Reafirmando a disposição para o diálogo com entidades representativas dos servidores, a Prefeitura de Fortaleza realizou, nesta segunda-feira (22/02), a primeira reunião da Mesa Central na gestão do prefeito José Sarto. Instância máxima do Sistema de Negociação Permanente (SINEP), criado pela lei nº 10.031/2013, a Mesa Central discute pautas de interesse comum a todas as categorias. O encontro ocorreu virtualmente e a pauta única foi a Reforma da Previdência.
“É um assunto de extrema relevância, muito denso, por vezes até de difícil entendimento para quem não é técnico. Então seguimos a recomendação do prefeito de manter a constância do diálogo, dar continuidade ao debate que já foi iniciado e diluir todas as dúvidas dos servidores”, afirmou o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro, que é também coordenador da Mesa Central.
A Previdência vem sendo tema de reuniões da Mesa Central pelo menos desde 2019, quando a Reforma tramitou na União. Naquele ano, o assunto começou a ser tratado em reunião no dia 11 de abril. A partir da primeira discussão, no dia 23 de maio, a Prefeitura e servidores participaram de um seminário, realizado pelo Instituto de Previdência do Município (IPM), sobre as novas regras que estavam em discussão e impactariam diretamente os Municípios.
Em julho de 2020, em reunião com o então prefeito Roberto Cláudio, o tema foi pauta novamente, com foco na liminar obtida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), adiando a implantação da alíquota federal.
Na reunião de hoje, a Prefeitura mostrou novamente o cenário atual. Com a extinção do Fundo de Reserva da Previdência, cujos recursos se esgotaram em junho de 2020, o Município passou a aportar verba para o pagamento da folha dos inativos (aposentados e pensionistas). Foram R$ 165 milhões de junho a dezembro. Se a reforma não for realizada, em 2021 serão R$ 402,6 milhões.
“Estamos estudando o assunto há bastante tempo, finalizando a construção da proposta que será encaminhada para discussão na Câmara. Com calma, se concilia o técnico com os impactos e, na Câmara, teremos espaço para solucionar impasses”, afirmou o procurador-geral do Município, Fernando Oliveira.
O vereador Gardel Rolim, convidado para a Mesa Central, reforçou o compromisso com o debate na Câmara Municipal. “Por vezes é uma informação faltante, é o servidor que não sabe que não se mexe em direito adquirido ou que tem faixas de transição, por exemplo”, disse Gardel.
Em março de 2021, o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município precisará ser renovado e uma das premissas para estar regular é adequar a Previdência dos servidores à Emenda Constitucional nº 103, que reviu idades para aposentadoria e alíquotas, entre outros dispositivos.
Retirada de pautas
Após reunião com representantes de sindicatos dos servidores de Fortaleza, o Executivo Municipal enviou, nesta segunda-feira (22/02,) requerimento à Câmara de Vereadores para retirar de pauta as Mensagens 002 e 004, que alteram a previdência dos servidores municipais. O objetivo é estabelecer o diálogo com a categoria, por meio de reuniões ao longo desta semana, e formatar uma nova proposta a ser enviada para o parlamento municipal na próxima segunda-feira (01/03).
Participantes
Bancada do Governo: Marcelo Jorge Borges Pinheiro (Sepog); Flavia Roberta Bruno Teixeira (Sefin); Fernando Antônio Costa de Oliveira (PGM); Maria Christina Machado Publio (CGM); Esio Feitosa Lima (Articulação Política); Lia de Souza Parente (Iplanfor).
Bancada dos Servidores: Antônia Nascelia (Sindifort); Ana Lúcia de Miranda (Sindifort); Jamal Forte Carvalho (Sindiguardas); Mário César Chaves Nunes (Sindifam); Messias Carlos De Souza (Sindsaúde); Vicente Lobo Neto (Sindiurb).
Convidados: Philipe Theophilo Nottingham (Assessor Especial), Ana Cristina Guilherme da Fonseca (Presidente do Sindiute), Josué de Sousa Lima (Superintendente do IPM), Renata Duarte (Atuária do IPM), Gardel Rolim (Vereador).
