O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), informa que, a partir desta quinta-feira (30/07), atenderá em novo endereço, na Rua Guilherme Rocha, 1072, Centro, ao lado do Conselho Tutelar I.

Durante a pandemia, o Comdica atua de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e segue provisoriamente sem atendimento ao público. Em razão da mudança para o novo local, o atendimento via telefone ficará suspenso temporariamente para que seja concluída a transferência de materiais e a normalização das linhas telefônicas. Dúvidas e informações devem ser enviadas para os seguintes e-mails:

Secretaria executiva - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Jurídico - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Serviço social - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Financeiro - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Comissão disciplinar dos Conselhos Tutelares - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Conselho é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, destinado a promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, estabelecendo diretrizes e normas de proteção integral, propondo ações de políticas públicas municipais que visem o cumprimento ao art. 227 da Constituição Federal, ao apoio à criança e ao adolescente, concernente aos seus direitos fundamentais.

Uma das principais responsabilidades do Comdica é a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Cabe ainda, acompanhar e avaliar o desempenho das ações do Poder Público Municipal e das entidades civis que atuam junto à criança e ao adolescente. Devendo ainda contribuir com os Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza no sentido de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Serviço
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1072, Centro, ao lado do Conselho Tutelar I
Contato: (85) 3101-2696