Estão abertas as inscrições para os candidatos a delegados que representarão a sociedade civil na Conferência da Cidade para a Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. O cadastro pode ser realizado a partir do dia 31 de julho e segue até o dia 06 de setembro. Para se inscrever, é necessário enviar ficha de inscrição e documentação indicada no edital para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou de forma presencial nos dias úteis que compreendem o período, no horário das 09h às 16h30, na Rua Pereira Filgueiras, 16 - Centro.
A eleição dos delegados da sociedade civil será realizada em duas etapas: a primeira, no dia 07 de outubro para os segmentos da sociedade civil compostos por entidades, conselhos e movimentos sociais; e uma segunda fase no dia 14 de outubro, referente aos territórios.
Os eleitos deverão participar da Conferência da Cidade, momento que tem como objetivos discutir e deliberar sobre os princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos que deverão reger a política urbana de Fortaleza, além de viabilizar uma gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano, de modo que seja possível alcançar uma equidade socioterritorial.
É função dos delegados, debater e deliberar quanto às propostas elaboradas para a revisão do Plano Diretor durante a Conferência da Cidade, de forma a atender aos interesses da cidade.
Quem pode se inscrever
Os representantes da sociedade civil que desejam se inscrever devem atender aos seguintes critérios: ter mais de 18 anos; ser morador do município de Fortaleza e, no caso dos representantes territoriais, residirem, trabalharem ou empreenderem nos territórios para os quais foram indicados; ter participado de, pelo menos, uma atividade participativa da Revisão do Plano Diretor Participativo 2023 (Fóruns Territoriais ou Seminários Temáticos), comprovando a participação através de assinatura na lista de presença e, em caso de participação virtual, através do login na plataforma do Plano Diretor.
Além de não ocupar nenhum cargo eletivo no Executivo ou Legislativo em nenhuma instância (municipal, estadual ou federal); não ocupar função comissionada no poder público municipal, estadual ou federal; as entidades, conselhos e movimentos sociais deverão apresentar documentos comprobatórios; e estar em pleno gozo de seus direitos políticos.
Como se inscrever
A ficha de inscrição, disponibilizada no edital da Conferência da Cidade, deve ser preenchida e assinada pelo candidato e, nos casos das eleições por segmentos conter a assinatura dos responsáveis legais das entidades e organizações, e endereçada à Comissão Eleitoral, contendo:
- Indicação da categoria na qual pretende se habilitar;
- Indicação do nome da pessoa que representará o movimento social ou popular para proferir voto e manifestar candidatura, assim como nome de um substituto, caso o representante indicado não possa se fazer presente no dia do pleito;
- Preenchimento dos demais dados aplicáveis constantes na Ficha de Inscrição;
- Nos casos em que não houver CNPJ é obrigatório a apresentação de documento que comprove o funcionamento há mais de um ano, bem como ata de reunião registrada em cartório;
- Apresentar comprovante de endereço do local onde ocorrem as reuniões; e/ou fotos comprobatórias das ações realizadas; e/ou ofício do órgão, autarquia, dentre outros, endereçado à comissão coordenadora explicitando a natureza e demais características do movimento.
Além disso, devem ser apresentados os demais documentos exigidos no edital em sua totalidade, conforme a disposição do Capítulo VI (Dos Documentos Necessários para Habilitação dos Delegados da Sociedade Civil)
Vagas para delegados eleitos
Conforme o edital, a Conferência da Cidade será composta por 596 membros delegados, distribuídos das seguintes formas:
● 260 delegados do poder público municipal, indicados em ato pelo chefe do Poder Executivo;
● 24 delegados natos, oriundos do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza;
● 312 representantes eleitos da sociedade civil, sendo:
- 15 representantes de organizações representativas da classe de trabalhadores;
- 24 de organizações representativas da classe patronal relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, compreendendo os setores da construção civil, do comércio, da infraestrutura urbana, do turismo, da economia criativa, indústria, serviços, lojistas e demais segmentos relacionados;
- 15 representantes de movimentos sociais, entidades ou organizações de moradia popular;
- 15 representantes de movimentos sociais, entidades ou organizações com atuação relacionada ao meio ambiente e mudanças climáticas, incluindo povos e comunidades tradicionais, organizações de educação ambiental, de proteção animal, de defesa da mobilidade urbana sustentável, entre outros temas correlatos;
- 15 representantes de movimentos sociais, entidades ou organizações de assistência social ou de defesa dos direitos sociais, incluindo aqueles com atuação relacionada à defesa dos direitos das mulheres, das grupos étnico-raciais, da população LGBTQIAPN+, da população em situação de rua, e outros segmentos sociais relacionados;
- 15 representantes de movimentos sociais, entidades ou organizações com atuação relacionada à temática de acessibilidade e inclusão, compreendendo representantes de pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes e outros segmentos sociais relacionados;
- 15 representantes de entidades com reconhecida atuação em territórios do Município de Fortaleza, incluindo associações de moradores, organizações comunitárias, entidades religiosas e demais entidades representativas dos interesses dos territórios;
- 15 representantes de entidades de classe e conselhos profissionais;
- 15 representantes de entidades acadêmicas e de pesquisa, incluindo instituições de ensino, projetos de extensão, laboratórios de pesquisa, assessorias técnicas e demais organizações que atuem com a produção de conhecimento científico;
- 12 representantes dentre os membros dos conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS);
- 156 representantes territoriais, sendo eleitos 04 representantes por cada território, conforme disposição constante da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 2014, e suas alterações posteriores.
Resultado das eleições
Após a apuração dos votos, a Comissão Coordenadora proclamará o resultado final e assinará a Ata Aprovada, na qual deverá constar a relação dos eleitos, titulares e suplentes por territórios e por segmento, e a assinatura destes. Este resultado final, será publicado no Diário Oficial do Município na data prevista no cronograma.
As impugnações às eleições serão apresentadas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., conforme consta no edital.
