A população do bairro Dionísio Torres agora conta com mais um espaço público de lazer requalificado. O prefeito Roberto Cláudio entregou, na noite desta quarta-feira (09/10), a revitalização da Praça Luiz Gomes Rocha. Atendendo à reivindicação dos moradores do bairro, o equipamento, instalado entre as Ruas Soriano Albuquerque e Adolfo Pinheiro, recebeu várias melhorias e diversas novas estruturas.

Para estimular a ocupação e o convívio saudável entre pessoas de todas as idades, o ambiente de 1.107,31 m² recebeu nova iluminação, piso intertravado e podotátil, projeto paisagístico, melhorias voltadas à acessibilidade, suportes adequados à prática de jogos de tabuleiro e mobiliários urbanos.

Dentre as intervenções, destacam-se, ainda, a implantação de Academia ao Ar Livre e a instalação do 34º parque infantil da Regional II, fruto do Projeto Praça Amiga da Criança, idealizado pela primeira-dama da Capital, Carol Bezerra.

“Há famílias que vivem aqui há muitas décadas. O espaço público é o melhor lugar de encontro e resgata o real sentido de se viver em comunidade. Para isso, precisa estar digno, seguro, servir ao lazer, ao esporte e à cultura. Realizamos a parte física da obra. Agora, queremos ver gente ocupando este espaço e zelando por ele”, declarou o Prefeito, que, na ocasião, esteve acompanhado por secretários municipais, vereadores, lideranças políticas e comunitárias.

De acordo com o titular da Secretaria Regional II, Ferruccio Feitosa, a intervenção embeleza a Cidade e eleva a autoestima dos moradores dos territórios contemplados. “As pessoas se sentem estimuladas a frequentar as áreas públicas com seus familiares e amigos, dando mais vida à Capital. É uma obra que tem um imenso significado para as pessoas que moram aqui. Proporciona uma transformação na qualidade de vida de cada morador”, considerou.

Acompanhado do filho Gabriel, o vendedor Sérgio Aguiar compareceu à cerimônia de inauguração e aprovou a transformação realizada no logradouro. “Antes, esta praça estava servindo como estacionamento. Havia a necessidade dessa reforma. Eu não tinha o hábito de trazer as crianças para brincar pela ausência de espaço para isso. Estou muito feliz com o resultado. Agora, teremos realmente uma praça para utilizar no dia a dia”, avaliou.

Maior programa de requalificação de espaços públicos de Fortaleza

A iniciativa integra o maior programa de requalificação de espaços públicos do Município. De 2013 a 2019, foram requalificados cerca de 300 equipamentos similares na Capital.

Desse lote, em agosto deste ano, a Prefeitura de Fortaleza entregou outro espaço revitalizado na região do Dionísio Torres, a Praça Doutor Edmar Fujita. O equipamento oferece novas possibilidades de esporte, lazer e saúde para todos os moradores do bairro. Até 2020, estão previstas intervenções em outras 150 praças.

A Semana da Criança será repleta de atrações no Zoológico Municipal Sargento Prata e Horto Florestal Municipal Falconete Fialho. De quinta-feira a domingo (10 a 13/12), a garotada poderá se divertir com atividades como jogos de educação ambiental, pintura de rosto, exposições, brinquedos infláveis, teatro de bonecos e apresentação musical no encerramento da semana.

Além da programação especial, as famílias poderão desfrutar dos parquinhos, dos espaços para piquenique, visitar os recintos de 160 animais de 44 espécies, entre mamíferos, répteis e aves, e também contemplar os animais livres em uma das áreas mais verdes da Capital.

As atividades vão acontecer das 8h às 16h, com exceção do domingo, que contará com uma apresentação de violino que irá até às 16:30h para que os visitantes apreciem boa música ao pôr do sol. Os visitantes que forem ao espaço pela manhã também poderão levar para casa mudas de plantas de espécies variadas. Toda a programação é gratuita.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) levará alunos ao longo dos dias de atividades para aproveitarem a programação, aprenderem mais sobre a preservação dos animais e terem contato com natureza nos equipamentos.

O Zoológico e o Horto são mantidos pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), e estão na área do Parque Ecológico do Passaré.

Confira a programação completa:

Quinta-feira (10/10)
- Manhã
Jogos lúdicos - Ecofor
- Tarde
Geas - Grupo de Estudos de Animais Selvagens do Ceará – Unifametro - pintura de rosto e atividades de educação ambiental
- Manhã e tarde
Exposição de animais empalhados e da Associação Caatinga na Escolinha do Horto

Sexta-feira (11/10)
- Manhã
Teatro de Fantoches da Cagece
Contação de Histórias - “Contando meu Ceará” - grupo Avia de teatro (9h)
- Tarde
Grupo de Estudos de Animais Selvagens do Ceará (Geas) – Unifametro - pintura de rosto e atividades de educação ambiental.
- Manhã e tarde
Brinquedos Infláveis
Exposição de animais empalhados e da Associação Caatinga na Escolinha do Horto

Sábado (12/10)
- Manhã
Banda Integração da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF (8h às 10h)
Ginástica Laboral
Palhaço Babalu (das 10h às 12h)
- Tarde
Teatro Infantil - espetáculo “Aurora” do grupo Avia de teatro (14h)
Exposição de serpentes Nurof - Núcleo Regional de Ofiologia da UFC
- Manhã e tarde
Brinquedos Infláveis
Grupo de Estudos de Animais Selvagens do Ceará (Geas0 – Unifametro - pintura de rosto e atividades de educação ambiental
Exposição de animais empalhados e da Associação Caatinga na Escolinha do Horto
Exposição sobre alimentação de animais silvestres Neaspet - Núcleo de Estudos em Animais Silvestres da UFC
Exposição PetBiologia da UFC
Exposição PetBiologia da Uece
Exposição “Um dia na Jângal” do Grupo de Escoteiros Sargento Prata

Domingo (13/10)
- Manhã
Projeto Beaguaras - grupo de acadêmicos e graduados em medicina veterinária - pintura de rosto e brincadeiras
Apresentação de Capoeira (9h)
Teatro Infantil - espetáculo “Aurora” do grupo Avia de teatro (9h)
Teatro de Bonecos - Companhia Chacoalho
Acupuntura
Exposição Geas Uece - Grupo de Estudos de Animais Selvagens
- Tarde
Apresentação de violino (encerramento) - das 15h às 16:30h
- Manhã e tarde
Exposição de animais empalhados e da Associação Caatinga na Escolinha do Horto
Grupo de Estudos de Animais Selvagens do Ceará (Geas ) – Unifametro - pintura de rosto e atividades de educação ambiental
Exposição Gtar VerdeLuz - Grupo de estudos e articulações sobre tartarugas marinhas

Serviço:
Semanda da Criança no Zoológico Municipal Sargento Prata
Data: 10 a 13/10 (quinta a domingo)
Horário: 8h às 16h
Endereço: Avenida Prudente Brasil, 685 - Passaré
Entrada gratuita

O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta quarta-feira (09/10), em Salvador, durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da assinatura de Memorando de Entendimento entre a FNP e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha para implantação do Programa Acesso Brasil Mais Seguro que busca apoiar os municípios a prevenir, reduzir, mitigar e responder às consequências humanitárias da exposição da população e servidores públicos municipais a contextos de violência armada.

O chefe da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Filipe Costa Galo Tomé de Carvalho, destacou que a experiência de capacitar servidores públicos para atuação com protocolo nessas situações ajuda a melhorar a qualidade do serviços e a reduzir os prejuízos por eventual interrupção dos serviços.

“A parceria com o CICV tem nos permitido melhorar a assistência à população por meio dos serviços públicos e a nossa preocupação crescente é também sempre avançar no sentido de assegurar à população e aos servidores acesso mais seguros aos equipamentos públicos”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio que foi o interlocutor junto à FNP para abrir a possibilidade de adesão de outros municípios à parceria com o CICV.
Hoje, no Brasil, o CICV tem parceria com as Prefeituras de Fortaleza e Porto Alegre.

No caso da Prefeitura de Fortaleza, a colaboração com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) foi implantado em 2018 e vem promovendo cursos de formação de Instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos aplicáveis às funções de servidores públicos em áreas como segurança cidadã, educação e saúde.

Um exemplo é o da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) que foi a primeira do País a realizar este curso de formação, com carga de 104 horas/aula, divididas em três semanas de curso, com a parte teórica certificada pelo CICV, e que capacitou 26 guardas municipais, tornando-os difusores do conteúdo.

Após o curso, os 26 instrutores da Guarda Municipal passaram a ter a missão institucional de serem agentes multiplicadores das normas de direitos humanos, na intenção de aperfeiçoar o serviço prestado pela corporação aos fortalezenses. O curso busca sempre padronizar procedimentos diversos, desde abordagens, manuseio de equipamentos e até prisões.

O prefeito Roberto Cláudio participa, nesta terça e quarta-feira (08 e 09/10), em Salvador, da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), onde gestores das 100 maiores cidades do País estão debatendo temas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e seus impactos nos municípios, além da implantação de políticas públicas e programas oficiais, como as propostas de consórcios públicos de saneamento.

Logo no painel de abertura do encontro, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, destacou o exemplo da Prefeitura de Fortaleza, citando a Capital cearense como a referência para o País no processo de desburocratização para agilizar as licenças para quem quer empreender. “Precisamos destacar o que a Prefeitura de Fortaleza vem fazendo porque, ao desburocratizar na concessão de licenças e alvarás, ela estimula a atividade econômica. Ali, nós vemos o poder público fazendo girar a roda da economia, gerando emprego, gerando negócios, o que é bom para toda a cidade e para a economia do País”, afirmou o secretário do Ministério da Economia.

Roberto Cláudio, ao fazer sua intervenção, destacou a necessidade de manter sob o controle dos municípios os mecanismos de estímulo às atividades econômicas. A colocação veio quando prefeitos, representantes do Congresso Nacional e do Governo Federal debatiam as condições para a reforma tributária. “Os municípios brasileiros não poderão aceitar uma reforma que impacte na perda de receita, incorporando o ISS (Imposto Sobre Serviço) a um novo tributo, por exemplo, que não vai ficar sob o comando da gestão municipal.

Sobre a política de implantação de mecanismos que estimulam a atividade econômica, por meio de novos empreendimentos, o prefeito Roberto Claudio ressaltou que “precisamos lembrar que a Prefeitura de Fortaleza vem fazendo tudo o que está ao alcance do poder público para desburocratizar na concessão de licenças e alvarás. Hoje, já estamos com 38 serviços online, muitos gratuitos, facilitando a vida de quem quer empreender na nossa cidade. Lembro que, na minha primeira campanha, em 2012, o Sinduscon falava em um volume mais de R$ 6 bilhões de investimentos represados pela burocracia”, afirmou Roberto Cláudio.

Outro mecanismo que busca estimular novos investimentos na Capital é o Fortaleza Competitiva, um arrojado programa de atração de negócios que modernizou a legislação e estimula o empreendedorismo.

O prefeito de Fortaleza foi convidado pelo presidente da FNP, Jonas Donizete, para integrar a comissão que vai elaborar a proposta da Frente sobre a reforma tributária e que será levada ao Governo Federal por meio do Ministério da Economia.

O prefeito Roberto Cláudio participou nesta segunda-feira (07/10), no Plenário 13 de Maio, da sessão solene para celebrar os 30 anos da Constituição do Estado do Ceará, comemorados este ano. A iniciativa foi do deputado José Sarto (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará. Na ocasião, foram homenageados os parlamentares constituintes e os participantes daquela legislatura.

Segundo Roberto Cláudio, esta celebração é extremamente importante para resgatar a memória de parlamentares que fundaram a nova constituição cearense em um tempo no qual direitos, liberdades e a democracia eram valores que estavam renascendo no país.

Ouça depoimento do Prefeito:

"Foi um momento muito rico da política cearense, em que ideias vanguardistas, compromissos sociais e direitos novos foram tratados no texto constitucional cearense. Em virtude da importância daquele momento para o presente e para esses 30 anos é que se faz necessária esta homenagem”, disse.

Além disso, o Prefeito destacou a importância de se poder olhar para os momentos do passado a fim de evitar cometer os mesmos erros, de modo a reafirmar a força do regime democrático. "É o melhor de todos, a despeito de suas imperfeições. É preciso celebrar essa memória para não esquecermos a nossa vida em um regime democrático, livre, aberto, de proteção do direito e de compromissos públicos".

Sobre a Constituição

A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado. Nela, estão contidas as normas e princípios que embasam a estrutura política e social, tratando da aquisição e exercício do poder, inclusive limitando-o, distribuindo competências e estabelecendo os direitos e garantias fundamentais que pertencem aos cidadãos.

Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Carta Magna Estadual tinha como parâmetro as diretrizes da Constituição Federal, mas com o desafio de acolher as demandas de diferentes grupos da população.

A Prefeitura iniciou, nesta segunda-feira (07/10), no Ginásio Paulo Sarasate, o Mutirão de Renegociação de Dívidas do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), que vai promover descontos que podem chegar a 95% no valor de dívida, possibilitando que a população de Fortaleza resolva questões financeiras. O atendimento prossegue até sexta-feira (11/10), das 8h às 17h, em mais de 50 guichês. Serão distribuídas 400 senhas por dia.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, destacou, além do conforto proporcionado pelo espaço amplo, que não há limite de quantidade de dívidas. Ela acrescentou que qualquer dívida poderá ser questionada e contará com assessoramento do Procon para tal. “A grande maioria das renegociações de empresas são feitas por meio da linha direta, do canal já disponibilizado pela empresa. O atendente do Procon liga e faz o atendimento por telefone, negocia em tempo real”, explicou.

O Procon espera cerca de 1.200 negociações diariamente, totalizando 6.000 operações em uma semana. Isso porque os consumidores possuem, em média, três dívidas a serem renegociadas. Pelo menos, 45 empresas entre grupos e conglomerados se habilitaram a participar do mutirão.

Rodrigo Rocha afirmou que sua renegociação superou em muito as expectativas. “Estava com cinco contas. Consegui renegociar três. De R$ 11 mil, consegui baixar a dívida para R$ 600. Uma oportunidade que não conseguiria sozinho. Tenho que agradecer ao pessoal do Procon, que está trabalhando fortemente. Temos que dar o crédito a eles. A Prefeitura está de parabéns”, disse.

Já Graça Nogueira conseguiu o parcelamento da dívida com desconto. “Estava devendo R$ 1.800 de cartão de crédito. Não tinha como pagar. A minha dívida real não era essa, eram os juros, então acumulou. Hoje, negociei e ficaram duas parcelas de R$ 240, redução muito grande. Saio daqui muito feliz. Se não tivesse essa oportunidade ia continuar endividada, ou ia ter que pegar dinheiro emprestado, gerando outra dívida. Foi uma oportunidade única”, completou.

Empresas participantes

Documentos

É preciso levar cópias da documentação pessoal e do comprovante de endereço e ainda de faturas de cobrança ou de contratos que comprovem a situação a ser renegociada com a empresa. Só podem participar consumidores residentes na Capital.

Principais problemas

O número de consumidores com problemas financeiros que procuram o Procon Fortaleza tem aumentado sucessivamente nos últimos anos. Saiu de 5.856 em 2015 para 7.957, em 2016, um aumento de 35,87%. Em 2017, saltou para 8.505, uma elevação de 6,88% frente ao período anterior. No ano passado, esse número chegou a 8.936, representando um aumento de 5% se comparado ao ano de 2017. Os consumidores se queixam, principalmente, de cobrança indevida e de juros e multas abusivos.

O Procon lembra que aqueles consumidores que não sabem qual tipo de dívida possuem e nem o valor do débito devem procurar antes o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e solicitar um extrato detalhado da dívida.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Balanço 2018

No ano passado, o Mutirão de Renegociação de Dívidas, que também ocorreu em outubro, superou as expectativas do Procon. Houve um aumento de 208% na quantidade de atendimentos, se comparado com o mutirão de 2017 (2.348 em 2018 contra 762 em 2017). O índice de resolutividade também subiu, passando de 68% para 83%.

Cerca de 1.494 consumidores procuraram o Procon para renegociar dívidas com bancos, operadoras de cartão de crédito e empresas que emprestam dinheiro, o que corresponde a 83% do total de 2.348 atendimentos. Em seguida, 211 consumidores (9%) buscaram a intermediação do Procon para renegociar dívidas com a concessionária de energia elétrica. Outros 188 consumidores (8%) registraram insatisfação com cobranças abusivas de empresas de telefonia.

Pelo menos 65% do total, cerca de 1.526 atendimentos, foram do sexo feminino, enquanto que 822 reclamações foram do sexo masculino, o que corresponde a 35%.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza divulgou neste domingo (08/10) o resultado do processo de escolha para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza, período 2020-2024. A votação ocorreu em 55 locais e 393 seções das 8h às 17h, ao todo 130.934 eleitores exerceram sua cidadania.

Clique aqui para o resultado da apuração e totalização dos votos.

De acordo com a Resolução nº 42/2019, os candidatos, o Ministério Público e/ou qualquer cidadão pode, no prazo de 09 a 15 de outubro, apresentar recurso à Comissão Especial Organizadora na sede do Conselho (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro). Recebido o recurso, a Comissão terá que apresentar parecer acerca dos recursos apresentados, cabendo ao Colegiado do Comdica a decisão final.

A divulgação do resultado final do processo, com a homologação e a diplomação dos eleitos, será realizada por meio de Resolução específica, após o julgamento dos recursos e dos procedimentos administrativos.

“Apesar de ser facultativo, o processo mostrou que a população está mais participativa. O quantitativo de eleitores cresceu consideravelmente, mostrando que estamos conseguindo conscientizar a sociedade que ela pode ajudar a eleger conselheiros tutelares, que são, conforme a lei, quem zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, enfatizou a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Três etapas de seleção (prova, análise documental e votação) fizeram parte do processo. Ao todo, foram 533 inscrições que possibilitaram aos 186 candidatos a concorrência ao cargo de conselheiro tutelar. O Comdica recebeu o apoio de 2.500 pessoas entre os serviços da Polícia Militar, AMC, Guarda Municipal, Bombeiros, socorristas, TRE, Ministério Público e servidores municipais. A apuração ocorreu na Escola de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares em Messejana com transmissão ao vivo pelo portal da Prefeitura de Fortaleza.

Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar; sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. O curso de formação acontece em novembro e a posse no dia 10 de janeiro de 2020 para o mandato de quarto anos.

As equipes de trabalho que atuam em cada Conselho são compostas por cinco conselheiros, assistentes sociais, psicólogas, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

Na manhã deste domingo (06/10), o prefeito Roberto Cláudio votou na eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Fortaleza. Ao todo, 40 titulares e 40 suplentes serão eleitos para trabalhar na defesa e promoção do bem-estar de crianças e adolescentes da Capita cearense pelos próximo quatro anos.

“Acabei de exercer meu voto em uma eleição muito importante. É fundamental participar do processo que escolherá homens e mulheres que terão uma responsabilidade muito nobre, que é prevenir abusos, omissões e negligências as nossas crianças”, disse Roberto Cláudio.

O Prefeito ainda reforçou a importância do voto consciente. “A tarefa de proteger nossa infância e juventude deve ser exercida por pessoas vocacionadas, com espírito público, treinamento e alguma experiência na área”, declarou.

Com atuação permanente e autonomia em suas ações, o Conselheiro Tutelar age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte da família ou do Estado. O órgão integra o sistema de garantias de direitos, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar a família, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

“São os conselheiros que vão lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da gente. O Conselho tá lá para nos orientar, cuidar das crianças, responsabilizar quem deve ser responsabilizado. Nada melhor que votar em quem conhecemos e confiamos. É uma profissão muito nobre que deve ser exercida por quem está apto”, afirmou Maria Camila de Oliveira.

Danielle Veras, diretora da escola Municipal José Dias Macêdo, um dos equipamentos em que ocorreram a eleição, disse que a votação foi tranquila no local. “Tudo dentro na normalidade. Ficamos muito felizes em contribuir, uma vez que trabalhamos com crianças e adolescentes e a função de conselheiro nos ajuda enquanto instituição, fortalecendo as crianças naqueles casos que perpassam nossas possibilidades”, completou.

O Comdica divulgará o resultado da votação ainda domingo (06/10) após a apuração. Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes para um mandato de quatro anos. A posse ocorre em janeiro de 2020.

Como atua o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão composto por representantes, eleitos democraticamente pela população, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte da família ou do Estado.

O órgão integra o sistema de garantias de direitos, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar a família, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Exerça sua cidadania, procure conhecer os (as) candidatos (as) e faça a diferença. Sua participação é fundamental para a proteção das crianças e adolescente de Fortaleza.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou e apreendeu, entre 21h de sábado (5/10) e 5h de domingo (6/10), nove paredões de som durante os trabalhos de monitoramento e atendimento às denúncias nos bairros Rodolfo Teófilo, Floresta, Jardim das Oliveiras, Barroso, São Cristóvão, Parque Dois Irmãos, Serrinha e de Fátima. A operação resultou em 18 autuações, com a constatação de diversas irregularidades em vias públicas, postos de gasolina, bares e padaria, entre casos de poluição sonora, obstrução de calçadas, entre outras infrações.

Os donos de veículos flagrados utilizando os equipamentos acoplados aos porta-malas (paredões), incomodando a vizinhança com a intensa emissão sonora, tiveram o aparelho de som apreendido e receberam multa de R$ 1.278,20.

De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Além disso, o nível máximo de som permitido é de 70 decibéis no período diurno, de 6h às 22 horas. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de 60 decibéis.

A Agefis realiza diariamente o combate à poluição sonora. O trabalho de fiscalização é realizado com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA).. As ações conjuntas atuam por toda a cidade para garantir o bem-estar da população.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a fiscalização por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.