A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) realiza, nesta segunda-feira (30/10), uma ação educativa de conscientização sobre a importância do combate à importunação sexual no interior dos ônibus e dos terminais. A iniciativa ocorre de 6h30 às 8h e encerra o mês de outubro, marcado pelo Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, que é celebrado no dia 10.

Durante a ação, colaboradoras que atuam nos sete terminais irão passar orientações a respeito das diferenças entre assédio e importunação, sobre como denunciar em caso de presenciar o ato, como procurar ajuda entre outras informações importantes.

Sobre o tema, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a plataforma Nina, na qual os usuários do transporte público podem denunciar de forma segura casos de importunação sexual no transporte público, seja nos terminais ou nos ônibus. Para fazer uma denúncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (85 9 3300.7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências sobre vestimentas e características para facilitar a identificação do agressor.

É importante ressaltar que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência (BO) junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.

Com as denúncias, as imagens coletadas se tornam provas, caso a vítima prossiga com a investigação junto à Delegacia, e, assim, pode-se inibir a ação dos infratores.

Quantitativo de denúncias

Com a nova versão Nina 2.0, a plataforma alcançou em um ano, 415 casos das quais 81% foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. Desta forma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus. A maioria dos casos estão relacionados a encoxar/apalpar (42%), seguido de intimidação (17%), tocar-se ou se mostrar (12%), perseguição (6%), fotos não-autorizadas (4%) e outros tipos de comportamentos inadequados (20%).

O que é a Nina 2.0?

A ferramenta Nina 2.0 foi lançada em setembro de 2022 pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.