23 de junho de 2015 em Fortaleza

Lei de inspeção predial em Fortaleza é sancionada

Com o decreto, prédios de equipamentos públicos e privados deverão receber uma vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica


O prefeito Roberto Cláudio assinou o Decreto que regulamenta a Lei nesta terça-feira (23/06), no Paço Municipal (Foto: Thiago Gaspar)

O prefeito Roberto Cláudio assinou o Decreto que regulamenta a Lei de Inspeção Predial, nº 9.913 de 16 de julho de 2012, nesta terça-feira (23/06), no Paço Municipal. Com o decreto, prédios de equipamentos públicos e privados de Fortaleza deverão receber uma vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica para garantir a segurança da população. Prédios residenciais com mais de três andares e edificações comerciais, escolas, templos religiosos, entre outros, também serão obrigados a ter um laudo.

“Essa legislação tem um grande objetivo: prevenir acidentes e salvar vidas. A partir de hoje, vamos começar uma fiscalização preventiva com 70 fiscais, priorizando os prédios e edificações mais antigos da cidade, que têm o risco de desabamento identificado”, explicou o Prefeito.

Os primeiros seis meses serão com fiscalização em caráter educativo. Após o período, a Prefeitura exigirá laudos feitos por engenheiros e arquitetos nas propriedades. De acordo com a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, as edificações com mais de 50 anos de existência deverão ter um lado anualmente. Os prédios de 31 a 50 anos precisam de vistoria a cada 2 anos. Os que têm entre 20 a 30 anos devem ser fiscalizados a cada 3 anos. Já naqueles com menos de 20 anos, o laudo será feito a cada 5 anos.

Segundo o vereador Acrísio Sena, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza em 2012. “Após um desabamento no Rio de Janeiro, vimos a necessidade da lei. Ela servirá para prevenir e garantir mais segurança à população”, disse.

Também participaram da solenidade o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), Victor Frota Pinto; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU), Odilo Almeida Filho; e a presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge), Thereza Neumann.

Lei de inspeção predial em Fortaleza é sancionada

Com o decreto, prédios de equipamentos públicos e privados deverão receber uma vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica

O prefeito Roberto Cláudio assinou o Decreto que regulamenta a Lei nesta terça-feira (23/06), no Paço Municipal (Foto: Thiago Gaspar)

O prefeito Roberto Cláudio assinou o Decreto que regulamenta a Lei de Inspeção Predial, nº 9.913 de 16 de julho de 2012, nesta terça-feira (23/06), no Paço Municipal. Com o decreto, prédios de equipamentos públicos e privados de Fortaleza deverão receber uma vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica para garantir a segurança da população. Prédios residenciais com mais de três andares e edificações comerciais, escolas, templos religiosos, entre outros, também serão obrigados a ter um laudo.

“Essa legislação tem um grande objetivo: prevenir acidentes e salvar vidas. A partir de hoje, vamos começar uma fiscalização preventiva com 70 fiscais, priorizando os prédios e edificações mais antigos da cidade, que têm o risco de desabamento identificado”, explicou o Prefeito.

Os primeiros seis meses serão com fiscalização em caráter educativo. Após o período, a Prefeitura exigirá laudos feitos por engenheiros e arquitetos nas propriedades. De acordo com a secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, as edificações com mais de 50 anos de existência deverão ter um lado anualmente. Os prédios de 31 a 50 anos precisam de vistoria a cada 2 anos. Os que têm entre 20 a 30 anos devem ser fiscalizados a cada 3 anos. Já naqueles com menos de 20 anos, o laudo será feito a cada 5 anos.

Segundo o vereador Acrísio Sena, a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza em 2012. “Após um desabamento no Rio de Janeiro, vimos a necessidade da lei. Ela servirá para prevenir e garantir mais segurança à população”, disse.

Também participaram da solenidade o superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Marcelo Pinheiro; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), Victor Frota Pinto; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU), Odilo Almeida Filho; e a presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge), Thereza Neumann.