A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) intensificou, neste feriado de 7 de setembro, a Operação Turismo Legal, que tem como principal objetivo verificar o credenciamento de guias turísticos que realizam passeios, visitas ou excursões aos pontos turísticos do nosso Município. Ao todo, 30 transportes foram vistoriados. A fiscalização foi realizada em diferentes pontos de embarque da cidade, visando combater a atuação ilegal da profissão e garantir a segurança dos passageiros nos serviços prestados.
Segundo a superintendente da Agefis, Laura Jucá, as fiscalizações já ocorrem de forma rotineira por meio de denúncias, mas estão sendo reforçadas devido ao aquecimento do mercado turístico na Capital. "É fundamental garantir a qualidade e segurança dos passeios turísticos, e isso só é possível quando contamos com guias turísticos cadastrados e credenciados", ressalta Jucá.
Durante as fiscalizações, foram verificados os registros e credenciamentos dos guias turísticos, garantindo que estejam dentro das normas regulamentadoras. Além disso, é importante ressaltar que a prática ilegal das atribuições é considerada infração gravíssima, cuja as penalidades aplicadas incluem advertência e multas que podem variar de R$ 1.292,23 a R$ 5.078,91.
A Agefis orienta os consumidores a exigirem sempre o registro profissional dos guias contratados, para evitar problemas futuros, lembrando que, ao escolher um guia credenciado, os turistas têm a garantia de que estão sendo acompanhados por profissionais capacitados e aptos a oferecer informações precisas e atualizadas sobre os destinos visitados.
O que diz a legislação
Conforme o Art. 7º inc. III da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, é proibido promover, oferecer ou realizar transporte de pessoas ou grupos em visitas, passeios ou excursões sem o acompanhamento de Guia de Turismo devidamente cadastrado. Ainda, de acordo com os inc. I e IV da referida norma, é obrigatório o cadastro junto ao Ministério do Turismo das empresas e dos profissionais autônomos que ofereçam serviços e desenvolvam atividades de turismo, bem como portar o crachá de identificação.
Denúncias
A população também pode contribuir com o combate à prática ilegal, denunciando casos suspeitos à Agefis. As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.
