O prefeito José Sarto lança, nesta terça-feira (13/09), às 16h, no Terminal do Papicu, a Nina 2.0, nova ferramenta de denúncias de assédio sexual no transporte público.

A ferramenta, que funcionou como projeto-piloto a partir de 2018, será agora disponibilizada à população com novas funcionalidades. Além de poder ser acessado pelo aplicativo Meu Ônibus, a ferramenta também estará disponível por WhatsApp.

A Nina faz parte de uma política mais ampla de combate ao assédio sexual, realizada pela Prefeitura de Fortaleza, e que está sendo desenvolvida pela gestão municipal com o envolvimento de várias secretarias.

Serviço
Lançamento da nova versão da ferramenta Nina
Data: 13/09 (terça-feira)
Horário: 16h
Local: Terminal do Papicu

O prefeito José Sarto anunciou na terça-feira (06/09), no Paço Municipal, o início das inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Fortaleza + Futuro. Nesta segunda etapa do Programa, que conta com a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac Ceará), estão sendo ofertadas, gratuitamente, 2.420 vagas para 24 cursos com carga horária entre 16h/a e 400h/a. Inscrições podem ser realizadas na plataforma Fortaleza + Futuro.

A iniciativa da Prefeitura de Fortaleza é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e pretende qualificar fortalezenses, que têm acesso a cursos profissionalizantes gratuitos em eixos variados como moda, ambiente, saúde, gastronomia, desenvolvimento pessoal, gestão, negócios e tecnologia da informação. A primeira edição do Programa, lançada em março, contou com parceria do Senai Ceará e ofertou mais de 6.265 vagas.

"Temos o privilégio de expandir essa parceria que a Prefeitura de Fortaleza faz já com o Senai e agora com o Senac, para capacitar em diversas áreas, oferecendo cursos para diversas pessoas. São quase 2.500 pessoas que recebem treinamento, capacitação e qualificação, desde o aprendizado de um idioma até o da profissão em si. Por isso que Fortaleza continua a liderar, de acordo com dados emitidos pelo Caged, o vetor resultante entre criação e fechamento de postos de trabalho," afirma o Prefeito José Sarto.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em julho deste ano, Fortaleza registrou crescimento na geração de empregos formais com carteira assinada, alcançando um saldo de 5.012 postos, mantendo-se em primeiro lugar no saldo de empregos gerados no Norte e Nordeste e em 4º lugar dentre as capitais do Brasil, com 670.580 postos de trabalho.

Para Cid Alves, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio), o Programa Fortaleza + Futuro é uma grande parceria para o Senac: "Nós estamos preparados para orientar, para fazer uma parte da população que não tem conhecimento das relações produtivas do setor comercial, passem a ter," afirma. "É esse o nosso trabalho e é essa a nossa meta, gerar emprego e gerar mais mão de obra qualificada no mercado formal," reforça.

"O site Fortaleza + Futuro já está com o espaço para inscrições para as capacitações do Senai e a partir de hoje também para as capacitações do Senac, e nós vamos ter desde curso para depilador até toda a parte de salão de beleza, são mais de 2.400 vagas. Vão lá no site, se cadastrem," convida o secretário do Desenvolvimento Econômico Rodrigo Nogueira.

Segundo a Coordenadora do Programa Fortaleza + Futuro Nadyegida Barbosa, A transformação social que vem da inclusão produtiva, que é a proposta do programa, impacta em grande medida principalmente pessoas mais vulneráveis financeiramente. "O nosso grande quadro de pessoas que fazem cadastro no programa são mulheres, são arrimo de família, são pessoas que tem necessidade de se qualificar e entrar no mercado de trabalho. Nós temos histórias de pessoas que antigamente vendiam uma peça de costura por 15 reais, fizeram o curso, estão abrindo a própria confecção." afirma.

Inscrições

Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.

As inscrições podem ser feitas online pela plataforma Mais Futuro e também na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), nas unidades do Sine Municipal (Otávio Bonfim, Parquelândia e Siqueira) ou na Unidade Móvel do Desenvolvimento Econômico, sempre no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os interessados também podem entrar em contato com a SDE pelo telefone 0800 222 3656 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Serviço
Inscrições para o Programa Fortaleza + Futuro
Onde: Plataforma Mais Futuro 
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
Informações: 0800 222 3656 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta terça-feira (06/09) o programa Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), que deve beneficiar mais de 160 mil moradores da cidade com o papel da casa. “É o maior programa do tipo na história da cidade. Vamos levar segurança jurídica para essas famílias que possuem seus lares, mas não têm a escritura. Isso traz também dignidade”, disse Sarto.

A Prefeitura de Fortaleza vai investir R$ 19 milhões para promover a regularização fundiária de 40 mil unidades habitacionais até o final de 2024. "Vamos dar celeridade aos processos de regularizações já existentes e estimular a entrada de novos processos”, disse Sarto.

Segundo o secretário municipal do Desenvolvimento Habitacional, Adail Fontenele, esse trabalho se dará mais rápido por dois motivos. Em primeiro lugar, porque será feito em parceria com instituições de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais, por meio de um chamamento público. Em segundo lugar, em vez de processos individuais, serão processos coletivos, contemplando as comunidades.

A proposta do ReurbFor será enviada para a apreciação do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza, que deve se reunir na quarta-feira (14) da próxima semana. O próximo passo é o envio do projeto de lei para a Câmara Municipal criando o programa. "Contamos com a aprovação do conselho e dos vereadores para sancionarmos essa lei, lançarmos o programa e o edital de chamamento público para iniciarmos os trabalhos o mais rápido possível", disse Sarto.

Será comemorado nesta quinta-feira (08/09), às 9h30, o aniversário de dois anos do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF). O evento, que contará com a presença do prefeito José Sarto, será realizado no auditório do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - Hospital da Mulher. Na programação, haverá mesa redonda e homenagens aos profissionais e usuários da unidade.

O HCF, inaugurado em agosto de 2020, já realizou quase cinco mil cirurgias pediátricas desde sua criação. Com perfil de atendimento em urgência, emergência, demanda eletiva, além de cirurgia clínica, traumatológica e otorrino, o HCF também realizou, de agosto de 2020 até o momento, mais de 126 mil atendimentos de urgência e emergência para o público infantil da Capital.

Serviço
Aniversário de dois anos do Hospital da Criança de Fortaleza (HCF)
Data: quinta-feira (08/09)
Horário: 9h30
Local: auditório do  (Rua George Rocha, 50 - Demócrito Rocha)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio de parceria entre o Gabinete da Vice-Prefeitura e a Secretaria Municipal da Educação (SME), inicia, neste mês de setembro, o projeto Fortaleza Futuro Sustentável, em 12 Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino. A ação prevê um cronograma semanal, no qual cerca de 120 estudantes dos 8º e 9º anos de uma unidade escolar terão a oportunidade de participar de rodas de conversa e de jogo interativo mediado pelo vice-prefeito Élcio Batista. A partir de um quiz, os adolescentes serão incentivados a pensarem seus projetos de vida em sintonia com a construção de uma cidade mais sustentável, integrada, criativa e acessível.

"O ponto de partida e de chegada das políticas públicas são as pessoas. A educação é uma forte aliada na difusão da importância do Planejamento Urbano Sustentável, tendo como base os ODS da ONU, a Nova Agenda Urbana, o plano Fortaleza 2040, a compreensão do selo da Unesco, e de Fortaleza, enquanto Cidade Criativa do Design. Nesse sentido, queremos semear no presente, junto a jovens líderes, a construção de um futuro sustentável para todos e todas", afirma o vice-prefeito.

As atividades acontecerão sempre às quintas-feiras, das 9h às 10h30, nas unidades de ensino de tempo integral. Dentre as 12 escolas contempladas pela iniciativa, estão ETI Leonel Brizola, no Planalto Ayrton Senna; ETI Aldemir Martins, na Barra do Ceará; ETI Hildete de Sá Brasil, no Mondubim; ETI Dom Antonio de Almeida Lustosa, na Granja Lisboa; ETI Laís Rodrigues, no Curió; ETI Maria Odete Colares, em Messejana; ETI Prisco Bezerra, no Conjunto Ceará, e ETI Prof. José Júlio da Ponte, na Bela Vista.

A Secretaria Municipal de Educação considera a ação de grande relevância para os alunos da Rede Municipal, tendo em vista a promoção do protagonismo juvenil e a associação da atividade com o projeto de vida, aspecto primordial já trabalhado nas unidades de Tempo Integral do município, e a sustentabilidade.

“Entendemos que a criança e o adolescente guardam em si a força da mudança de sua própria história, apoiados por uma visão de futuro de si e das oportunidades que estão ao seu alcance. Essa é a força do Projeto de Vida. Cada estudante se torna vetor de transformação quando amplia a visão para o outro, para o seu lugar no mundo. A partir da iniciativa do Projeto Fortaleza Futuro Sustentável, espera-se sensibilizar e motivar os estudantes a um movimento coletivo de pertencimento, reconhecendo-se como agente de mudança na sua escola, na sua família e em sua comunidade”, destaca a secretária da Educação, Dalila Saldanha, sobre o projeto.

A gestora destaca ainda que o projeto está também alinhado ao currículo da Rede Municipal ao trabalhar a Sustentabilidade, ainda mais fortalecida, neste ano, com a adoção dos ODS como temática principal dentro de diversas atividades do calendário escolar.

Serviço
Fortaleza Futuro Sustentável
Data: de 08/09 a 24/11 (quintas-feiras)
Horário: 9h30 às 10h30
Local: Escola Municipal de Tempo Integral Leonel Brizola

O Sine Municipal está disponibilizando 717 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD). Confira a lista das principais oportunidades de emprego:

Auxiliar de linha de produção (80)
Costureira (50)
Assistente de vendas (50)
Motorista carreteiro (40)
Teleoperador (39)
Ajudante de carga (30)
Garçom (18)
Repositor (11)
Corretor de imóveis (10)
Eletricista (6)

Vale ressaltar que todas essas oportunidades de emprego estão sujeitas a alterações e podem ser preenchidas a qualquer momento.

Atendimento Sine Municipal

A Prefeitura de Fortaleza realiza atendimento presencial em todas as unidades do Sine Municipal, localizadas nos bairros Parquelândia, Otávio Bonfim e Siqueira. Estão sendo disponibilizados os serviços de busca de vagas de emprego e habilitação para o seguro-desemprego. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico também disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone (85) 3105-3712 e pelo WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações).

Por meio dos canais de atendimento é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios ofertados pelo Sine Municipal, consultoria para elaboração de currículo, assim como prazos, documentações e formas de acesso aos serviços on-line. O trabalhador poderá conversar diretamente com um atendente, enviar documentação e realizar o cadastro do seguro-desemprego no sistema. Já o empregador pode contactar o Sine de Fortaleza por meio do WhatsApp (85) 9 8970-3532 (não recebe ligações) para ofertar vagas de trabalho.

Atendimento Sine Fácil

Para quem deseja consultar ou se cadastrar nas vagas de trabalho sem sair de casa, o Sistema Nacional do Emprego (Sine), gerido pelo Governo Federal, oferece o aplicativo Sine Fácil (disponível para Android e iOS). No App, o trabalhador encontra informações sobre benefícios, exigências, valor do salário, localidade e tipo de contratação.

Serviço
Sine Municipal de Fortaleza
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Canal do Desenvolvimento Econômico 

Telefones: (85) 3105-3712 / WhatsApp (85) 9 8513-4385 (não recebe ligações)
Sine Municipal 1 - Avenida Bezerra de Menezes, 459 - Otávio Bonfim
Sine Municipal 3 - Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia
Sine Municipal 5 - Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Siqueira

A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta segunda-feira (05/09), a requalificação da Escola Municipal José Ramos Torres de Melo, no bairro Mucuripe. O equipamento atende 1.106 alunos, do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental, nos turnos manhã e tarde. As intervenções fazem parte do pacote de requalificação de escolas municipais, que visa reestruturar 200 unidades até 2024.

Luciana Mota, diretora da escola José Ramos Torres de Melo, pontuou que a requalificação era uma demanda antiga do núcleo gestor. “Trabalho na unidade há oito anos e, desde o início, percebia que eram necessárias melhorias. Agora, ela passou por uma reforma estrutural completa nos três pavimentos. As colunas foram reforçadas e recebemos novas grades, pintura e cobertura”.

Ainda de acordo com a diretora, a reforma proporcionou um ambiente mais propício para o aprendizado dos alunos e trabalho dos professores. “Com um ambiente seguro e acolhedor, com certeza teremos melhora no ensino. Os professores e alunos vêm mais motivados para as aulas, fazendo com que tenhamos mais sucesso”, concluiu Luciana.

A obra na unidade contemplou a revitalização completa de todos os ambientes (salas de aula, bloco administrativo, sala dos professores, biblioteca, cozinha, sala do Atendimento Educacional Especializado (AEE), dentre outros), incluindo revisão de cobertura, pintura em geral, recuperação de revestimentos e de pisos, reforma de banheiros, além da implantação de novas instalações elétricas e hidrossanitárias. O equipamento recebeu ainda nova fachada e sala de inovação educacional.

Dalila Saldanha, titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), relembrou que a ação já requalificação escolar já entregou 43 unidades e que outras 40 estão com obras em andamento. “É uma satisfação entregar este equipamento, um dos maiores de Fortaleza, contando com mais de mil alunos. Temos 40 reformas já em execução e a meta do prefeito Sarto é entregar 200 unidades requalificadas até o final do seu governo. Nessas obras, nós buscamos oferecer mais segurança, conforto e acessibilidade às crianças, criando um ambiente de ensino mais apropriado”, comentou a secretária.

Isabel Gomes, estudante da escola José Ramos Torres de Melo, também celebrou a reforma, afirmando que o novo ambiente é mais humano e acolhedor. “Pra mim, a maior mudança foram os banheiros, já que eram bem antigos. Além disso, nas salas temos ventiladores novos e o laboratório de ciências voltou todo equipado. Tive a minha primeira aula lá e gostei bastante”, observou a estudante.

O processo de requalificação da escola, executado pela Secretaria Municipal da Educação (SME), em parceria com a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), teve o investimento total de R$ 2.215.836,02.

Dona Tereza Nogueira, de 82 anos, mora há meio século na mesma casa no bairro Cristo Redentor, sem entretanto possuir registro oficial da residência. Na manhã de sábado (03/09), ela foi uma das 946 pessoas que receberam papéis da casa entregues pelo prefeito José Sarto para famílias do Grande Pirambu em evento no Cuca Barra, na Barra do Ceará. Com as ações realizadas em 2021, a Prefeitura de Fortaleza ultrapassa a marca de mais de 1.500 matrículas emitidas nos últimos dois anos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia. Até o final de 2024, deverão ser entregues 40 mil papéis da casa na cidade.

"É uma política que dá a posse a quem está no usufruto do imóvel. Com isso, além da segurança patrimonial, a pessoa pode ter acesso a investimentos da rede privada, da rede pública e do setor financeiro. É um patrimônio garantido, que é seu, que ninguém toma mais," afirma o Prefeito José Sarto, ressaltando que o processo de regularização contempla as casas e os respectivos terrenos.

Quando soube que seria beneficiada com a regularização fundiária, Tereza Nogueira se emocionou. "Eu fiquei agradecendo a Deus, calada, (pensando) meu Deus, uma grande surpresa, muito obrigada," contou ela, que chegou para receber o papel duas horas antes da hora marcada. "Senti uma grande emoção de manhã, não conseguia dormir direito, impressionada. Me sinto muito feliz," complementa.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que fez, durante a semana anterior à entrega, um trabalho de mobilização das famílias contempladas numa área que se estende da Avenida Castelo Branco (leste/oeste) até a Vila do Mar e da rua Jacinto Matos até a Francisco Calaça. Para facilitar o acesso, a Prefeitura também disponibilizou ônibus, a partir de pontos estratégicos da comunidade.

"Nós estamos cumprindo uma missão que é um desafio muito grande para a Habitafor, o Prefeito nos deu a missão de entregar ao longo dos quatro anos de gestão dele cerca de 40 mil papéis da casa. Existe muito mais para ser feito e nós vamos pelejar muito, mas vamos conseguir. A Pandemia atrapalhou um pouco, mas já estamos trabalhando efetivamente em 21 mil casos," informa o secretário titular da pasta, Adail Fontenele.

Segundo o gestor, o processo de regularização depende de levantamentos topográficos e da prestação de serviços públicos importantes como distribuição de água, esgoto e energia. "Não é só ir no cartório, fazer o papel e entregar para as pessoas. Tem uma série de benefícios que são preparados antes," afirma.

Mais

Nos últimos cinco anos, o grande Pirambu vem sendo alvo de titularização de posse e, de acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, mais de 5 mil famílias já tiveram a oportunidade de ter os seus lares regularizados.

O papel da casa oficializa a parte documental e leva segurança patrimonial para os favorecidos, além de que apresenta outros benefícios como a ofacilidade em financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas; o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos; bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

Os passos do papel da casa

O passo a passo da implementação da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb) se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária.

Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma). Após a validação do projeto urbanístico, as Certidões de Regularização Fundiária são encaminhadas para os cartórios responsáveis pela etapa de registro dos imóveis.

Visando atender as necessidades dos cidadãos e buscar melhorias na qualidade do serviço, oferecer segurança e prevenir os riscos à saúde da população, além de fortalecer o Sistema de Gestão, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), participou, quarta e quinta-feira (31/08 e 01/09), em Brasília, do encerramento do 1º ciclo de autoimplantação de Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) em Vigilância Sanitária.

Realizado em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o evento contou com representantes dos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo a gerente de Elaboração e Planos de Fiscalização, Lianna Campos, “o evento é importante pois permite a troca de experiências com os estados e municípios que participaram do 1º ciclo de implantação do sistema de gestão da qualidade em vigilâncias sanitárias, permitindo a identificação dos principais obstáculos à sua realização. Além disso, permitirá aos fiscais de campo que compõe a equipe de implantação, uma maior integração e participação para a melhoria, otimização e modernização dos processos desenvolvidos pela vigilância sanitária de Fortaleza, envolvendo Agefis e Cevisa", concluiu.

O evento foi marcado por dinâmicas, apresentações e discussões, além da formação de Grupos de Gestão de Qualidade (GGQ), que reuniram-se em busca de abordar estratégias para curto, médio e longo prazo, com o intuito de minimizar as dificuldades na implantação do SGQ.

Com o foco na saúde e no bem-estar da população, de segunda a sexta-feira (29/08 a 02/09), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) sediou o curso de capacitação com a temática voltado para a fiscalização em ambientes de procedimentos estéticos, abordando os equipamentos, produtos e técnicas com a intenção de prevenir riscos aos pacientes.

A capacitação foi realizada de forma presencial no auditório da Agência, voltada para os fiscais de vigilância sanitária com expertise em enfermagem, farmácia e odontologia. Em todos os dias do curso, a Agência contou com a presença de um profissional da área da saúde para ministrar o aprendizado.

O cirurgião-dentista André Viana ministrou dois momentos distintos voltados para os fiscais e coordenadores da pasta, com o objetivo de abordar os principais procedimentos estéticos que os profissionais da saúde bucal são aptos a realizarem e as principais irregularidades encontradas nos instrumentos e nos consultórios odontológicos.

“Foi bastante esclarecedor, já que a estética é uma área que vem crescendo atualmente. Nós, fiscais, tínhamos muitas dúvidas em relação aos produtos e aos procedimentos realizados pelos profissionais. Dessa forma, prevenimos possíveis riscos aos pacientes e à população em geral, otimizando o trabalho da fiscalização”, comentou Katianne Menezes, fiscal de Vigilância Sanitária.

Dando continuidade ao curso, a biomédica esteta Amélia Mourão participou com uma exposição acerca da harmonização facial e corporal, com o foco nos cuidados que os profissionais devem ter no ambiente de trabalho, bem como a melhor forma de fiscalizar os consultórios e clínicas.

“Essa troca de experiências entre profissional da saúde com os fiscais de vigilância sanitária foi muito gratificante. É necessário esse encontro entre as duas partes para que o trabalho seja realizado da melhor maneira”, concluiu Amélia Mourão.

Para a fiscal Isnara Praxedes, o curso de capacitação otimiza o trabalho realizado nas fiscalizações. “Ao compreender quais instrumentos e procedimentos são realizados, qual a habilitação necessária para os profissionais de saúde, o agente consegue garantir uma segurança maior ao paciente”, concluiu a fiscal.

No último dia do encontro, a farmacêutica esteta Mayara Maia conduziu o momento com exposição sobre resoluções que regulamentam as atribuições dos farmacêuticos e quais substâncias são regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para a farmacêutica, o curso de capacitação se faz importante para os fiscais e para a população. “Os agentes de campo precisam estar cientes das atribuições da estética, uma área que vem crescendo na região do Nordeste. A fiscalização além de conscientizar os profissionais de saúde a se regularizarem, garante uma segurança à sociedade de que os procedimentos estéticos estão aptos a serem realizados".