O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) lança edital de chamada pública para seleção de instituição sem fins lucrativos. O edital irá selecionar uma entidade sem fins lucrativos para executar no prazo de 12 meses o projeto “Arte educação das crianças e suas famílias no Conjunto Palmeiras – Fortalecendo o Programa Cresça com seu Filho”.

A ação, que deverá ser executada, exclusivamente, no bairro Conjunto Palmeiras (Regional VI), consiste na aquisição de alguns equipamentos que darão subsídio à execução do Programa Cresça com Seu Filho no bairro. O projeto será realizado com 300 crianças de quatro a seis anos e 150 famílias.

O Edital do Comdica irá apoiar financeiramente a execução do projeto no valor de R$ 224 mil, que deverão ser aplicados em conformidade com o edital. A entidade sem fins lucrativos deverá realizar prestação de Contas parcial e total em conformidade com a Resolução nº 60/2012 do Comdica.

A proposta é da Fundação Itaú Social, que selecionou no ano de 2014, por meio do Edital Fundos da Infância e Adolescência (FIA) 2014, iniciativas de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente para apoiar ações, serviços, programas ou projetos com recursos destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Crianças e Adolescentes (FMDCA). Conselhos de todo o Brasil puderam inscrever uma proposta de ação que contribuísse para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em seu município.

Os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente são os responsáveis por administrar os valores do FIA, aplicando na implantação e execução de políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as prioridades identificadas em cada município.

Os recursos destinados aos Fundos da Infância e Adolescência provêm de parte do Imposto de Renda (IR) devido das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.

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