ao Infantil III, o novo equipamento beneficiará 188 crianças, de seis meses a três anos de idade. Esta é a nona unidade de educação infantil entregue pela gestão municipal somente neste ano. Apenas em agosto, mês do estudante, foram entregues sete novos CEI à população de Fortaleza.

Veja o mapa com todas unidades de educação infantil entregues pela gestão de José Sarto

No ato de entrega, Sarto celebrou os avanços na educação municipal de Fortaleza e pontuou que o novo CEI foi muito festejado pela comunidade. “É sempre uma alegria inaugurar estes equipamentos, e serão 50 ao todo. A comunidade também se alegra, vemos o brilho nos olhos das crianças e no rosto dos pais, pois sabem que aqui seus filhos estarão seguros, aprenderão e receberão cinco refeições diariamente”, comentou.

Sarto também pontuou que os novos CEIs aliam uma estrutura física de qualidade a uma proposta pedagógica mais acolhedora e moderna, contando com berçário e Sala de Inovação e Tecnologias. “Os CEIs contam com arquitetura e engenharia fantásticas, mas, para além disso, temos também equipes capacitadas e que oferecem amor, acolhimento e uma pedagogia inovadora. Na nossa gestão, já são 3360 crianças recebidas nestes aparelhos”, completou o prefeito, elogiando o trabalho realizado pela equipe da nova unidade escolar.

Com a entrega do novo equipamento de ensino, a Prefeitura contabiliza 20 novos CEIs inaugurados na gestão do prefeito Sarto - nos bairros Planalto Ayrton Senna, no Bom Jardim (Residencial Miguel Arraes), dois no São Bento, dois no Edson Queiroz (um deles no Residencial Yolanda Queiroz), dois no José Walter, Papicu, dois no Itaperi, Vicente Pinzón, Sapiranga, Messejana, Barra do Ceará, Rodolfo Teófilo, Luciano Cavalcante, Aracapé e Bonsucesso. Outras 14 unidades estão em construção em diversos bairros da cidade.

Dalila Saldanha, titular da Secretaria Municipal de Educação (SME), relatou que a Prefeitura tem feito um esforço contínuo para ampliar as vagas na Rede Municipal de Ensino. “A meta do plano do governo Sarto é estabelecer a média de um CEI inaugurado por mês, e estamos batendo isso. Com a construção das 50 unidades, iremos cumprir a meta de abrir 10 mil novas vagas para a educação infantil de Fortaleza. Ainda para este ano, temos mais três unidades prontas para serem inauguradas e outras duas em fase final de construção”, relatou.

Natalia Rosa, mãe da Maitê Rosa, comemorou a instalação do novo CEI no bairro Vila União. “A Maitê está com um ano e cinco meses, acabou de ser matriculada no Infantil I. Eu adorei o espaço, está muito lindo. Nós sempre lutamos para ter uma creche aqui e, vendo a escolinha, a esperança foi concretizada”.

A percepção positiva foi compartilhada por Talita Gomes, mãe da Maitê Gomes do Infantil II, que recebeu o kit didático das mãos do prefeito Sarto. “A nova creche está muito bonita. Observar que minha filha vai ficar num espaço aconchegante assim, tranquiliza a gente que precisa sair para trabalhar”, celebrou a mãe.

Investimentos e infraestrutura

O equipamento teve investimento total no valor de R$ 4.443.266,81, sendo R$1.868.415,61 de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e R$2.574.851,20 de recursos orieundos do município. Para equipar a unidade, a Prefeitura investiu R$ 167.279,39.

A infraestrutura do CEI é composta de berçário, Sala de Inovação e Tecnologias, salas de aula, banheiros com acessibilidade, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia com depósito para material de limpeza, fraldário, lactário, secretaria, coordenação, sala de professores, entre outros espaços. O projeto contempla, ainda, área de lazer com playground e solarium.

Sala de Inovação e Tecnologias

A Sala de Inovação e Tecnologias na Educação Infantil é um espaço de referência na unidade escolar organizado em ilhas de tecnologias diversificadas voltadas para apoiar o desenvolvimento e o interesse das crianças, a partir de um currículo para a primeira infância, tendo como arcabouço as tecnologias aliadas à proposta curricular da Educação Infantil.

No espaço, a partir das múltiplas linguagens e dos direitos de aprendizagem, as crianças irão explorar novos conhecimentos, aprendendo a pesquisar, questionar, expressar sua opinião, elaborar hipóteses e ideias, de maneira lúdica e interativa, tornando o processo de aprendizagem mais interessante.

O prefeito José Sarto inaugura, nesta sexta-feira (09/09), às 10h, o Centro de Educação Infantil (CEI) Petronilla Isonni, no bairro Vila União. Com atendimento do berçário ao Infantil 3, o novo equipamento beneficiará 188 crianças, de 6 meses a 3 anos de idade.

Com a entrega da nova unidade de ensino, a Prefeitura contabiliza 20 novos CEIs inaugurados na gestão. Esta é a nona unidade de Educação Infantil da Rede Municipal entregue somente neste ano.

Serviço
Entrega do Centro de Educação Infantil (CEI) Petronilla Isonni
Data: 09/09 (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Av. Lauro Vieira Chaves, S/N - Vila União (próximo ao antigo aeroporto)

Assumindo um papel de protagonismo no enfrentamento de um dos principais malefícios à saúde da população na atualidade, principalmente no que se refere ao público jovem, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) tem realizado estratégias de combate à venda de cigarros eletrônicos em tabacarias, lojas de conveniência dos postos de combustíveis, entre outros estabelecimentos.

Para além dos comércios, a Agefis iniciou as operações focadas na proibição dessa venda por meio também dos vendedores ambulantes, realizando ações de fiscalização e apreensão nos grandes eventos de massa que acontecem no Município. Nesse sentido, novas estratégias de atuação e conscientização, estão sendo pensadas, com o intuito de fortalecer o enfrentamento da comercialização desses dispositivos na capital.

Desde o início do ano, a Agefis tem participado de forma ativa das reuniões e audiências conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), referentes a esta temática. A pauta está sendo discutida também por outros órgãos e entidades, como a Secretaria da Saúde do Estado (SESA), a procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindionibus), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), entre outros.

Para a superintendente da Agência, Laura Jucá, é de extrema importância o olhar do poder público para essa problemática, que cada vez mais, segundo o Ministério da Saúde, tem acarretado malefícios para a sociedade. “A Agefis tem ampliado esse debate, não só com o MPCE, mas também os demais órgãos envolvidos nessa causa, tanto na esfera pública quanto privada. O nosso objetivo é elaborar e fortalecer estratégias e parcerias que corroborem na coibição da comercialização desses dispositivos, em Fortaleza”, destacou a titular da pasta.

Denúncias

A Agefis pode ser acionada pela população por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site Denúncia Agefis e o telefone 156.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), comemororou, nesta quinta-feira (08/09), o aniversário de dois anos do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF), inaugurado em agosto de 2020, o equipamento conta com perfil de atendimento em urgência, emergência, demanda eletiva, além de cirurgia clínica, traumatológica e otorrino.

Desde a inauguração, o HCF já realizou quase cinco mil cirurgias pediátricas. No mesmo período, o HCF também fez mais de 126 mil atendimentos de urgência e emergência para o público infantil da capital. Como informou a titular da SMS, Ana Estela Leite, o hospital quase zerou a fila de cirurgias eletivas.

“É extremamente importante o papel que este hospital exerce hoje para a população de Fortaleza. O HCF surgiu com o objetivo de atender o novo perfil da pediatria, contando com profissionais e estrutura mais qualificada. Tão importante quanto a realização das quase cinco mil cirurgias, é também temos, praticamente, zerado a fila de cirurgias eletivas pediátricas e de otorrino neste hospital”, celebrou Ana Estela.

Em dois anos, a unidade também ofertou quase 16 mil atendimentos pré-cirúrgicos, quase 10 mil internações, além de mais de 211 mil exames de imagens. Ao todo, o equipamento, com pronto atendimento 24h, ocupa uma área de 4.298 m², com 104 leitos de internação e observação, salas de estabilização, consultórios, e espaço lúdico com sala de cinema, salão de beleza, brinquedoteca e playground.

O HCF tem perfil assistencial para casos de média complexidade. Com relação a procedimentos cirúrgicos, tanto de urgência como eletivos, as principais demandas atendidas são: hérnias, apendicites, amigdalites, traumatologia, assistência otorrinolaringológica, entre outros. Além disso, a unidade é referência em clínica pediátrica, e contempla laboratório de análises clínicas, exames de raio-x e fisioterapia hospitalar.

A cerimônia de comemoração contou com mesas redondas e homenagens aos profissionais e usuários da unidade. Além disso, também foram ofertadas brincadeiras para as crianças.

Úrsula Dourado, médica pediátrica e coordenadora do HCF, comentou que “o aniversário de dois anos é uma vitória, pois é uma alegria oferecer um hospital tão qualificado para a população de Fortaleza. Neste aniversário, queremos lembrar que, além dos tratamentos físicos e psicológicos, as crianças também precisam do lúdico e da fantasia”.

Laiza Melo, mãe do Noah, relatou que todos os procedimentos realizados pelo seu filho ocorreram de forma célere e atenciosa. A professora municipal também o cuidado humanizado do HCF. “O Noah está com pneumonia, e está internado aqui desde domingo. Todos os procedimentos foram feitos na hora e, mais de uma vez por dia, recebemos visitas médicas. Toda a equipe é atenciosa e ele está se recuperando”, comentou.

Gleniany Frota, mãe da Sofia e profissional de RH, também celebrou o atendimento do hospital. “A Sofia já veio aqui algumas vezes para atendimento de emergência, quando ela apresentou febre alta e inflamações. Felizmente, em todas as vezes que precisamos da unidade, ela foi muito bem atendida. Tudo foi rápido e tanto a equipe médica e quanto a de enfermagem são muito competentes”, disse.

Aumento nas internações

No início deste ano, alguns espaços da unidade foram readaptados em razão do crescimento de casos de doenças respiratórias em crianças, observado principalmente durante os meses de março a maio, o que levou a um aumento de internações. Se comparado com o primeiro ano de funcionamento do HCF, as internações, em 2022, tiveram um aumento de 34%.

Para garantir o acolhimento desse público, alguns espaços da unidade foram readaptados e 40 leitos cirúrgicos foram readequados para leitos clínicos. Além disso, sete leitos foram reestruturados para funcionar como Unidade de Tratamento de Urgência (UTU).

“O Hospital da Criança contempla a mudança de perfil assistencial de clínica pediátrica, e nesse momento de crise, foi de extrema importância para o acolhimento e tratamento das crianças de Fortaleza, possibilitando uma estrutura adequada com atendimento de qualidade e profissionais capacitados”, ressaltou Ana Estela Leite, secretária da Saúde de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza ampliou o atendimento das Feiras de Pequenos Negócios, que agora ocorrem durante todo o mês de setembro. A comercialização de produtos de artesão locais é realizada nos Vapt Vupt Antônio Bezerra e Messejana e nos terminais de ônibus (Siqueira, Papicu, Messejana, Antônio Bezerra, Parangaba, Lagoa e Conjunto Ceará), de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h.

A novidade fica por conta dos seis novos boxes localizados na Feirinha da Beira-Mar, que contemplam beneficiários dos projetos Costurando o Futuro, Nossas Guerreiras e Feira de Pequenos Negócios. Os boxes funcionam todos os dias, sempre das 17h às 22h. "São espaços na melhor vitrine de Fortaleza, que é a nova Beira-Mar, para ajudar na renda de quem mais precisa", enfatiza o secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira.

As Feiras de Pequenos Negócios têm o objetivo de estimular a geração de emprego e renda para os pequenos empreendedores da cidade. Em funcionamento desde 2014, foram realizadas 1.846 feiras e cadastrados 2.385 artesãos, movimentando mais de R$ 7 milhões na economia de Fortaleza.

Os interessados em comercializar produtos nas feiras devem entrar em contato com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) pelo telefone 0800 081 4141. Para realizar o cadastro, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, além da amostra do produto a ser comercializado.

Serviço
Programação das Feiras de Pequenos Negócios
Data: até 30 de setembro
Funcionamento: segunda-feira a sábado
Horário: 8h às 18h
- Terminal Siqueira (Av. General Osório de Paiva, 2955 - Vila Peri)
- Terminal Papicu (Rua Pereira de Miranda, 187 - Papicu)
- Terminal Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 245 - Messejana)
- Terminal Antônio Bezerra (Av. Coronel Carvalho, 3780 - Antônio Bezerra)
- Terminal Parangaba (Av. Pedro Ramalho, 130 - Parangaba)
- Terminal Lagoa (Rua Gomes Brasil, 555 - Parangaba)
- Terminal do Conjunto Ceará (Av. L, 113 - Conjunto Ceará II)
- Vapt Vupt Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Messejana)
- Vapt Vupt Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3751 - Antônio Bezerra)
Funcionamento: diário
Horário: 17h às 22h
- Feirinha da Beira-Mar (Av. Beira-Mar, 2800)

Com o intuito de fortalecer os protocolos de fiscalização na capital, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) participou, de 31 de agosto a 03 de setembro, do X Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas – Nordeste, realizado em Natal (RN). Com o tema “Conquistas, Desafios e Perspectivas”, o evento contou com a participação de 14 fiscais de campo da pasta, além dos diretores de Planejamento e o de Operações, Márcio Bezerra e Reginaldo Araújo, respectivamente, e da gerente de Operações Especiais, Samya Coelho.

Como forma de promover a troca de experiências sobre as metodologias utilizadas pelos fiscais, não só no Nordeste, mas em todo o Brasil, o encontro abordou os avanços e desafios, assim como as ferramentas e equipamentos que estão sendo utilizados atualmente. O momento reuniu os fiscais das áreas de Desenvolvimento Urbano e Urbanismo, Meio Ambiente, Posturas, Transporte e Mobilidade, Vigilância Sanitária, além de contar com a participação de diversas instituições, professores e alunos universitários de todo o país.

Considerada uma plataforma exitosa e que serve de modelo para muitas capitais no território nacional, o aplicativo Fiscalize Fortaleza foi destacado durante o evento.“Representantes de fiscais e entidades ligadas à fiscalização de todo o Brasil participaram dessa troca de experiências. Sem dúvidas teremos novas ideias para aplicar na nossa Agência. A Agefis tem sido referência na fiscalização e é inspiração em todo o território nacional”, enfatizou o diretor de Operações, Reginaldo Araújo.

Durante quatro dias, apresentações culturais, palestras, mesas redondas e debates, foram apresentados aos profissionais de fiscalização. Na quinta-feira (01/09),a Agefis foi apresentada pela fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, Marta Jucá, que ministrou uma palestra com o tema: “O papel da Vigilância Sanitária na qualidade da Saúde Pública – A importância da Fiscalização”. Também, a presidente da Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza - AFIM, Rachel Viana, participou com a seguinte temática: "Fortaleza: um novo modelo de fiscalização municipal".

“O encontro serviu para apresentar tanto as dificuldades, como as experiências exitosas. Fortaleza, sem dúvidas, tem demonstrado grandes avanços na fiscalização", avaliou o diretor de Planejamento da Agefis, Márcio Bezerra.

Saiba mais

O aplicativo Fiscalize Fortaleza, que funciona de forma simples e intuitiva, atendeu, em 2021, um total de 6.085 denúncias relacionadas à fiscalização. Já em 2022, um total de 5.467 demandas foram atendidas. A ferramenta, que está disponível para os cidadãos nas plataformas Android e iOS, permite o cadastro de denúncias sobre diversos temas referentes ao controle urbano e a vigilância sanitária. Além deste, a Agefis conta também com o site Denúncia Agefis e o telefone 156.