A cidade de Fortaleza passa a ter uma política de mobilidade urbana regulamentada por lei pela primeira vez, com a aprovação do projeto de Lei nº 47/2023, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Fortaleza e institui o Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável. O projeto estava em discussão na Câmara Municipal de Fortaleza e foi aprovado nessa quinta-feira (31), após passar pela comissão conjunta de Constituição e Justiça, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública Urbana e Meio Ambiente.
Com a aprovação, Fortaleza cumpre o que está estabelecido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que diz que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem possuir um Plano de Mobilidade Urbana, o qual servirá como requisito obrigatório para a disponibilização de recursos federais.
Acessibilidade e sustentabilidade
A Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável busca a inclusão social e, como instrumento para isso, o Plano de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável de Fortaleza prioriza modos de transporte mais sustentáveis, a exemplo do transporte a pé, cicloviário e público. A Prefeitura busca reduzir as desigualdades sociais no acesso às atividades diárias, o número de mortes no trânsito e a emissão de gases poluentes.
O intuito é promover o acesso à cidade de Fortaleza de forma ampla, segura, eficiente, sustentável e democrática.
Nos últimos anos, a Prefeitura de Fortaleza investiu em mobilidade urbana com base no Plano de Acessibilidade Sustentável de Fortaleza (Pasfor), cujos estudos também serviram de base para a elaboração do novo plano.
A construção do novo plano contou com participação social e diálogo com atores-chave envolvidos na mobilidade urbana local. O processo foi liderado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).
Eixos e medidas
O novo plano prevê a construção de padrões de mobilidade mais justos e sustentáveis pelos próximos 10 anos, tendo como base seis eixos:
- Segurança viária;
- Transporte a pé;
- Transporte cicloviário;
- Transporte público coletivo;
- Infraestrutura e circulação viária;
- Transporte de carga e logística.
Entre as medidas previstas, estão:
- Priorização de deslocamentos não motorizados;
- Priorização da mobilidade para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção;
- Estímulo ao uso de combustíveis renováveis e menos poluentes;
- Melhorias no transporte público, com ampliação da cobertura e acesso;
- Construção de mais corredores e faixas exclusivas para o transporte público;
- Conexão e integração entre as redes de transporte da Região Metropolitana;
- Redução do tempo de deslocamento com a conexão viária local;
- Definição de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados;
- Implantação de áreas de trânsito calmo e elementos de apoio à circulação de pedestres;
- Ampliação da rede cicloviária, estacionamentos para bicicletas e bicicletas compartilhadas;
- Uso de tecnologia e inovação para atrair novos usuários do transporte cicloviário.
