Durante o mês de maio, foram realizadas as Pré-Conferências Municipais de Assistência Social para ouvir as demandas da população, dos trabalhadores, das organizações sociais e governamentais que atuam no setor.
Em 14 territórios de Fortaleza, cerca de 500 pessoas participaram dos encontros preparatórios para a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá nos dias 1° e 2 de junho. Em cada polo, foram eleitos representantes e debatidas melhorias para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em áreas como financiamento, controle social, articulação, serviços, programas e projetos, benefícios e transferência de renda.
Na quinta-feira (18/05), o CRAS Messejana recebeu a última Pré-Conferência, que teve participação de usuários atendidos, educadores sociais, entidades socioassistenciais, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e do secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina.
Os encontros debateram as atuais necessidades do SUAS, tema principal da Conferência Municipal deste ano. Entre as demandas, estão a necessidade de orçamento obrigatório garantido em Lei para a execução da Assistência Social, o que atualmente é estabelecido por verba discricionária, conforme a decisão dos governantes municipais, estaduais e federais.
O orçamento anual em 2022 para a Assistência Social em Fortaleza foi de R$ 57,3 milhões para todos os serviços de proteção social básica, realizada nos CRAS, e proteção especial executadas pelos Creas, Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, acolhimentos institucionais, entre outros equipamentos.
Desse total, 64.8% foram oriundos de recursos municipais, o que equivale a R$ 37.163.686. O aporte federal foi de 32% (R$ 18.390.913,43) e o estadual de 3% (R$ 1.752.000)
Enilce Vieira, presidente do CMAS, destacou a necessidade de garantir recursos previstos em lei para a Assistência Social. “Não temos recurso garantido na Constituição Federal para a política de assistência”, explicou. A presidente também incentivou a participação popular no Conselho Municipal e a adesão ao processo de aprimoramento do SUAS.
Ana Maria Costa faz parte do grupo de idosos acompanhado pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, um dos principais serviços dos CRAS para integração comunitária e participação social. A moradora do bairro enfatizou a importância da valorização dos profissionais que atuam no equipamento.“A gente tem a autoestima renovada, porque tratam a gente com carinho, respeito e humanidade. Aqui a gente é tratada pelo nome”, declarou a idosa.
Francisco Ibiapina, Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, agradeceu a participação de todos e estimulou a colaboração nas propostas. “A gente sai fortalecido em ver a importância da Assistência Social e do SUAS, da diferença que faz na vida de vocês. Essa voz coletiva se torna mais forte para se fazer ouvir, e é isto que a gente espera nesse momento: levar as propostas para a Conferência do Município, depois para a Conferência do Estado e depois no Governo Federal. Quando a gente fala de um Sistema Único de Assistência, significa que é cada ente tem sua obrigação”, explicou o gestor.
