Esta é a quarta matéria da série sobre os 100 dias de gestão. Nas anteriores, falamos sobre descentralização, participação da população e parcerias estratégicas, além das principais ações de limpeza e ordenamento urbano, habitação e infraestrutura.

Restabelecer a saúde financeira da Prefeitura de Fortaleza foi um dos desafios encontrados pelo prefeito Evandro Leitão quando tomou posse, em janeiro deste ano. O prefeito recebeu a Prefeitura com uma dívida total de R$ 4,6 bilhões herdada da administração anterior.

Completando 100 dias nesta quinta-feira (10/4), a nova gestão já contabiliza diversas ações para otimizar a máquina pública e economizar recursos. A criação de um plano de contingenciamento em meados de janeiro e a quitação de dívidas da Educação e da Saúde são algumas das iniciativas que mostram o esforço da gestão para manter o bom funcionamento das políticas públicas, ações e serviços municipais.

A conquista da saúde financeira também vai possibilitar a realização de novos investimentos e a implementação de estratégias previstas no plano de governo, como o Pé de Meia Municipal, o Horizonte Digital, o Espaço Girassol e a ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde.

Medidas de contenção de despesas

Logo nos primeiros dias da gestão, em 15 de janeiro, o prefeito Evandro Leitão anunciou um conjunto de medidas de contenção para o orçamento do município. Com economia prevista de R$ 500 milhões em 2025, as ações precisaram ser implementadas para que a gestão readquira saúde fiscal e possa alcançar as metas do plano de governo. A estratégia foi desenvolvida de forma a não impactar a oferta de políticas públicas.

As medidas de contenção de gastos incluem a redução de 20% do subsídio do prefeito, da vice-prefeita, do secretariado e de presidentes de fundações, autarquias, empresas e agências públicas. Também foram suspensos todos os contratos e serviços não essenciais ou urgentes, licitações para aquisição de produtos e serviços não essenciais e a admissão de novos servidores terceirizados.

Foram reduzidos os gastos com servidores comissionados, com pessoal contratado por cooperativas, com as gratificações por Trabalho Técnico Relevante ou Científico (TTR) e em 25% o valor dos contratos com organizações sociais que prestam serviços à administração pública.

As diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores (exceto SMS, IJF e Guarda Municipal) foram suspensas. Os gastos com servidores terceirizados foram reduzidos em 30%. Os contratos de locação de imóveis foram imediatamente reavaliados. Também houve suspensão de concessão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos públicos para a realização de eventos.

Uma reavaliação do pacote de contingenciamento será realizada ao final do primeiro semestre.

Restabelecimento de serviços de saúde

A atual gestão, liderada pelo prefeito Evandro Leitão, já pagou entre 01 de janeiro e 07 de fevereiro mais de R$ 293 milhões entre dívidas na área da saúde deixadas pela administração anterior e novos repasses financeiros. Estima-se que ainda exista um déficit financeiro da gestão anterior de aproximadamente 400 milhões, além dos valores acumulados no Instituto Doutor José Frota (IJF).

Para a saúde dos fortalezenses, a reorganização financeira realizada pela gestão já está trazendo diversos resultados. A Secretária da Saúde (SMS) realizou a avaliação do déficit financeiro deixado pela gestão anterior junto às instituições que prestam serviço à Rede Municipal de Saúde, tornando possível o pagamento e a negociação de dívidas.

No início de março, a pasta anunciou um intenso cronograma de reabastecimento de medicamentos para as unidades de saúde do Município. Atualmente, 84,6% dos estoques da atenção primária estão preenchidos.

O Instituto Doutor José Frota (IJF) passou a contar com mais recursos. A unidade recebeu incremento financeiro estadual de R$ 48 milhões. Agora, o novo recurso, somado ao valor fixo, totaliza R$ 120 milhões por ano. O município também foi beneficiado com um aumento de R$ 200 milhões nos recursos destinados pelo Governo Federal ao IJF e ao Hospital da Mulher.

Entre os avanços conquistados com a quitação de dívidas e o aumento dos recursos para o Instituto Doutor José Frota (IJF) estão a regularização do fornecimento de medicamentos e materiais médicos hospitalares do hospital. A normalização da oferta de alimentos para pacientes, acompanhantes e funcionários também já é uma realidade.

Além disso, a Central de Esterilização de Materiais passou por importantes melhorias e agora conta com duas Termodesinfectadoras, que estavam sem funcionar há quase seis meses. E o teto da passarela que une o IJF 1 ao IJF 2, que caiu ano passado em meio às chuvas, foi reparado.

Educação

A Secretaria da Educação realizou neste ano quitação de R$ 28 milhões em dívidas referentes à terceirização da gestão anterior. Além disso, também contribuiu para a saúde financeira da Educação municipal o repasse de recursos emergenciais do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE). O valor do investimento ultrapassou R$ 6,3 milhões, assegurando o suporte para os equipamentos escolares iniciarem no início do ano letivo de 2025.

Entre os compromissos assumidos e cumpridos pela Prefeitura, está o reajuste do Piso do Magistério em 6,27%. A medida está alinhada à Portaria Interministerial 13/2024, elaborada em parceria pelos Ministérios da Educação e da Fazenda, que definiu o novo valor do piso salarial para 2025. A proposta inclui pagamentos retroativos a janeiro. Com o reajuste, o piso salarial do magistério passará de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77, considerando uma jornada de 40 horas semanais.

A boa gestão financeira também tornou possível a manutenção de diversos serviços e políticas públicas educacionais, entre elas a lotação de professores e assistentes da Educação Infantil para o ano letivo de 2025, o convênio com creches parceiras, a disponibilização da alimentação e do transporte escolar, a aquisição dos kits de higiene, fraldas e absorventes e a aquisição de carteiras escolares. Também foram realizados mutirões de atendimento aos chamados de informática e de atendimento de bombeiros hidráulicos e eletricistas, e a aquisição de equipamentos emergenciais para as unidades escolares, além do aumento do quantitativo de assistentes de inclusão.

Segurança Cidadã

Inicialmente prevista para acontecer em três etapas, a convocação dos guardas municipais aprovados no último concurso foi dividida em duas fases com 254 agentes em cada, com uma turma empossada em fevereiro deste ano e outra prevista para fevereiro de 2026. Os novos agentes participaram de estágio supervisionado nos sete terminais de integração, na Central de Operações Integradas da Beira Mar (COI-BM), no Centro de Comando e Controle (CCC) e no Instituto Dr. José Frota (IJF) e durante o período do Carnaval, aplicando na prática os conhecimentos adquiridos no Curso de Prevenção e Guarda Comunitária (CPGCOM).

Carnaval

Com pouco tempo para organizar o Ciclo Carnavalesco de 2025, a Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor) apresentou, em 23 de janeiro, a programação do Pré-Carnaval e dos quatro dias de Carnaval em Fortaleza. Com 20 polos espalhados pela cidade, atrações locais e nacionais, mais de R$ 3,3 milhões foram investidos em artistas locais, valorizando a cultura cearense. Mesmo com a descentralização, os festejos trouxeram uma economia de R$ 1 milhão em comparação à edição anterior. Além disso, o Carnaval de Fortaleza 2025 gerou 56.756 empregos formais e informais, trouxe ocupação de 80% à rede hoteleira e gerou receita de R$ 1 bilhão.

Zeladoria da cidade

Nos 100 primeiros dias de gestão, a Prefeitura de Fortaleza retomou ações importantes para a limpeza e a manutenção da cidade, tão carentes de atenção desde a gestão anterior. Exemplo disso é o retorno dos serviços da Operação Tira-Treco, caminhões que recolhem grandes volumes de lixo semanalmente pelas 12 Regionais. Para manter a cidade limpa, a Coleta Especial Urbana teve atividades ampliadas, com dois recolhimentos diários em vias com grande concentração de pontos de lixo. Já a iluminação pública teve 177 obras concluídas no primeiro trimestre do ano, com outras 23 em execução, como na faixa de areia da Avenida Leste Oeste, área com grande circulação de veículos na Capital.

Prestação de serviços e continuidade de programas

Nos três primeiros meses de 2025, um dos destaques está nas ações de regularização fundiária: já são mais de 39 mil processos em execução pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) para garantir às famílias fortalezenses a posse do papel da casa. No Esporte, a Prefeitura retomou o pagamento dos programas Bolsa Esporte, Atleta Cidadão, Atleta Cidadão Lutas, Viver+ e Escola Náutica, que garantem novas perspectivas de vida e superação a pessoas de todas as idades. Já na defesa dos Direitos do Consumidor, o Procon Fortaleza realizou mais de 4.500 atendimentos realizados e 2.427 audiências, com 87,95% de casos resolvidos.

Confira o que a Prefeitura tem feito funcionar nestes primeiros meses, mesmo com recursos reduzidos:

- Adoção do plano de contenção orçamentária visando à recuperação da saúde fiscal do município
- Redução de 20% dos salários do prefeito, vice-prefeita e secretários, além de corte de gratificações e serviços não essenciais, com economia prevista de até R$ 500 milhões, sem afetar a oferta de serviços públicos
- Pagamento de mais de R$ 293 milhões entre dívidas na área da Saúde deixadas pela administração anterior e novos repasses financeiros
- Início do programa de reabastecimento de medicamentos das unidades de saúde do município
- Regularização do fornecimento de medicamentos e materiais médicos hospitalares do IJF
- Normalização da oferta de alimentos para pacientes, acompanhantes e funcionários do IJF
- Ampliação dos procedimentos cirúrgicos realizados no IJF de 1.000 para 1.500 por mês
- Quitação de R$ 28 milhões em dívidas referentes aos terceirizados da Educação
- Apoio a escolas afetadas pelas fortes chuvas do início do ano com mais de R$ 6 milhões em recursos emergenciais para obras de reparo
- Aumento do quantitativo de assistentes de inclusão nas escolas municipais
- Maior estoque de vagas com carteira assinada das regiões Norte e Nordeste entre janeiro e fevereiro, com 759.913 empregos
- Economia de R$ 1 milhão no Carnaval de 2025 em relação à edição de 2024, com geração de 56.756 empregos formais e informais
- Ocupação de 80% da rede hoteleira da cidade e geração de R$ 1 bilhão em receitas durante o Ciclo Carnavalesco de 2025
- Redução do prazo de convocação dos guardas municipais aprovados em concurso de três para duas etapas, com 254 novos agentes, cada
- Retomada da Operação Tira-Treco, paralisada desde o ano passado, com cobertura semanal das 12 Regionais
- Ampliação da Coleta Especial Urbana, com dois recolhimentos por dia em vias com grande concentração de pontos de lixo
- Início de 23 novas obras de iluminação pública e conclusão de 177 no primeiro trimestre do ano, com instalação de lâmpadas de LED
- Mais de 39 mil ações de regularização fundiária, garantindo o papel da casa às famílias fortalezenses