A Fiscalização em Bares e Restaurantes da Capital, realizada pela Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado, ocorrerá nas Regionais I, III, IV e VI neste fim de semana (19 a 21/04). Durante a última ação (de 12 a 14 de abril), 21 estabelecimentos comerciais foram fechados pelos fiscais das Regionais em 22 bairros. Já a fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apreendeu 20 paredões de som e lavrou 25 notificações por poluição sonora.

Com esses números, já são 244 bares e restaurantes fechados desde o início da Operação - no segundo final de semana de março, e 131 equipamentos sonoros apreendidos. As fiscalizações verificam o Código de Obras e Posturas do Município (que estabelece que o empreendimento deve ter alvará de funcionamento e proíbe mesas e cadeiras nas calçadas) e as legislações ambiental e de poluição sonora (verificam se a empresa possui autorização para música ao vivo; se os decibéis estão de acordo com o permitido na norma; e proíbe o som alto dos paredões em espaços públicos e privados). Além disso, Guardas Municipais e Policiais Militares fazem a busca de armas ilegais e drogas.

O objetivo da operação é a pacificação de Fortaleza, evitando que os bares funcionem fora da legislação e paredões de som incomodem a população. Isso evita conflitos e, dessa forma, a violência é reduzida.

A ação tem obtido êxito no seu objetivo de reduzir os índices de conflitos na Capital. Em um comparativo entre os dez primeiros dias de fevereiro, março e abril, houve uma redução de reclamações contra som alto nas Regionais I, II, V, VI e Centro, segundo a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). De 1.411, em fevereiro, o número caiu para 538, em março. Em abril, foram registradas 768 reclamações. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Outro estudo comparativo da SSPDS foi realizado entre os finais de semana em que ocorreram as Fiscalizações de Bares e Restaurantes (08 a 10/3 e 15 a 17/3) e os finais de semana nos quais não ocorreu a operação (22 a 24/2 e 01 a 3/3). Os dados revelaram que, nas Regionais I, III, V e VI, houve queda em todos os índices de violência. O roubo a pessoas passou de 318 para 116. Os homicídios passaram de 19 para 12. O roubo/furto de veículos caiu de 48 para 19. O item lesão corporal registrou queda de 8 ocorrências (48 contra 40).

As operações reúnem a Guarda Municipal, a Seuma, as Regionais, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) e a Polícia Militar, com o objetivo de realizar o ordenamento urbano de Fortaleza, contribuindo para a pacificação da Cidade. As blitze ocorrem das 19h à 1 hora às sextas-feiras e aos sábados, e das 17h às 23 horas, aos domingos.

Fiscalização Regionais

Fiscalização Seuma