A Prefeitura de Fortaleza inicia na terça-feira (01/08), a terceira etapa do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (confira calendário completo das atividades logo abaixo). Nesta fase, serão realizados os seminários temáticos presenciais, de terça a quinta-feira (01 a 03/08), às 17h30, no auditório do Paço Municipal, nos quais serão discutidos temas nas áreas de Desenvolvimento Local e Inclusivo, Oportunidades e Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Paisagem, e ainda as visitas aos 39 territórios para a realização dos Fóruns Territoriais, no período de 08 a 31 de agosto, nas quais a população terá uma visão ampla e sistêmica das políticas envolvidas com o Plano Diretor Participativo de Fortaleza.
As ações tem como objetivo coletar as contribuições enviadas para a revisão da redação da lei do Plano Diretor. Também é possível colaborar por meio da plataforma do Plano Diretor.
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza é um instrumento fundamental para a gestão do desenvolvimento urbano da cidade. A etapa atual, assim como as realizadas anteriormente, envolve a execução das diretrizes e estratégias definidas no plano, buscando direcionar o crescimento da cidade de forma sustentável, equitativa e democrática.
De acordo com Manuela Nogueira, titular da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor), após a coleta de contribuições previstas nesta etapa, o projeto avança para a realização da Conferência das Cidades que deve acontecer no mês de novembro. Antes da Conferência das Cidades, será realizada a eleição dos delegados que irão participar da Conferência. “São eles que vão nos ajudar a votar a redação que será encaminhada para a Câmara Municipal. Para participar como delegado, o candidato deve ter participado de uma das etapas realizadas. Quem não participou, ainda pode participar na 3ª etapa”, indica a secretária.
O Plano Diretor Participativo se propõe a garantir o cumprimento das metas estabelecidas por meio da participação popular, como, por exemplo, a promoção de melhorias na mobilidade urbana, a preservação ambiental, o fortalecimento dos espaços públicos e o fomento à inclusão social. Além disso, é essencial a continuidade do engajamento da sociedade, por meio de mecanismos participativos, para acompanhar e avaliar a efetividade das medidas adotadas, promovendo uma cidade mais justa, sustentável e adequada às necessidades e aspirações de seus habitantes.
Datas da 3ª fase do Plano Diretor Participativo de Fortaleza
01 a 03 de agosto – Seminários Temáticos
08 a 10 de agosto – Fóruns Regionais Territoriais
16 a 18 de agosto– Fóruns Regionais Territoriais
22 a 24 de agosto – Fóruns Regionais Territoriais
28 a 31 de agosto – Fóruns Regionais Territoriais
Como participar virtualmente
Ao acessar a plataforma do Plano Diretor, o cidadão deve fazer um cadastro simples que permitirá a participação. Com o cadastro liberado, basta clicar no menu agenda, escolher a reunião e enviar sua colaboração por meio do link da transmissão.
O que é o Plano Diretor
O Plano Diretor é a principal legislação municipal para o direcionamento do desenvolvimento urbano. É um instrumento urbanístico previsto na Constituição Federal para municípios com mais de 20.000 habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas. Sua elaboração segue um conjunto de normas preconizadas pelo Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257), dentre elas, a participação popular como ferramenta indispensável.
