Com a aproximação das festas de fim de ano, período marcado por confraternizações e maior circulação de pessoas, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) intensifica as ações educativas da Lei Seca em Fortaleza. A mobilização acontece nesta segunda-feira (15/12), a partir das 8h, no túnel Jornalista Demócrito Dummar, localizado na Av. Paulino Rocha.
A iniciativa busca ampliar a segurança viária e prevenir acidentes relacionados ao consumo de álcool. Para isso, educadores do órgão distribuirão panfletos orientando motoristas sobre os riscos da combinação entre bebida e direção, reforçando a importância de escolhas seguras para evitar sinistros graves.
Segundo o chefe da Gerência de Educação (Geduc), Leonardo Leite, a atenção deve ser redobrada nesta época do ano. “Os momentos de celebração também exigem responsabilidade. Nosso objetivo é lembrar que optar por não dirigir após beber é uma atitude simples, mas que pode salvar vidas”, enfatiza.
Dados do Ministério da Saúde reforçam o alerta: uma em cada cinco vítimas de acidentes de trânsito atendidas em prontos-socorros do país havia consumido bebida alcoólica antes da ocorrência. Em Fortaleza, o cenário é semelhante — cerca de 20% dos pacientes internados no Instituto Dr. José Frota (IJF) após acidentes relatam ingestão de álcool.
Os efeitos da substância comprometem diretamente a capacidade de condução, reduzindo a atenção, prejudicando a visão e lentificando os reflexos, fatores que aumentam significativamente o risco de colisões graves. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), dirigir após consumir até mesmo um único copo de cerveja triplica o risco de morte em um acidente.
O que diz o CTB
A chamada Lei Seca, em vigor desde 2008 e atualizada pela Lei nº 13.281/2016, estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por condutores de veículos automotores. A constatação de alcoolemia é feita por meio do teste do bafômetro, que mede a concentração de álcool no ar alveolar.
A infração é considerada gravíssima com resultado inferior a 0,3 mg/l, aplicação de multa multiplicada por 10 (R$ 2.934,70) e de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de recusa do teste de alcoolemia, são aplicadas as mesmas sanções. Já o resultado superior a 0,3 mg/l é crime de trânsito. Além das penalidades já descritas, o motorista é conduzido à delegacia, onde a autoridade policial decidirá as medidas legais a serem adotadas.
Em todos estes casos, o condutor tem o veículo retido para apresentação de outro motorista habilitado e, caso contrário, poderá ter o veículo removido.
