Após a notificação realizada em novembro pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) aos imóveis identificados com ligações irregulares na rede de drenagem, o órgão iniciou, desde segunda-feira (04/12), novas inspeções para averiguar se foram realizadas as correções necessárias.

Nesta quarta-feira (06/12), as inspeções se concentraram nos bairros Meireles e Aldeota, iniciando na Rua Antônio Augusto, onde foi verificado, através de câmeras, que ainda havia obstrução na rede de drenagem. Com o detalhamento, realizado em conjunto com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acefor) e Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), a Agefis aplicará a penalidade aos infratores.

“Caso o proprietário do imóvel não tenha regularizado a situação e continue lançando o esgoto na rede, ele será notificado e penalizado. Além desta ação, ao longo do ano, a Agefis realiza a fiscalização caso haja o lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem, atuando mediante denúncias que vêm da população e também através de um trabalho de busca ativa”, explica Laura Jucá, superintendente do órgão.

O principal objetivo da ação é corrigir as irregularidades, aplicar as devidas penalidades aos infratores e dar continuidade aos esforços da Prefeitura para coibir práticas irregulares que afetam a rede de drenagem da cidade. Além disso, a medida visa solucionar a contaminação da água do mar por esgotos clandestinos, preservando a balneabilidade da região e promovendo a conservação do meio ambiente. A Agefis estabeleceu um cronograma que prevê a fiscalização de aproximadamente 10 imóveis por dia.

Relatório técnico com vídeo inspeção

As ações contam com o auxílio do Robozinho Pluvi, equipamento capaz de captar imagens a até 80 metros de distância. As informações obtidas são enviadas aos profissionais de campo para análise, com o objetivo de identificar a responsabilidade das conexões irregulares nas tubulações.

No dia 5 de novembro, a Prefeitura de Fortaleza, através da Seuma, divulgou um relatório técnico de vídeo inspeção de galerias pluviais na região da Praia de Iracema. O documento identificou pelo menos 26 ligações indevidas da Cagece à rede de drenagem nas áreas da Praia de Iracema, Poço da Draga, e Riacho Maceió, no Papicu.

Ao fim do mês, o município deu início ao processo de fiscalização e notificação das ligações irregulares e clandestinas na rede de drenagem da cidade, com prazo final para regularização encerrado no dia 2 de dezembro (sábado).

Penalidades prevista por lei

De acordo com a Lei Complementar nº 270 de 2019, os proprietários dos domicílios devem direcionar corretamente o esgoto para a rede pública. A gestão municipal conta com o apoio da população para regularizar seus imóveis, evitando o lançamento de esgoto e a contaminação da orla.

Conforme o Art. 770 do Código da Cidade, as penalidades incluem multas que variam de R$ 303,75 a R$ 4.050,00 para pessoas físicas e podem chegar a R$ 48.600,00 para pessoas jurídicas. Além das multas, as sanções envolvem a obrigação de efetuar reparos, reposições ou reconstituições necessárias. No caso de empresas, as sanções podem incluir a suspensão parcial ou total das atividades e a proibição de contratar com a Administração Pública Municipal por até cinco anos.

Como funciona a rede de esgoto

Os imóveis devem estar ligados à rede de coleta e tratamento de esgoto. Com isso, toda água utilizada nas atividades cotidianas desce pela rede interna da casa, segue pelas tubulações na rua e é direcionada às estações de tratamento. Nesses locais, passa por diversos processos que garantem a retirada dos poluentes de forma eficaz, sendo encaminhada aos cursos d' água naturais, com uma distância de cerca de 40km da orla marítima.

Já a rede pluvial é utilizada para canalizar água da chuva, sem necessidade de tratamento, sendo escoada diretamente aos mananciais. As fiscalizações realizadas pelo município buscam, portanto, eliminar ligações irregulares que deveriam levar o esgoto doméstico para tratamento, mas são desviadas para a rede pluvial, poluindo a orla da cidade.