A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), está com inscrições abertas para o Serviço Família Acolhedora, iniciativa que busca fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com o lema "Acolha por um tempo, transforme para sempre", o programa visa cadastrar novos lares voluntários para oferecer convivência familiar e afeto a jovens que precisaram ser afastados de suas famílias de origem por medida protetiva judicial. Atualmente, a capital cearense conta com 20 famílias cadastradas que garantem o bem-estar de 24 acolhidos, enquanto aguardam a decisão da Justiça sobre o retorno ao núcleo biológico ou o encaminhamento para a adoção.

Diferente da adoção, o acolhimento é uma medida provisória e excepcional, conforme previsto no Artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo central é evitar a institucionalização em abrigos, permitindo que a criança receba atenção individualizada em um ambiente doméstico. Para viabilizar esse suporte, o município oferece benefícios às famílias participantes, incluindo um subsídio mensal de um salário mínimo por acolhido, isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel de residência e o acompanhamento técnico constante de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais.

Para se candidatar ao serviço, os interessados devem cumprir critérios específicos: residir em Fortaleza há pelo menos um ano, ter idade mínima de 21 anos (respeitando a diferença de 16 anos em relação ao acolhido) e ter boa saúde. Um requisito fundamental que diferencia este serviço da adoção é que os voluntários não podem ter interesse em adotar nem estarem inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, uma vez que a proposta do programa é a transitoriedade e o foco na possível reintegração familiar do jovem. Além disso, é indispensável que todos os membros da residência maiores de 18 anos estejam em comum acordo com a decisão de acolher.

O processo de adesão começa com o preenchimento de um formulário on-line, seguido por uma seleção criteriosa que inclui visitas e entrevistas. Os selecionados devem obrigatoriamente passar por uma preparação técnica, cuja próxima capacitação está agendada para este mês de abril. As inscrições permanecem abertas de forma contínua através dos canais digitais da SDHDS, reafirmando o compromisso da gestão municipal em garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em tempos de crise.

Serviço
Inscrições abertas para o Serviço Família Acolhedora
Formulário de inscrição on-line