O prefeito José Sarto enviou, nesta terça-feira (15/06), à Câmara de Vereadores projeto de lei que estabelece critérios e garante promoção na Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Resultado de negociações com a categoria, a proposta determina regras para desempate na definição de agentes que serão beneficiados pela ascensão funcional.

“Estamos enviando à Câmara esse projeto, que já vai beneficiar diretamente quase 10% do contingente da Guarda Municipal, que são, ao todo, 2.226 homens. A promoção vai alcançar guardas que vão ascender a subinspetores, em torno de 205 pessoas, e de subinspetores para inspetores, que são 20. Já são pessoas diretamente beneficiadas com essa lei que vamos enviar à Câmara para apreciação dos vereadores”, disse o prefeito em vídeo compartilhado nas redes sociais.

O projeto altera a lei complementar nº 38, de 10 de julho de 2007, que considera apenas a antiguidade na instituição para as promoções. Contudo, o critério único gera impasses, uma vez que, nos últimos anos, muitos servidores ingressaram na Guarda Municipal na mesma data, oriundos do mesmo certame.

Com a aprovação do projeto enviado à Câmara, passará a ser considerado como critério o tempo de serviço no cargo ocupado e, persistindo o empate, será estabelecida a promoção daqueles que têm: mais tempo de serviço prestado à Guarda Municipal; e precedência na escala de números funcionais da instituição.

De acordo com o prefeito, a medida beneficia uma importante categoria, que atua para resguardar o patrimônio de Fortaleza e que tem reivindicado uma alteração na legislação para permitir as promoções. Durante o vídeo, o prefeito agradeceu aos secretários da Segurança Cidadã (Sesec), coronel Eduardo Holanda, ao diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, Marcílio Linhares Távora, e ao titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, que conduziram o diálogo com a categoria nos últimos meses.