A cada ano, 4% das crianças que nascem em Fortaleza acabam não sendo registradas. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e reforça a importância da erradicação do sub-registro na Capital. Com o objetivo de reforçar essa luta, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realiza nesta terça e quarta-feira (07 e 8/12) uma ação social no Cuca Jangurussu. De 8h30 às 12h, serão oferecidos diversos serviços à população, como emissão de 1ª e 2ª via de RG e CPF e vacinação.

A programação conta também com a palestra "A Importância da Intersetorialidade na Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e na Ampliação do Acesso à Documentação Básica", que será realizada na quarta (08/12). Em Fortaleza, o trabalho de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica de crianças e adolescentes é realizado pelo Comitê Sim, eu existo!, uma iniciativa da Funci, com o apoio de instituições da sociedade civil, que teve início em 2017. O comitê já ajudou cerca de 600 pessoas a conseguirem o registro desde que foi criado.

"Buscamos assegurar cidadania e dignidade a quem não tem registro civil. A certidão de nascimento é o documento que dá acesso a qualquer serviço público. Por isso, é importante fazer o registro no cartório assim que a criança nasce. Mas se não foi possível por qualquer razão, nosso intuito é ajudar essas pessoas", destaca Iraguassú Filho, presidente da Funci. O Órgão trabalha de forma integrada com outras secretarias e instituições para assegurar esse direito, que é um passo essencial para a cidadania e para o acesso à saúde, educação e assistência social.

Como buscar o atendimento

Quem mora em Fortaleza e precisa fazer o registro tardio de nascimento (1ª via da Certidão de Nascimento), basta ligar gratuitamente para o número 0800 285 0880, escolher a opção número 3 e se cadastrar junto à Prefeitura, que fará os devidos encaminhamentos entre os órgãos competentes para efetivação do registro de nascimento. Os documentos necessários são: via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que assistiu ao parto (parto domiciliar), documento de identificação (com foto) dos pais e CPF dos pais. Se os pais forem casados entre si, levar a Certidão de Casamento (caso não sejam casados, ambos devem estar presentes no momento do registro para que seus nomes constem no assento e na certidão).

Nos casos em que os pais da criança não são casados entre si e o pai não possa estar presente no ato do registro de nascimento, a mãe poderá fazê-lo apenas em seu nome e, a qualquer tempo, o pai poderá comparecer ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (na presença da mãe da criança) e reconhecer a paternidade voluntariamente. Esse serviço é gratuito. Se houve extravio da DNV, é necessário solicitar à maternidade uma cópia do documento anexada a uma declaração da mesma. Quando o parto ocorreu fora da maternidade, deve-se acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que conduzirá a mãe e o bebê a uma maternidade, onde será emitida a DNV.

Serviço
Ação social Comitê Sim, eu existo!
Data: 07 e 8/12 (terça e quarta-feira)
Horário: 8h30 às 12h
Local: Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu)
Link para inscrição

Serviços ofertados: emissão de 1ª e 2ª via de RG e CPF, vacinação, testagem rápida, gratuidade de certidões e atendimento psicossocial. Para emissão de RG, é necessário estar com a certidão de nascimento (original e uma cópia), duas fotos 3x4 (em papel fotográfico) e comprovante de endereço. Se for 2ª via, precisa ainda do boleto pago ou declaração de gratuidade.

Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica
Contato: 0800 285 0880 - opção 3
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.